Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2004

Resoluções - 2004
Número Ementa
25, de 23/11/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/11/2004
Altera a redação do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba
24, de 09/09/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/09/2004
Altera o art. 193 e cria o artigo 193-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba (processo de votação) e dá outras providências
23, de 03/08/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 06/08/2004
Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal a órgãos públicos da administração direta municipal, estadual e federal.
22, de 03/08/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 06/08/2004
Dispõe sobre a criação e a denominação da galeria de fotos dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Indaiatuba.
21, de 15/06/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/06/2004
Dispõe sobre a denominação auditório da Câmara Municipal de Indaiatuba.
20, de 15/06/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/06/2004
Dispõe sobre a criação e a denominação da biblioteca da Câmara Municipal de Indaiatuba.
19, de 13/04/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/05/2004
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
18, de 19/02/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/03/2004
Altera a redação do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Total de Registros: 8