Projeto de Lei nº 298/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 298/2018
Data Apresentação: 30/11/2018 Protocolo: 2754/2018
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor do 'Dispensaário Antônio Frederico Ozanam'
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 35ª Sessão Ordinária - 03/12/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 13/12/2018. Lei nº 7.081 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018, página 271. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 7081 de 14/12/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Oficio GP/SEC n°569/18
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Presidente e 1° Secretario
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Urgência Especial
Data: 07/12/2018   -  Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 30/11/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 30/11/2018   -  Autoria: Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 16/03/2019 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
07/12/2018 - 2ª Sessão Extraordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 10 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
AUSÊNCIAS: 2 (JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA)
Resultado: APROVADO - Votação única, devido Regime de Urgência Especial Turno: 1ª Discussão
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h33m
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