Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2018

Leis Ordinárias - 2018
Número Ementa
7086, de 20/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018
Altera dispositivos da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências e da Lei n° 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências
7085, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/12/2018
Autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências
7084, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral
7083, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências
7082, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Autoriza a alienação de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências
7081, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor do 'Dispensaário Antônio Frederico Ozanam'
7080, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Esportes em favor da entidade que especifica, no exercício de 2019, e dá outras providências
7079, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Educação em favor das entidades que especifica, no exercício de 2019, e dá outras providências
7078, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
7077, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Denomina Rua ISRAEL BATISTA DA SILVA, o logradouro público do loteamento denominado 'Jardim Barcelona', que especifica
7076, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Denomina RUA CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA. o logradouro público do loteamento denominado Parque Residencial Sabias, que especifica.
7075, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018
Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2019
7074, de 11/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018
Dispõe sobre a instalação de mobiliários urbanos no Município, e dá outras providências
7073, de 14/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018
Denomina Rua Pedro Fernandes Bernal, o logradouro público que especifica
7072, de 11/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018
Denomina Rua Pedro Moreira de Souza, o logradouro público que especifica.
7071, de 06/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018
Disciplina práticas abusivas contra animais no município de lndaiatuba e dá outras providências.
7070, de 04/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/12/2018
Denomina ARTHUR PEDROSO DE BARROS o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica
7069, de 04/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/12/2018
Denomina CÔNEGO FRANCISCO DE ASSIS BARROS o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica
7068, de 04/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/12/2018
Dispõe sobre a proibição para comercialização e consumo de bebidas, com teor alcoólico superior à 9%, em eventos esportivos nos estádios de futebol, arenas e ginásios esportivos, localizados no município de Indaiatuba e dá outras providências
7067, de 04/12/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/12/2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.994, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre a utilização do brasão oficial do município na confecção e personalização de vestuários e materiais relacionados a Prefeitura Municipal e suas autarquias
7066, de 30/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/12/2018
Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
7065, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Denomina RUA PAULO ROBERTO ROSINI, o logradouro público do loteamento denominado 'Loteamento Parque Residencial Sabiás', que especifica
7064, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Denomina 'JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA - ZÉQUINHA' o Patrimônio Público Municipal, que especifica
7063, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Denomina SILVIA VERGUEIRO DA COSTA MACHADO, a Rua 11, do loteamento Park Real
7062, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Denomina 'MARTHA MARIA AMBIEL AMSTALDEN', o logradouro público do loteamento Jardim Residencial Duas Marias, que especifica
7061, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Denomina SILVANO AMSTALDEN o logradouro público do Residencial Duas Marias, que especifica
7060, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Denomina PRAÇA ALDO BENEDICTO FRANCE o logradouro público que especifica
7059, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
7058, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Dispões sobre a revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências
7057, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências
7056, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Institui o Programa de Incentivo à Doação de fios de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e dá outras providências
7055, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Institui no calendário oficial do município de Indaiatuba, a Caminhada Passos que Salvam
7054, de 26/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2018
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAMERATA FILARMÔNICA DE INDAIATUBA
7053, de 23/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/11/2018
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
7052, de 23/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/11/2018
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.842 de 07 de dezembro de 2017, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
7051, de 20/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/11/2018
Institui no âmbito do Município de Indaiatuba, a Campanha 'Doadores do Futuro' e dá outras providências
7050, de 20/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/11/2018
Concede as pessoas com o transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências
7049, de 20/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/11/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional que se comunique por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos estabelecimentos em que especifica e dá outras providências.
