Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2007

Resoluções - 2007
Número Ementa
43, de 27/11/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/11/2007
Cria a Mesa Revisora da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
42, de 23/10/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/10/2007
Acresce um Art.2ºA, a Resolução nº 22/04, que Dispõe sobre a criação e a denominação da Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Indaiatuba.
41, de 14/08/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/08/2007
Altera dispositivos da Resolução nº 013/02, que Dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
40, de 11/07/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/07/2007
Altera a redação do §2º, do Art. 165, da Resolução nº 13, de 05 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
39, de 18/04/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/04/2007
Dispõe sobre a autorização para Vereador participar do 51º Congresso Estadual de Municípios, da Associação Paulista dos Municípios".
38, de 28/03/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/03/2007
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Total de Registros: 6