Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2016

Leis Ordinárias - 2016
Número Ementa
6668, de 15/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/12/2016
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6667, de 15/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 12/12/2016
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
6666, de 15/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6665, de 15/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES AFRO-BRASILEIRA E CULTURA POPULAR - ACOUCAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6664, de 15/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELOS ENTES PÚBLICOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
6663, de 15/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6529, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6662, de 15/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6661, de 15/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º, DA LEI Nº 6581, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6660, de 13/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
DENOMINA AVENIDA PADRE ARTHUR LUPURINE SAMPAIO, S.J., O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VENEZA.
6659, de 13/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
DENOMINA RUA GENÉSIO CHAVIER, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS MARITACAS, QUE ESPECIFICA.
6658, de 13/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
DENOMINA RUA SARGENTO CARLOS FERNANDO CARMONA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS MARITACAS.
6657, de 13/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/12/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4568 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ DULCE.
6656, de 07/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/12/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6655, de 07/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6654, de 07/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6653, de 07/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ESTADUAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6652, de 07/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6651, de 07/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/12/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6650, de 07/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2016
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
6649, de 07/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/12/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6648, de 07/12/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/12/2016
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6647, de 12/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/12/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6591, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA - COLÉGIO SANTA RITA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6646, de 24/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/11/2016
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6645, de 24/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/11/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6644, de 24/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/11/2016
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6643, de 24/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/11/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6642, de 24/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/11/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 15º, DA LEI Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6641, de 24/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/11/2016
DENOMINA RUA EDITE MEDEIROS LUZ CORREIA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6640, de 11/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 11/11/2016
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6639, de 10/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 11/11/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
6638, de 10/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 11/11/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A QUE SE REFERE A LEI Nº 6547, DE 31 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6637, de 10/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 11/11/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6464, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E LEI Nº 6520, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6636, de 07/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6635, de 07/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6634, de 07/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 3º, DA LEI Nº 6465, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DE INDAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6633, de 07/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6632, de 07/11/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/11/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6521, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6631, de 20/10/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/10/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6592, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6630, de 20/10/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/10/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DOS AUTISTAS - CIRVA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6629, de 20/10/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/10/2016
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6628, de 20/10/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/10/2016
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6627, de 20/10/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/10/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º, DA LEI Nº 6541, DE 14 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DE CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6626, de 20/10/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/10/2016
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6595, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
6625, de 14/10/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/10/2016
DENOMINA RUA LUIZ STIFTER, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6624, de 10/10/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/10/2016
DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À MULHER E A AO NEONATO DURANTE O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6623, de 10/10/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/10/2016
DISPÕE SOBRE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
6622, de 23/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/09/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6621, de 23/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/09/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6620, de 23/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/09/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6619, de 23/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/09/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO NÃO LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6618, de 23/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/09/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6590, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6617, de 23/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/09/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6580, 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6616, de 23/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/09/2016
DENOMINA PROFª MARIA HELENA DA COSTA E SILVA, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PARQUE RESIDENCIAL CAMPO BONITO (UNIDADE FUNDAMENTAL), LOCALIZADA NA RUA SEIS, DO REFERIDO LOTEAMENTO.
6615, de 23/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/09/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 3869, DE 27 DE JUNHO ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6614, de 23/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 27/09/2016
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6613, de 15/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/09/2016
DENOMINA ALBINO NAREZZI O CENTRO DE REABILITAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6612, de 15/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/09/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA UPAR - UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6611, de 15/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/09/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6610, de 15/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/09/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4.843 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6609, de 15/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/09/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.786 DE 24 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA AMPEI - ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6608, de 15/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/09/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO FEDERADOS MOTO CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6607, de 14/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/09/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6.580, 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6606, de 14/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/09/2016
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
6605, de 14/09/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/09/2016
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS.
6604, de 29/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/09/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DAS VOLUNTÁRIAS DE APOIO NO COMBATE AO CÂNCER VOLACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6603, de 29/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 02/09/2016
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E CONSELHOS TUTELARES PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6602, de 23/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/08/2016
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELO SEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6601, de 23/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/08/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6600, de 23/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/08/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6599, de 23/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/08/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6598, de 23/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/08/2016
DENOMINA RUA CARLOS ROBERTO JACOBER, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO EUROPARK COMERCIAL QUE ESPECIFICA.
6597, de 23/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/08/2016
DENOMINA RUA NAZÁRIO PIETRO FRANCESCO VACCARO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO EUROPARK COMERCIAL QUE ESPECIFICA
6596, de 16/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/08/2016
AUTORIZA A RENOVAÇÃO INTEGRAL DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO-CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6595, de 03/08/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/08/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÕES QUE ESPECIFICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6594, de 20/07/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/07/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6593, de 20/07/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/07/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6592, de 20/07/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/07/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6591, de 20/07/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/07/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA - COLÉGIO SANTA RITA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6590, de 20/07/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/07/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6589, de 06/07/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/07/2016
DENOMINA RUA WOLNEY FIGUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SABIÁS.
