Proposta de Emenda à LOMI nº 4/2001

Identificação Básica
Tipo: PEL - Proposta de Emenda à LOMI Número: 4/2001
Data Apresentação: 12/06/2001 Protocolo: -
Ementa:
"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo: 789/2001
Observações: Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL -
Indexação: Alteração da Lei Orgãnica
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 27/06/2001
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 21/02/2019 às 21h36m
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