Projeto de Lei nº 221/2018

Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da 'Associação Amigos de Bairros XVI de Janeiro', e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2018

Protocolo: 1909/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/10/2018

Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 27/09/2018. Lei nº 7011 publicada na Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018, página 8. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7011/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 10/09/2018
Aprovado em 1ª Discussão 25ª Sessão Ordinária, em 17/09/2018
Aprovado em 2ª Discussão 26ª Sessão Ordinária, em 24/09/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC n°399/18 Presidente e 1°Secretário 25/09/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 05/09/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 05/09/2018 00:00:00
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