Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

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Leis Ordinárias - 2017

Leis Ordinárias - 2017
Número	Ementa
6856, de 14/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017	Atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.
6855, de 14/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/12/2017	Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2018.
6854, de 14/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017	Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 6.765, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS.
6853, de 14/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017	Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Esportes, em favor da entidade que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências.
6852, de 14/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017	Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências.
6851, de 14/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017	Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências.
6850, de 14/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017	Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências.
6849, de 14/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017	Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, obrigação tributária acessória relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSSQN, e dá outras providências.
6848, de 14/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/12/2017	Autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2018, e dá outras providências.
6847, de 13/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/12/2017	Institui o Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências.
6846, de 07/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2017	Insere a 'Copa São Paulo de Futebol Junior' no Calendário Oficial de Eventos do Município.
6845, de 07/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2017	Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.655, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
6844, de 07/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2017	Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
6843, de 07/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2017	Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.
6842, de 07/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2017	Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
6841, de 07/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2017	Autoriza o Município de Indaiatuba a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
6840, de 07/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2017	Acresce dispositivos à Tabela V - Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, anexa ao Código Tributário do Município de Indaiatuba.
6839, de 01/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/12/2017	Institui a 'Semana Antidrogas' nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
6838, de 01/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/12/2017	Institui o dia do Esporte Clube Primavera.
6837, de 01/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/12/2017	Institui o Indaiatuba Fest Fusca no Calendário Anual de Atividades Oficiais do Município de Indaiatuba.
6836, de 01/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/12/2017	Dispõe sobre revisão do valor de lotes urbanos dos loteamentos que especifica, para fins de lançamento do IPTU, e dá outras providências.
6835, de 01/12/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/12/2017	Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
6834, de 30/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/12/2017	Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
6833, de 27/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/11/2017	Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos do Município de Indaiatuba.
6832, de 27/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/11/2017	Denomina RUA JANDYR PERES o logradouro público da Ch. Colinas de Indaiatuba GL. 2, que especifica.
6831, de 27/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/11/2017	Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
6830, de 22/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/11/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6829, de 22/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/11/2017	Denomina RUA DIRLEY PIETROBON o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica.
6828, de 22/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/11/2017	DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6827, de 22/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/11/2017	Denomina Rua Dr. Alexandre de Almeida Martha, o logradouro público do Jardim Nova Veneza, que especifica.
6826, de 17/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/11/2017	Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
6825, de 16/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/11/2017	Dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
6824, de 16/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/11/2017	Autoriza o Município de Indaiatuba a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
6823, de 10/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/11/2017	Insere o concurso MISS INDAIATUBA no calendário oficial do município, e dá outras providências.
6822, de 09/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/11/2017	Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal da Saúde, em favor das entidades, e dá outras providências.
6821, de 09/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/11/2017	Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Indaiatuba, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências.
6820, de 06/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/11/2017	Institui as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
6819, de 06/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/11/2017	Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas e prontos atendimentos pertinentes ao município de Indaiatuba ou gerido pela Administração Municipal, possuírem e disponibilizarem para utilização macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade e dá outras providências.
6818, de 06/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/11/2017	Dispõe sobre a divulgação de direitos do consumidor em cinemas, teatros e congêneres no município de Indaiatuba.
6817, de 06/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/11/2017	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 80 (OITENTA) ANOS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6816, de 06/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/11/2017	CONCEDE PREFERÊNCIA DE USO EM TODOS OS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6815, de 06/11/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/11/2017	OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DETALHADA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6814, de 23/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	Denomina RUA JOÃO CARLOS MIRONE, o logradouro público que especifica.
6813, de 23/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	Institui o 'Bairro Empreendedor', e dá outras providências.
6812, de 23/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	Define os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para cadastro e seleção dos beneficiários de programas habitacionais realizados pelo Poder Público no Município e dá outras providências.
6811, de 23/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	Cria o Centro de Reabilitação Animal - CRA, e dá outras providências.
