Projeto de Lei nº 247/2018

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493, de 19 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2018

Protocolo: 2166/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/11/2018

Observações: Lido na 27ª Sessão Ordinária - 01/10/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/11/2018. Lei nº 7.048 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018, página 14. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7048/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 01/10/2018
Aprovado em 1ª Discussão 30ª Sessão Ordinária, em 29/10/2018
Aprovado em 2ª Discussão 31ª Sessão Ordinária, em 05/11/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°498/18 Presidente e 1°Secretario 06/11/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 28/09/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 28/09/2018 00:00:00
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