7048, de 06/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493, de 19 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, e dá outras providências
7047, de 06/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018
Dispõe sobre afetação de bem público do Município
7046, de 06/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018
Denomina 'MARIA MAGDALENA CAINELLI NASCIMENTO', o logradouro público do loteamento Jardim Residencial Dona Lucilla, que especifica
7045, de 06/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018
Denomina 'CELSO ARTHUR MARTINI', o logradouro público do loteamento Jardim Residencial Dona Lucilla, que especifica
7044, de 06/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018
Denomina 'ANTONIO BROLLO', o logradouro público do loteamento Jardim Residencial Dona Lucilla, que especifica
7043, de 06/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018
Denomina os logradouros públicos do loteamento denominado Residencial Evidencias, que especifica
7042, de 06/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018
Institui o dia 13 de Julho 'Dia Municipal do Violeiro' e dá outras providências.
7041, de 01/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos ou operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias, e dá outras providências
7040, de 01/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/11/2018
Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos Guardas Civis municipais, cria o cargo de Defensor Público da Guarda Civil, e dá outras providências
7039, de 01/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/11/2018
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
7038, de 01/11/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/11/2018
Revoga a Lei nº 4.262, de 05 de dezembro de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal denominado 'Circuito das Frutas', para conservação e manutenção de vias públicas municipais
7037, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da SEICHO-NO-IE do Brasil
7036, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Institui o Programa 'Cartão Reforma Fácil' e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando a melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências
7035, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Denomina PRAÇA DA NASCENTE o imóvel público que especifica
7034, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Denomina MARIA ÂNGELA TANCLER ESCODRO o logradouro público do Jardim Moriyama, que especifica
7033, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Institui a Semana de Combate, Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele
7032, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Institui no calendário oficial do município de Indaiatuba, o Dia Municipal do Historiador
7031, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 6.445 de 18 de maio de 2015, que 'Denomina Prefeito Romeu Zerbini', a Barragem do Rio Capivari-Mirim, e dá outras providências
7030, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Altera o Art. 1º da Lei nº 5.159, de 17 de julho de 2007, que 'Declara de Utilidade Pública o CECAL - Centro de Convivência Amor sem Limites'
7029, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Denomina Avenida JOSÉ MICHALUCA, o logradouro público do Loteamento Residencial London Park, que especifica
7028, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Denomina 'MARIA INÊS MILANI DOMINGUES', o logradouro público do loteamento Jardim Residencial Dona Lucilla, que especifica
7027, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Denomina GERVIDIO PERES o logradouro público do Jardim Moriyama, que especifica
7026, de 25/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018
Denomina CLAUDIO URBINI FREITAS, o polo esportivo - quadra 23 situado na Rua ANTONIO BRUNETTI, 151, JARDIM MORADA DO SOL
7025, de 22/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/10/2018
Denomina JOSÉ EGIDIO AMSTALDEN o logradouro público do Jardim Moriyama, que especifica
7024, de 22/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/10/2018
Denomina Rua Helena Ru Cuebas o logradouro público do Jardim Park Real, que especifica
7023, de 22/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/10/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências
7022, de 19/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2018
Denomina RUA ALCINDO GOMES DA SILVA o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica
7021, de 16/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/10/2018
Insere no calendário oficial de eventos do município de Indaiatuba, o 'Dia Municipal da Capoeira e do Capoerista'
7020, de 16/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/10/2018
Dispõe sobre a desobrigação de mulheres em estado gestacional avançado, de utilizarem as catracas dos ônibus que operam no transporte público de passageiros no município de Indaiatuba
7019, de 16/10/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/10/2018
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal
7018, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Denomina 'DURVAL SOMBINI', o logradouro público do loteamento Residencial Duas Marias, que especifica
7017, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Denomina RUA ANGELA BRUNO RODRIGUES o logradouro público que especifica
7016, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Denomina RUA MARIA MARTA ZUMSTEIN ANGARTEN o logradouro público do Residencial Duas Marias, que especifica
7015, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Denomina RUA PACÍFICO BRIZOLLA, o logradouro público do Loteamento Jardim Barcelona, que especifica
7014, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Denomina RUA ADÃO EPAMINONDAS, o logradouro público do Loteamento Jardim Barcelona, que especifica
7013, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Denomina 'Ponto Verde - Feira de Agricultura Familiar Agenor Tachinardi', o logradouro público que especifica
7012, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Dá nova redação ao artigo 26 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências
7011, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da 'Associação Amigos de Bairros XVI de Janeiro', e dá outras providências
7010, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Dá nova redação a dispositivos das leis de denominação de logradouros públicos que menciona, e dá outras providências
7009, de 27/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município.
