Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2018
Data Apresentação: 08/06/2018 Protocolo: 1329/2018
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anexa à Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Parecer Comissão: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relator: LUIZ CARLOS CHIAPARINE  |Parecer Favorável|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relator: LUIZ ALBERTO PEREIRA  |Parecer Favorável|
Observações: Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 12/06/2018. Lei Complementar nº 41 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018, página 03.
Texto Integral: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Ofício GP/SEC nº 246/18
Data: 12/06/2018   -  Autoria: Presidente e 1º Secretário
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Urgência Especial
Data: 11/06/2018   -  Autoria: Mesa da Câmara Municipal
Tipo: Parecer   -  Descrição: Recebimento do Projeto
Data: 08/06/2018   -  Autoria: Departamento Jurídico e Presidente
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 23/08/2018 Data Publicação: -
Deliberações em Plenário
11/06/2018 - 16ª Sessão Ordinária / 2ª Sessão Legislativa / 17ª Legislatura [Ordem do Dia]
Sim: 11
Resultado: APROVADO - Aprovado em votação única devido a Regime de Urgência Especial Turno: Único
Norma Derivada
Lei Complementar nº 41 de 12/06/2018
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 22/09/2018 às 01h15m
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