6810, de 18/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	CRIA O DIPLOMA ALUNO EXEMPLO MUNICIPAL, PARA ESTUDANTES DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6809, de 24/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIGITAL, EM TEMPO REAL, DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS.
6808, de 16/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6.623/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6807, de 16/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DE VAGAS DE EMPREGOS CADASTRADAS NO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6806, de 16/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	Denomina RUA ORLANDO SQUILANTI, o logradouro público do loteamento denominado 'Jardim Residencial Veneza', que especifica.
6805, de 16/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
6804, de 11/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/10/2017	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB.
6803, de 02/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/10/2017	INSTITUI O SETEMBRO AMARELO - DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6802, de 02/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/10/2017	INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA SAÚDE BUCAL.
6801, de 05/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/10/2017	Institui o Dia do Aposentado, no Município de Indaiatuba.
6800, de 02/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 11/10/2017	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO.
6799, de 02/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 11/10/2017	DENOMINA RUA SEBASTIÃO RUFINO PEDROSO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6798, de 02/10/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 11/10/2017	Denomina RUA JOSÉ VILALTA o logradouro público do Jardim Residencial Nova Veneza, que especifica.
6797, de 21/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/09/2017	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O DIA MUNICIPAL DO GARI.
6796, de 21/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/09/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6795, de 21/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/09/2017	INSTITUI O DIA DO LAÇO BRANCO - DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
6794, de 21/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/09/2017	Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
6793, de 21/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/09/2017	REVOGA A LEI Nº 6051, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS A PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6792, de 21/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/09/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.614, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6791, de 21/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/09/2017	DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6790, de 21/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/09/2017	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - FMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6789, de 20/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/09/2017	DENOMINA RUA JOÃO CARLOS VON AH, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RESIDENCIAL SABIÁS, QUE ESPECIFICA.
6788, de 20/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/09/2017	DENOMINA RUA RUBENS GROFF O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM RESIDENCIAL NOVA VENEZA, QUE ESPECIFICA.
6787, de 20/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/09/2017	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6786, de 20/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/09/2017	INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6785, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	INSTITUI 'O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO DA CAMPANHA DO AGASALHO'.
6784, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
6783, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DENOMINA RUA CLÓVIS JOSÉ AMSTALDEN O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE CARLO, QUE ESPECIFICA.
6782, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	INSTITUI O MÊS SETEMBRO VERDE, PARA SENSIBILIZAR O CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.
6781, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DOTADOS DE ELEVADORES MANTEREM CADEIRAS DE RODA EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
6780, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	ASSEGURA AOS MENORES, COM IDADE INFERIOR OU IGUAL A 12 (DOZE) ANOS, A GRATUIDADE NO INGRESSO EM GINÁSIOS E ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COMO ESPECIFICA.
6779, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	INSTITUI O DIA 07 DE JUNHO DIA MUNICIPAL DO BLOGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6778, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO VALE DO SOL, QUE ESPECIFICA.
6777, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DENOMINA RUA LUIZ CAVALLINI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE CARLO, QUE ESPECIFICA.
6776, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DENOMINA RUA MARIA LETÍCIA CANDELLO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE CARLO, QUE ESPECIFICA.
6775, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DENOMINA RUA FAUSTO SIDINEU PANSONATO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL EUROPARK, QUE ESPECIFICA.
6774, de 15/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, "ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE PAZ".
6773, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6772, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6771, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DO IDOSO.
6770, de 12/09/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 15/09/2017	Dispõe sobre denominação de Terminal Rodoviário.
6769, de 28/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	INSTITUI O PROGRAMA "INFÂNCIA PARA TODOS" PARA A INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS DEFICIENTES E NÃO DEFICIENTES, AUTORIZA PARCERIAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6768, de 28/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6767, de 28/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO INDAIATUBANO.
