Projeto de Lei nº 234/2018

Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2018

Protocolo: 2100/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/10/2018

Observações: Lido na 26ª Sessão Ordinária - 24/09/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes.Aprovado Requerimento de Regime de Urgência Especial. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 27/09/2018. Lei nº 7012 publicada na Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018, página 11. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7012/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 24/09/2018
Aprovado em Turno Único 26ª Sessão Ordinária, em 24/09/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Adequação de Linguagem - Art. 198 R.I. Mesa da Câmara Municipal 25/09/2018 00:00:00
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 400/18 Presidente e 1º Secretário 25/09/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 24/09/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 24/09/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 24/09/2018 00:00:00
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