Projeto de Lei nº 294/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 294/2018
Data Apresentação: 23/11/2018 Protocolo: 2660/2018
Ementa:
Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Esportes em favor da entidade que especifica, no exercício de 2019, e dá outras providências
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 13/12/2018. Lei nº 7.080 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018, página 266. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 7080 de 14/12/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Oficio GP/SEC n° 568/18
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Presidente e 1° Secretario
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Urgência Especial
Data: 07/12/2018   -  Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 23/11/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 23/11/2018   -  Autoria: Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 09/03/2019 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
07/12/2018 - 2ª Sessão Extraordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 10
Resultado: APROVADO - Votação única, devido Regime de Urgência Especial Turno: 1ª Discussão
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h38m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Indaiatuba - SP
Rua Humaitá, 1167 - Centro | CEP: 13339-140
Fone: (19) 3885-7700 | Fax: (19) 3885-7700
http://www.indaiatuba.sp.leg.br
Top