Projeto de Lei nº 116/2018

Dá nova redação ao artigo 57 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/2018

Protocolo: 947/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/06/2018

Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 17/05/2018. Lei nº 6936 publicada na Imprensa Oficial do Município em 23/05/2018, página 1.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6936/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 07/05/2018
Aprovado em Turno Único 12ª Sessão Ordinária, em 14/05/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 192/18 Presidente e 1º Secretário 15/05/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 14/05/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 07/05/2018 00:00:00
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