7008, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
7007, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
7006, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
7005, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, e dá outras providências
7004, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Autoriza a transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências
7003, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, e dá outras providências
7002, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.858, de 05 de março de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba, no corrente exercício, e dá outras providências
7001, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Denomina RUA CÔNEGO CARLOS AFONSO MENEGAZZI o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica
7000, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Denomina Rua LUÍS CARLOS JUSTE o logradouro que especifica
6999, de 20/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/2018
Denomina RUA JONAS FELIPE o logradouro público do Parque Residencial Sabiás, que especifica
6998, de 13/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/09/2018
Insere no calendário oficial de eventos do município de Indaiatuba, o 'Dia Municipal do Beisebol'
6997, de 13/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/09/2018
Institui o dia do futebol amador município de Indaiatuba e dá outras providências
6996, de 10/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/09/2018
Institui o dia municipal contra a agressão infantil
6995, de 10/09/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/09/2018
Denomina 'SINÉZIO MARTINI' a passagem elevada em construção localizada no Jardim Hubert, que especifica
6994, de 31/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/09/2018
Dispõe sobre a utilização do brasão oficial do município na confecção e personalização de vestuários e materiais relacionados ao Esporte e Lazer em Indaiatuba
6993, de 30/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/09/2018
Dispõe sobre o combate ao desperdício e à Perda de Alimentos no âmbito da cidade de Indaiatuba e pede outras providências
6992, de 30/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/09/2018
Estabelece obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais em que especifica, e dá outras providências
6991, de 30/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/09/2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 5443, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências
6990, de 30/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/09/2018
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências
6989, de 28/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/09/2018
Denomina Rua Anistarda Clemente Caldeira 'Candelarinha', o logradouro público do Parque Residencial Sabiás, que especifica
6988, de 28/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/09/2018
Denomina RUA CARLOS ENGLER o logradouro público do Jardim União, que especifica
6987, de 28/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/09/2018
Disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Indaiatuba
6986, de 23/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/08/2018
Autoriza a transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências
6985, de 21/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/08/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.
6984, de 21/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/08/2018
Dispõe sobre a proibição da utilização da vegetação 'Coroa de Cristo' no paisagismo e decoração das áreas externas de edificações e dá outras providências
6983, de 21/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/08/2018
Revoga a Lei nº 3.539, de 17 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'Escola de Samba Imperador de Santa Cruz'
6982, de 14/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/08/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências
6981, de 02/08/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 03/08/2018
Dispõe sobre a publicidade da escala de médicos nas Unidades de Saúde do município e dá outras providências.
6980, de 26/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/07/2018
Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências
6979, de 26/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/07/2018
Autoriza a transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências
6978, de 26/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/07/2018
Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências
6977, de 02/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018
Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o IPTU solidário e dá outras providências.