6766, de 28/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6765, de 28/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6764, de 28/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6763, de 28/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MICRO E PEQUENA EMPRESA - DIMPE II, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6762, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6761, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6760, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	INSTITUI O MÊS AGOSTO DOURADO, DEDICADO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6759, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "JUNHO VERMELHO" NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6758, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6757, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DENOMINA RUA MARIO MONARO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM LAGUNA, QUE ESPECIFICA.
6756, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DENOMINA PRAÇA ELZO ZERBINI, O LOGRADOURO PÚBLICO DA VILA FRLOENÇA, QUE ESPECIFICA.
6755, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DENOMINA PRAÇA DARCY VENTAROLI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CIDADE JARDIM, QUE ESPECIFICA.
6754, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DENOMINA "PROFª VERA LUCIA TACHINARDI MIZURINI" O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO BAIRRO MATO DENTRO.
6753, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DENOMINA RUA DR. FLAMÍNIO FÁVERO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE CARLO, QUE ESPECIFICA.
6752, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DENOMINA RUA AGENOR CLAUSS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MONTE CARLO", QUE ESPECIFICA.
6751, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DENOMINA BENEDITO ANTONIO MISKO, O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
6750, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS ROTARIANOS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6749, de 21/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6748, de 18/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA UNIÃO ESPÍRITA CRISTA PONTO DE LUZ - UECPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6747, de 18/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5780, DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6746, de 18/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6745, de 18/08/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/09/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 6.047, DE 06 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6744, de 24/07/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/07/2017	DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS ANIMAIS PARA ADOÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO SITE DA PREFEITURA.
6743, de 03/07/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/07/2017	DENOMINA RUA MILTON MARCONI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS MARITACAS, QUE ESPECIFICA.
6742, de 03/07/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/07/2017	DENOMINA RUA ANTONIO BICO PENALVES O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE CARLO, QUE ESPECIFICA.
6741, de 03/07/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/07/2017	INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6740, de 03/07/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/07/2017	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6739, de 03/07/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/07/2017	OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6738, de 07/07/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/07/2017	INSTITUI O DIA 25 DE AGOSTO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6737, de 03/07/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/07/2017	DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE INDAIATUBA.
6736, de 03/07/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 07/07/2017	INSTITUI O "DOMINGO NO PARQUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6735, de 27/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/06/2017	DENOMINA RUA PEDRO ALVES DA SILVA SOBRINHO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM MONTE CARLO, QUE ESPECIFICA.
6734, de 27/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/06/2017	INSTITUI O DIA DA PESSOA PROTETORA, CUIDADORA E AMIGA DOS ANIMAIS.
6733, de 27/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/06/2017	INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
6732, de 27/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/06/2017	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6731, de 20/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/06/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 6652, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6730, de 20/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/06/2017	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6729, de 19/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/06/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA DE INDAIATUBA NA INTERNET, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM OS ESTOQUES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO OS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS, PRONTOS-ATENDIMENTOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6728, de 19/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/06/2017	ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS IMPULSIONADOS A ENERGIA ELÉTRICA OU A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6727, de 19/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/06/2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6726, de 23/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/06/2017	DENOMINA AVENIDA NELSON JOSÉ DE CAMPOS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO PARQUE RESIDENCIAL SABIÁS, QUE ESPECIFICA.
6725, de 19/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/06/2017	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6724, de 19/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/06/2017	AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6723, de 12/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/06/2017	DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ COSTA DE MESQUITA, O LOGRADOURO PÚBLICO DA ESTRADA MUNICIPAL DO TOMBADOURO DENOMINADA IDT 334, QUE ESPECIFICA.
6722, de 12/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/06/2017	DENOMINA RUA GERALDO CAVINA DE SIQUEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM PARK REAL, QUE ESPECIFICA.
