Projeto de Lei Complementar nº 8/2018

Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2018

Protocolo: 2682/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/03/2019

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 47 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 110. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 47/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo §2° do Art. 15 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. Rejeitada
Emenda nº 2 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a alínea a) do inciso I do Art. 16 do PLC 008/18. Rejeitada
Emenda nº 3 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime a alínea b) do incisco I do Art. 16 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. Rejeitada
Emenda nº 4 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo §5° do Art. 16 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. Rejeitada
Emenda nº 5 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo §1° do Art. 19 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. Rejeitada
Emenda nº 6 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui o parágrafo §1° do Art. 25 do PLC 008/18. Rejeitada
Emenda nº 7 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a alínea 'a' do inciso II do caput do Art. 16 do PLC 008/18. Rejeitada
Emenda nº 8 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a alínea 'b' do inciso II do caput do Art. 16 do PLC 008/18. Rejeitada
Emenda nº 9 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a alínea 'a' do inciso II do §1° do Art. 16 do PLC 008/18. Rejeitada
Emenda nº 10 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 10-A proposto pelo Art. 32 do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 11 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 38 do PLC 008/18. Rejeitada
Emenda nº 12 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a quantidade do cargo GERENTE da tabelo ANEXO III - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura - Cargos de Provimento em Comissão do PLC 008/18. Rejeitada
Emenda nº 13 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a coluna referência do cargo CONSELHO TUTELAR da tabela ANEXO III - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do PCL 008/18. Rejeitada
Emenda nº 14 (Supressiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime parte da redação do Art. 9 do PLC 008/18. Rejeitada
Emenda nº 15 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui linhas da tabela ANEXO II - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 16 (Modificativa) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a coluna referência do cargo CONSELHO TUTELAR da tabela ANEXO III - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do PCL 008/18. Retirada
Emenda nº 17 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a coluna REQUESITOS DE PROVIMENTO do cargo PROCURADOR DO MUNICÍPIO da tabela Anexo II - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO do PLC n°08/18 Rejeitada
Emenda nº 18 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a coluna referência do cargo CONSELHEIRO TUTELAR da tabela ANEXO III - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do Projeto de Lei Complementar n° 08/2018 Rejeitada
Emenda nº 19 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a referência PR-I e a referência PR-II que constam na tabela de vencimentos cargos de provimento efetivo do Anexo VI do PLC 008/18. Rejeitada
Emenda nº 20 (Aditiva) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce o Art. 7° à alteração proposta na Lei n° 5.630/08, pelo Art. 32 do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 21 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o § 5° do Art. 8° do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 22 (Aditiva) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce parágrafo único ao Art. 23 do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 23 (Aditiva) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce o incissoIII do § 3° do Art. 29 do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 24 (Aditiva) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce o § 5° ao Art. 29 do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 25 (Aditiva) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce o Art. 30 ao PLC 008/18, renumerando-se os subsequentes. Aprovada
Emenda nº 26 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o Art. 41 do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 27 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica a coluna 'Jornada' do Anexo II do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 28 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica a coluna 'Requisitos de Proveimento' do ANEXO III do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 29 (Aditiva) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce 'linhas' ao ANEXO IV e ANEXO XII do PLC 008/18. Aprovada
Emenda nº 30 (Supressiva) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Suprime o inciso XI do Art. 40 do PLC 008/18, renumerando-se os subsequentes. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 10/12/2018 00:00:00
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 576/18 Presidente e 1° Secretário 10/12/2018 00:00:00
Anexo - Pedido de Retirada da Emenda n° 16 - PLC 08/18 Alexandre Carlos Peres 07/12/2018 00:00:00
Anexo - Pedido de Retirada da Emenda n° 13 - PLC 08/18 Alexandre Carlos Peres 04/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 26/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 26/11/2018 00:00:00
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