Proposta de Emenda à LOMI nº 3/2001

Identificação Básica
Tipo: PEL - Proposta de Emenda à LOMI Número: 3/2001
Data Apresentação: 21/05/2001 Protocolo: -
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 22, AO CAPUT DO ARTIGO 24; AO PARÁGRAFO ÚNCO DO ARTIGO 28; AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 31, AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 51 E REVOGA O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo: 693/2001
Observações: Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Emenda a LOMI nº 02/01 publ. 15.06.01
Indexação: Alteração a Lei orgânica
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 30/01/2001
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 23/02/2019 às 20h33m
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