6976, de 02/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018
Denomina Rua Damiana Maria de Jesus, o logradouro público do loteamento denominado Jardim Residencial Veneza, que especifica
6975, de 02/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018
Denomina RUA JOÃO MANOEL RUZ PERES, o logradouro público que especifica
6974, de 02/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018
Denomina RUA PROFª ZOLEIMA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA, o logradouro público do Parque Residencial Veneza, que especifica
6973, de 02/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.842 de 07 de dezembro de 2017, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
6972, de 02/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.608, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de 'Federados Moto Clube', e dá outras providências
6971, de 02/07/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/07/2018
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.848, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências
6970, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Autoriza o Poder Executivo a custear seguro de acidentes de trabalho aos servidores municipais, e dá outras providências
6969, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Denomina RUA EWERTON LUIZ DE GODOY o logradouro público do Jardim Park Real, que especifica
6968, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências
6967, de 26/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Revoga dispositivo da Lei nº 6.917, de 03 de maio de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências
6966, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Altera a Lei nº 6.937, de 18 de maio de 2018, para adequar a denominação do sistema de Zona Azul Eletrônica
6965, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Dispõe sobre cadastramento de novo loteamentos para fins de lançamento de IPTU, e dá outras providências
6964, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Dispõe sobre a identificação dos dispositivos de transportes de cargas nos veículos dos motoentregadores
6963, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Denomina Rua Leopoldo Valezin, o logradouro público do Jardim Nova Veneza, que especifica
6962, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Denomina Padre Antônio Jannoni o logradouro público do Jardim Residencial Dona Lucilla, que especifica
6961, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Denomina RUA JOSÉ BROSSI, o logradouro público do Loteamento Jardim Maritacas, que especifica
6960, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Denomina RUA HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS, o logradouro público do Loteamento Jardim Monte Carlo, que especifica
6959, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Denomina RUA ALCIDES PAZIN, o logradouro público do Loteamento Jardim Maritacas, que especifica
6958, de 20/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Doenças Renais no município de Indaiatuba e dá outras providências
6957, de 12/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018
Dispõe sobre incluir a Feira dos Produtores Rurais no Calendário Municipal de Indaiatuba
6956, de 12/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018
Institui no âmbito do município de Indaiatuba, o programa 'Doador do Futuro' e dá outras providências
6955, de 12/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018
Dispõe sobre a confecção e disponibilização de carnês de tributos municipais em braile
6954, de 12/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018
Dispõe sobre a criação do programa 'Banheiro Legal', que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso públicos em praças, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam consideradas pontos turísticos da cidade de Indaiatuba
6953, de 12/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018
Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
6952, de 06/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018
Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.
6951, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/06/2018
Institui o dia de combate ao desperdício de água e dá outras providências
6950, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018
Denomina JOSÉ PAULO IFANGER o logradouro público do Parque Residencial Sabiás, que especifica
6949, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018
Institui no Calendário de Eventos do Município o 'Mês de Prevenção da Crueldade Contra Animais - Abril Laranja', e dá outras providências
6948, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018
Insere no Calendário de Eventos do Município o 'Dezembro Vermelho'
6947, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018
Dispõe sobre a 'Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome (Transtorno) do Pânico e da Depressão', a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e dá outras providências
6946, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018
Dispõe sobre a criação do Projeto de Adestramento no Centro de Reabilitação Animal no município de Indaiatuba e dá outras providências
6945, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018
Institui o cadastro municipal de Autistas e dá outras providências
6944, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018
Dispõe sobre a criação de Pipódromos no Município de Indaiatuba e cria a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas
6943, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018
Dispõe sobre a doação de combustível em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
6942, de 04/06/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/06/2018
Dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamento urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado, e dá outras providências.
6941, de 25/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/05/2018
Denomina RUA MANOEL RIBEIRO MARTINS o logradouro público do Parque Residencial Sabiás, que especifica
6940, de 25/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/05/2018
Denomina RUA NATALINO GAZOLA o logradouro público do Parque Residencial Sabiás, que especifica
6939, de 24/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/05/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão do FUNDEB no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
6938, de 22/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/05/2018
Dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Indaiatuba, instalarem placas de aviso tipo porte, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.
6937, de 18/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/05/2018
INSTITUI O SISTEMA DE ZONA AZUL DIGITAL, POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR, QUE ORDENA OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6936, de 18/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/05/2018
Dá nova redação ao artigo 57 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.
