Proposta de Emenda à LOMI nº 3/2004

Identificação Básica
Tipo: PEL - Proposta de Emenda à LOMI Número: 3/2004
Data Apresentação: 05/04/2004 Protocolo: -
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo: 238/2004
Observações: Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Emenda a LOMI 001/04 Publ. 25/06/04.
Indexação: LOMI
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 24/06/2004
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

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