6721, de 12/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/06/2017	DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS ACIMA DE 60 ANOS E MULHERES USUÁRIOS DO SISTEMA COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6720, de 05/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6603, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E CONSELHOS TUTELARES PARA GARANTIR SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6719, de 05/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 6514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE INDAIATUBA - COMCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6718, de 05/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6717, de 05/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6716, de 05/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6715, de 05/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6580, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E LEI Nº 6650, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6714, de 05/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6649, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6713, de 05/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4752, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6712, de 01/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	DENOMINA RUA OCTÁVIO BUENO MASCHIETTO FILHO O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM MONTE CARLO, QUE ESPECIFICA.
6711, de 01/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EUBIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6710, de 01/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/06/2017	INSERE A FAICI - FEIRA AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE INDAIATUBA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6709, de 18/05/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/05/2017	AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6708, de 18/05/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/05/2017	AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6707, de 18/05/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/05/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4767, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CONSOLIDA AS NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE INDAIATUBA - COMTUR E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6706, de 18/05/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/05/2017	PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DO SOL (SOL-SOL).
6705, de 15/05/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/05/2017	INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6704, de 15/05/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/05/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º E AO CAPUT E AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
6703, de 26/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2007, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6702, de 24/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	DENOMINA RUA SAPUCAIA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6701, de 18/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	DENOMINA RUA ALBERTO HUBERT (TIDIO) O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDINS DO IMPÉRIO, QUE ESPECIFICA.
6700, de 18/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6699, de 18/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6698, de 18/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A HELLCATS CAR FEST.
6697, de 17/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5858, DE 24 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6696, de 17/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE INDAIATUBA - APRAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6695, de 17/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6694, de 17/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6693, de 17/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/04/2017	AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6692, de 06/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6691, de 06/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	DENOMINA PRAÇA PADRE RENATO FRANÇA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM CALIFÓRNIA, QUE ESPECIFICA.
6690, de 06/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	DENOMINA RUA MOACYR NAVARRO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6689, de 06/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	DENOMINA JOSÉ BENEDITO SANNAZZARO A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6688, de 06/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	DENOMINA RUA JOÃO JOSÉ MENDES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS MARITACAS, QUE ESPECIFICA.
6687, de 06/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	DENOMINA RUA YVONE FERREIRA MARQUES O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS MARITACAS, QUE ESPECIFICA.
6686, de 06/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	DENOMINA RUA MOACYR BIGUETTI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PARK REAL, QUE ESPECIFICA.
6685, de 06/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO JOSÉ THEODORO DIAS, O PRÓPRIO MUNICIPAL DO JARDIM LEONOR, QUE ESPECIFICA.
6684, de 06/04/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6580, DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E LEI Nº 6650, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6683, de 04/06/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/04/2017	INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6682, de 28/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 31/03/2017	DENOMINA RUA ANTONIO GERALDO FOLTRAN, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL EUROPARK, QUE ESPECIFICA.
6681, de 28/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 31/03/2017	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6680, de 27/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 31/03/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO DA GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA - 153 - NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
6679, de 27/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 31/03/2017	INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6678, de 27/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 31/03/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 3º, DA LEI Nº 5570, DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO MEDIANTE PARCELAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS CONTEMPLADOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 4836 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6677, de 15/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/03/2017	DENOMINA RUA ANTONIO IGNÁCIO AMBIEL, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6676, de 10/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/03/2017	AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6675, de 17/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/03/2017	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS DO SISTEMA VIÁRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6674, de 10/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/03/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UM LOTE DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA S.I.S.N.I. - SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6673, de 10/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/03/2017	DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4135, DE 15 ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
6672, de 08/03/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/03/2017	DENOMINA RUA SÁLVIO ANTÔNIO MARTINS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO EUROPARK COMERCIAL, QUE ESPECIFICA.
6671, de 26/01/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 01/02/2017	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES CELETISTAS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6670, de 11/01/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/01/2017	DENOMINA SALVADOR CANTON GARCIA, A ESTRADA MUNICIPAL DO MATO DENTRO, LOCALIZADA NO BAIRRO MATO DENTRO, QUE ESPECIFICA.
6669, de 02/01/2017 Publicada no Imprensa Oficial do Município em 06/01/2017	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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