6935, de 17/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/05/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
6934, de 15/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/05/2018
Dispõe sobre o trabalho de profissionais voluntários nas atividades relacionadas a Secretaria Municipal de Cultura
6933, de 15/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/05/2018
Dispõe sobre a obrigação as empresas de transporte público, fixar no interior dos ônibus, aviso informando que abuso sexual e violência contra mulheres é crime e dá outras providências
6932, de 15/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/05/2018
Institui a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
6931, de 15/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/05/2018
Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Nascituro
6930, de 11/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/05/2018
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'AESCI - Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba', e dá outras providências
6929, de 08/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/05/2018
Obriga as concessionárias do transporte público de passageiros a fornecer ônibus com equipamentos de ar condicionado e dá outras providências.
6928, de 04/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/05/2018
Denomina RUA ALVARO ESTEVAM DE ARAUJO o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica.
6927, de 04/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/05/2018
Cria o Diploma 'Aluno Destaque Esportista' para estudantes das redes de ensino municipal de Indaiatuba e dá outras providências
6926, de 04/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/05/2018
Institui o Programa Vizinhança Solidária, e dá outras providências
6925, de 04/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/05/2018
Institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências
6924, de 04/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/05/2018
Denomina RUA ADHEMAR JOÃO MÖLLER o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica
6923, de 04/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/05/2018
Insere no calendário Oficial de eventos do município de Indaiatuba 'O Dia Municipal do Jovem Adventista'
6922, de 04/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município o 'Dia de conscientização contra acidentes na Rodovia SP-75', e dá outras providências
6921, de 03/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018
Dá nova redação e acresce dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 6.683, de 06 de abril de 2017, que institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município, e dá outras providências
6920, de 03/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.851. de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a transferência de recursos financeiros estaduais vinculados a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências
6919, de 03/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
6918, de 03/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba - APRAI, no corrente exercício, e dá outras providências
6917, de 03/05/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018
Autoriza repasse de recursos financeiros , em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências
6916, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de internet gratuita por meio de conexão móvel sem fio nos ônibus do transporte coletivo e dá outras providências.
6915, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PÚBLICITÁRIAS EM RUAS, PRAÇAS LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6914, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018
REGULAMENTA A TRANSPARÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6913, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018
Dispõe sobre incluir o aniversário do bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Farias Lima (CECAP) no Calendário Municipal
6912, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018
Insere no Calendário do Município a 'Semana de atenção ao Idoso'
6911, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018
Denomina Rua Atílio Pavarina, o logradouro público do Loteamento Jardim Residencial Veneza
6910, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018
Denomina RUA ANTÔNIO CARLOS BORGES o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica
6909, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018
Denomina Rua Joaquim Machado, o logradouro público que especifica
6908, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018
Denomina Rua Pedro Paulo Lepinsk, o logradouro público do Loteamento Jardim Nova Veneza, que especifica
6907, de 25/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018
Denomina Rua José Silvio Minioli, o logradouro público do loteamento denominado Jardim União, que especifica
6906, de 11/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/04/2018
Dispõe sobre a divulgação do canal de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Indaiatuba - 0800-770-7702 - nos veículos de transporte coletivo e repartições públicas municipais
6905, de 11/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018
Denomina Rua Amabile Bizuli, o logradouro público do Loteamento Jardim das Andorinhas, que especifica
6904, de 11/04/2018 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, DE DOENÇA CELÍACA E COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
6903, de 11/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/04/2018
Dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Indaiatuba e dá outras providências.
6902, de 03/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018
Dispõe sobre os meios de cobrança de tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, no Município de Indaiatuba e dá outras providências
6901, de 29/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018
Dispõe sobre o trabalho de profissionais voluntários nas atividades relacionadas a Secretaria Municipal de Esportes.
6900, de 29/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018
Institui o 'Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio' e dá outras providências
6899, de 04/04/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018
Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências
6898, de 29/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'Organização Não Governamental Anjos de Patas Indaiatuba', e dá outras providências.
6897, de 29/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018
Institui Campanha 'Coração de Mulher', dá outras providências.
