Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2011

Resoluções - 2011
Número Ementa
57, de 08/11/2011
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 11/11/2011
Denega o recurso interposto pelo Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes contra decisão do Presidente da Câmara que deixou de receber o Projeto de Lei n° 96/201.
56, de 18/10/2011 "ALTERA O ARTIGO 104 DE REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 44/2008)".
55, de 13/09/2011
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/09/2011
Cria a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba.
54, de 05/04/2011
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/04/2011
Cria a Comissão de Representação para apurar às questões relativas aos Correios.
53, de 29/03/2011
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/04/2011
Cria a Comissão de Representação para apurar às questões relativas a CPFL no Município de Indaiatuba.
52, de 22/02/2011 "ACRESCENTA §§1º A 4º AO ART.104, E ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 160, TODOS, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/2008".
Total de Registros: 6