Projeto de Lei Complementar nº 12/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 12/2018
Data Apresentação: 26/11/2018 Protocolo: 2687/2018
Ementa:
Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, e dá outras providências
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 50 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 237. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 50 de 20/12/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Anexo   -  Descrição: Adequação de Linguagem - Art. 197 R.I.
Data: 11/12/2018   -  Autoria: Justiça e Redação
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Oficio GP/SEC n° 580/18
Data: 11/12/2018   -  Autoria: Presidente e 1° Secretário
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Urgência Especial
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 26/11/2018   -  Autoria: Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 13/03/2019 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
10/12/2018 - 36ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
Resultado: APROVADO Turno: 1ª Discussão
03/12/2018 - 35ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: ADIADA - Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira. Turno: 1ª Discussão
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Texto Integral Votação
1 Substitutiva Substitui o parágrafo §1° do inciso I do Art. 69 do PLC 012/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
2 Supressiva Suprime o inciso II do Art. 72 do PLC 012/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
3 Supressiva Suprime o parágrafo único do Art. 72 do PLC 012/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
4 Substitutiva Substitui a quantidade do cargo GERENTE da tabela ANEXO IV - Quadro Geral de Pessoal do SAAE - Cargos de Provimento em Comissão do PLC 012/18. ALEXANDRE CARLOS PERES
Texto Integral
Rejeitada Vistas por 4 dias ao Vereador Luiz Alberto Pereira.Votos favoráveis dos Vereadores: Alexandre Carlos Peres; Arthur Machado Spíndola e Ricardo Longatti França
5 Modificativa Modifica o § 2° do Art. 56 do PLC 012/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Voto contrário do Vereador Arthur Machado Spíndola
6 Modificativa Modifica o Art. 82 do PLC 012/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Voto contrário do Vereador Arthur Machado Spíndola
7 Modificativa Modifica a coluna 'Requisitos de Provimento' do ANEXO IV do PLC 012/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Voto contrário do Vereador Arthur Machado Spíndola
8 Modificativa Modifica a coluna 'Privativa de' do ANEXO VI do PLC 012/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Voto contrário do Vereador Arthur Machado Spíndola
9 Modificativa Modifica ANEXO VII do PLC 012/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Voto contrário do Vereador Arthur Machado Spíndola
10 Modificativa Modifica o ANEXO VII do PLC 012/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Voto contrário do Vereador Arthur Machado Spíndola
11 Modificativa Modifica o ANEXO VII do PLC 012/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Voto contrário do Vereador Arthur Machado Spíndola
12 Modificativa Modifica o ANEXO X do PLC 012/18. LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Texto Integral
Aprovada Voto contrário do Vereador Arthur Machado Spíndola
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h54m
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