6896, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/03/2018
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
6895, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/03/2018
Dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Município de Indaiatuba, e dá outras providências
6894, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Denomina Rua ESBERTA STHAL NOVACHI o logradouro público já existente nº 05, dos sítios Rio Negro loteamento rural, que especifica
6893, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Denomina RUA SEBASTIÃO ALCINDO MARTINS o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica
6892, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Denomina Rua Benedito de Freitas Nogueira, o logradouro público do Loteamento Jardim das Andorinhas, que especifica
6891, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Denomina RUA ANTONIO CETRA, o logradouro público do Loteamento Jardim das Andorinhas, que especifica
6890, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Denomina Rua Rubens Francisco Bertoli, o logradouro público do loteamento denominado 'Jardins do Império', que especifica
6889, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Insere no Calendário de Eventos do Município a 'Festa Junina de Indaiatuba'
6888, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Denomina RUA MANOEL GONÇALVES o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica
6887, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Denomina 'Mario Jacintho da Silva' o próprio municipal que especifica
6886, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Denomina PRAÇA LAÉRCIO JOSÉ MILANI o logradouro público do Parque Campo Bonito, que especifica.
6885, de 27/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/04/2018
Institui no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba o 'Março Lilás', dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências.
6884, de 27/03/2018
Publicada no Impressa Oficial do Município em 28/03/2018
Acresce dispositivos à Lei nº 2.472, de 24 de janeiro de 1989, que Institui o Imposto Sobre a Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis
6883, de 15/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/03/2018
Insere no Calendário de Eventos do Município a 'Páscoa Encantada'
6882, de 15/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/03/2018
Modifica e acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei 5.628, de 09 de setembro de 2009 que 'Obriga a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município e dá outras providências.
6881, de 15/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/03/2018
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.584, de 21 de março de 1990, que dispõe sobre denominação de via pública
6880, de 15/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/03/2018
Autoriza a transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências
6879, de 13/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/03/2018
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência, e dá outras providências.
6878, de 12/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/03/2018
Dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.
6877, de 12/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/03/2018
Denomina RUA JEAN CARLOS DE ABREU o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica.
6876, de 12/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/03/2018
Denomina RUA ADELLE MILANI PUCCINELLI o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica.
6875, de 12/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/03/2018
Institui no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba o 'Dezembro Verde', mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Indaiatuba e dá outras providências.
6874, de 12/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/03/2018
Institui no município de Indaiatuba a 'Semana de Incentivo à Castração, Implante de Microchip e Proteção aos Cães e Gatos'.
6873, de 12/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/03/2018
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental MAIS VIDA CENTRO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER.
6872, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Institui o 'carnaval das marchinhas' no calendário Oficial do Município de Indaiatuba.
6871, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Denomina RUA DOMENICO DE LUCA o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica.
6870, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/03/2018
Denomina 'Maria Aparecida Misurini' o próprio municipal que especifica, localizado no Jardim Paulistano.
6869, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Denomina 'Francisca Nadir Ferreira Menk (Chiquita)' o próprio municipal que especifica, localizado no Parque Residencial Campo Bonito.
6868, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Institui a Semana Municipal de Conscientização Obstétrica e dá outras providências.
6867, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Denomina RUA ARTHUR GODOY DE CARVALHO SÁ, o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica.
6866, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Denomina RUA HÉLIO STAHL, o logradouro público do Loteamento Jardim Barcelona, que especifica.
6865, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Denomina JOSÉ LUIZ SIGRIST o prédio público localizado no Jardim Pompéia, que especifica.
6864, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/03/2018
Insere no Calendário de Eventos do Município a 'Parada de Natal'.
6863, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Institui o mês 'Janeiro Branco' no município de Indaiatuba, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
6862, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
6861, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Promoção da Saúde do Trabalhador Público Municipal no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
6860, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis - AFASFA, no corrente exercício, e dá outras providências.
6859, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos, no corrente exercício, e dá outras providências.
6858, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba, no corrente exercício, e dá outras providências.
6857, de 05/03/2018
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018
Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício, e dá outras providências.
Total de Registros: 230