Projeto de Lei Complementar nº 6/2018

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2018

Protocolo: 2588/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/08/2019

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/02/2019. Lei Complementar nº 53 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/03/2019, página 02. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 53/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 5° do Projeto de Lei n° 06/2018. Aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°016/19 Presidente e 1°Secretario 26/02/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 13/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 13/11/2018 00:00:00
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