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Projeto de Lei nº 292/2018
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Identificação Básica
Tipo:
PL - Projeto de Lei
Número:
292/2018
Data Apresentação:
22/11/2018
Protocolo:
2642/2018
Ementa:
Autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
-
Relator
: LUIZ ALBERTO PEREIRA |
Parecer Favorável
|
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
-
Relator
: LUIZ CARLOS CHIAPARINE |
Parecer Favorável
|
Observações:
Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 13/12/2018. Lei nº 7.085 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/12/2018, página 3. Arquivado.
Texto Integral:
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 7085 de 14/12/2018
Documentos Acessórios
Tipo:
Autógrafo -
Descrição:
Oficio GP/SEC n° 566/18
Data:
10/12/2018 -
Autoria:
Presidente e 1° Secretario
Tipo:
Despacho -
Descrição:
Recebimento do Projeto
Data:
22/11/2018 -
Autoria:
Presidente
Tipo:
Parecer -
Descrição:
Recebimento do Projeto
Data:
22/11/2018 -
Autoria:
Departamento Juridico
Outras Informações
Dias Prazo:
-
Data Fim Prazo:
08/03/2019
Data Publicação:
-
Deliberações em Plenário
07/12/2018 - 2ª Sessão Extraordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim:
10
Resultado:
APROVADO
- Com emendas.
Turno:
2ª Discussão
03/12/2018 - 35ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim:
11
Resultado:
APROVADO
Turno:
1ª Discussão
Emendas
Número
Tipo
Ementa
Autoria
Texto Integral
Votação
1
Supressiva
Suprime parte da redação do Art. 7° do Projeto de Lei n° 292/18.
ARTHUR MACHADO SPINDOLA
Retirada
A pedido do Vereador Arthur Machado Spíndola.
2
Modificativa
Modifica a redação do inciso II do caput do Art. 4° do Projeto de Lei n° 292/18.
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Aprovada
3
Modificativa
Modifica a redação do caput do Art. 6° do Projeto de Lei n° 292/18.
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Aprovada
Tramitação
Em Tramitação?
Não
Regime de Tramitação:
Ordinário
Consulta gerada em 16/02/2019 às 22h35m
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