Projeto de Lei nº 104/2018

Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Nascituro

Autoria: FRANCISCO MANDELO

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2018

Protocolo: 878/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/11/2018

Observações: Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 10/05/2018. Lei nº 6931 publicada na Imprensa Oficial do Município em 18/05/2018, página 3.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6931/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 07/05/2018
Aprovado em Turno Único 11ª Sessão Ordinária, em 07/05/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 179/18 Presidente e 1º Secretário 08/05/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 07/05/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 07/05/2018 00:00:00
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