Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 13/2018
Data Apresentação: 04/09/2018 Protocolo: 1911/2018
Ementa:
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Prefeitura Municipal de Indaiatuba e dá outras providências
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Decreto Legislativo nº 288/18 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/10/2018, página 64. Arquivado.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo nº 288 de 16/10/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Adequação de Parecer CJR
Data: 27/09/2018   -  Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo
Data: 05/09/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo
Data: 05/09/2018   -  Autoria: Departamento Jurídico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 03/06/2019 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
15/10/2018 - 28ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: APROVADO Turno: Único
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 20/02/2019 às 00h38m
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