Projeto de Lei Complementar nº 3/2010

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2010

Processo: 640/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 10/10 - IOM: 28/10/2010.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 10/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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