Projeto de Lei nº 283/2018

Revoga a Lei n° 4.595, de 06 de outubro de 2004

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/2018

Protocolo: 2557/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/02/2019

Observações: Lido na 32ª Sessão Ordinária - 12/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Aprovado pedido de Retirada feito através do Of.ATL.nº 16/18 do E.M. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 12/11/2018
Adiada em 1ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 19/11/2018
Retirado em 1ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 03/12/2018

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Retirada nº 88/2018 - Executivo Municipal - Retirada do Projeto de Lei nº 283/2018 de autoria do Executivo Municipal (PL nº 75/18) 30/11/2018
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