Projeto de Lei nº 182/2018

Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/07/2018

Protocolo: 1487/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 14/09/2018

Observações: Aprovado em turno único devido ao Regime de Urgência Especial. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 25/07/2018. Lei nº 6978 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/07/2018, página 13.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6978/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 286/18 Presidente e 1º Secretário 26/07/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 24/07/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 13/07/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 13/07/2018 00:00:00
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