Projeto de Lei nº 190/2018
Institui o dia municipal contra a agressão infantil
Autoria:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 24/07/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 22/04/2019
Observações: Lido na 21ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/09/2018. Lei nº 6.996 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2018, página 04. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
-Parecer Favorável
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Supressiva)
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime o parágrafo único do Projeto de Lei nº 190/2018.
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Aprovada
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