Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2009

Resoluções - 2009
Número Ementa
47, de 15/12/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/12/2009
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA DISPONIBILIZAR EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO NA INTERNET A LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
46, de 26/08/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/08/2009
"ACRESCENTA O INCISO VII, NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 45/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009".
45, de 19/05/2009
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/05/2009
"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Total de Registros: 3