Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 3/2018
Data Apresentação: 13/07/2018 Protocolo: 1490/2018
Ementa:
Revoga o §3º do artigo 56 da Lei nº 1284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer |
Observações: Lido na 19ª sessão ordinária - 06/08/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 12/09/2018. Lei Complementar nº 42 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/09/2018, página 17.
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 42 de 13/09/2018
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Ofício GP/SEC n°370/18
Data: 11/09/2018   -  Autoria: Presidente e 1º Secretario
Tipo: Despacho   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 13/07/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 13/07/2018   -  Autoria: Departamento Jurídico
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 14/09/2018 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
10/09/2018 - 24ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 10 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
AUSÊNCIAS: 2 (EDVALDO BERTIPAGLIA, JOÃO DE SOUZA NETO)
Resultado: APROVADO Turno: 2ª Discussão
03/09/2018 - 23ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
SIM: 12 votos (ADEILSON PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CARLOS PERES, ARTHUR MACHADO SPINDOLA, CÉLIO MASSAO KANESAKI, EDVALDO BERTIPAGLIA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ ALBERTO PEREIRA, LUIZ CARLOS CHIAPARINE, LUIZ CARLOS DA SILVA, RICARDO LONGATTI FRANÇA, SILENE SILVANA CARVALINI)
Resultado: APROVADO Turno: 1ª Discussão
20/08/2018 - 21ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: ADIADA - Aprovada Vistas por 10 dias ao Vereador Arthur Machado Spíndola. Turno: 1ª Discussão
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Consulta gerada em 16/02/2019 às 23h12m
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