6588, de 06/07/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/07/2016
DENOMINA RUA IVAN CARLOS JACINTHO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL DONA LUCILLA.
6587, de 06/07/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 08/07/2016
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A SEMANA DA CAPOEIRA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6586, de 23/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/06/2016
DENOMINA RUA FRANCISCO SOARES SEBASTIÃO SOBRINHO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS TUCANOS QUE ESPECIFICA.
6585, de 23/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/06/2016
DENOMINA RUA MARÍCILIA GOTSFRITZ SOARES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS TUCANOS QUE ESPECIFICA.
6584, de 22/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/06/2016
DENOMINA RUA JOÃO DELLA ROSA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM UNIÃO.
6583, de 22/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/06/2016
DENOMINA RUA GENI MICHELON, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM UNIÃO, QUE ESPECIFICA.
6582, de 22/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/06/2016
DENOMINA RUA HONÓRIO VICTOR DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTONIRI, QUE ESPECIFICA.
6581, de 22/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/06/2016
DENOMINA RUA PEDRO EUGÊNIO VILLALOBOS MENDOZA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6580, de 21/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 24/06/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6579, de 10/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/06/2016
DENOMINA RUA GENIVALDO JOSÉ GOMES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM UNIÃO QUE ESPECIFICA.
6578, de 10/06/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/06/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.485, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6577, de 31/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 03/06/2016
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A POSSE E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DE ESTIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6576, de 31/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 03/06/2016
DENOMINA RUA MARIA CAROLINA AMBIEL, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6575, de 23/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 03/06/2016
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6574, de 23/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/05/2016
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6573, de 23/05/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/05/2016
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6572, de 23/05/2016 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6571, de 23/05/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 3906, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
6570, de 06/05/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6464, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E LEI Nº 6520, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6569, de 05/05/2016 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6568, de 05/05/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E IV, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6567, de 05/05/2016 DENOMINA AVENIDA HELOÍSA DE CAMARGO BRAGA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6566, de 05/05/2016 DENOMINA AVENIDA CLÓVIS FERRAZ DE CAMARGO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6565, de 03/05/2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6564, de 03/05/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NOS PERÍODOS ELEITORAIS, DOS PARTIDOS E OS CANDIDATOS FAZEREM A DIVULGAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA ATRAVÉS DE CAVALETES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6563, de 28/04/2016 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6562, de 28/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6561, de 28/04/2016 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE INDAIATUBA - APRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6560, de 26/04/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6464, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E LEI Nº 6520, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6559, de 26/04/2016 ACRESCE INCISO XIII, AO ART. 1º E REVOGA O INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI Nº 6845, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6558, de 19/04/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/04/2016
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CLÓVIS FERRAS DE CAMARGO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MARIA DULCE, PARA RUA ALOIS AMBIEL
6557, de 19/04/2016
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/04/2016
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA HELOÍSA CAMARGO BRAGA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL MARIA DULCE, PARA RUA DONATO ZANELLA DE MATTOS.
6556, de 19/04/2016 DENOMINA RUA RAUL CATUJI IMANISHI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6555, de 14/04/2016 DENOMINA JOARACI MARIANO DE BARROS O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO JARDIM REGINA.
6554, de 14/04/2016 DENOMINA RUA DO MUSEU, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO BARROCA FUNDA, QUE ESPECIFICA.
6553, de 06/04/2016 DENOMINA RUA VEREADOR JOÃO DE OLIVEIRA FRANCO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE" QUE ESPECIFICA.
6552, de 06/04/2016 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6551, de 31/03/2016 DENOMINA RUA ELZIRA FERRAREZI CAROTTI, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6550, de 31/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6464, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E LEI Nº 6520, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6549, de 31/03/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6464, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E LEI Nº 6520, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6548, de 31/03/2016 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6547, de 31/03/2016 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6546, de 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6545, de 23/03/2016 INSTITUI A SEMANA REVERENDO MARTIN LUTHER KING JR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6544, de 23/03/2016 INSTITUI A CELEBRAÇÃO DO MAIO AMARELO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6543, de 23/03/2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6542, de 23/03/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6541, de 14/03/2016 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6540, de 14/03/2016 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6539, de 10/03/2016 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6538, de 09/03/2016 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6537, de 09/03/2016 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6536, de 09/03/2016 DENOMINA DOM PAULO DE TARSO CAMPOS O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO JARDIM BELA VISTA.
6535, de 04/02/2016 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA 2016, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 134