Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2014

Leis Ordinárias - 2014
Número Ementa
6413, de 17/12/2014 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA OS IMÓVEIS NO ANEXO II A QUE SE REFERE O §2º, DO ARTIGO 7º, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI 1284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6412, de 17/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DAS VOLUNTÁRIAS DE APOIO NO COMBATE AO CÂNCER VOLACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6411, de 17/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO ROTARY CLUB DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6410, de 17/12/2014 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI, NO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6409, de 17/12/2014 REVOGA A LEI Nº 1724, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979 QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6408, de 10/12/2014 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
6407, de 10/12/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6406, de 10/12/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ESTADUAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6405, de 10/12/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6404, de 10/12/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
6403, de 10/12/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
6402, de 10/12/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6401, de 10/12/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6400, de 10/12/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6399, de 10/12/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6398, de 10/12/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6397, de 10/12/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6396, de 09/12/2014 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NO VALOR DE R$ 464.692,75.
6395, de 05/12/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6288, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA.
6394, de 28/11/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSPARÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6393, de 28/11/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6392, de 20/11/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6391, de 18/11/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6390, de 10/11/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6389, de 22/10/2014 DENOMINA RUA ADRIANA MUNHÓES VIADANA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6388, de 22/10/2014 DENOMINA RUA DOM PAULO DE TARSO CAMPOS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6387, de 22/10/2014 DENOMINA RUA LUIZ ANTÔNIO RAIMUNDO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6386, de 22/10/2014 DENOMINA COMO MILTON INHAUSER, A RUA 15 DA QUADRA G DO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE.
6385, de 22/10/2014 DENOMINA COMO TENENTE JOSÉ CAETANO DA CRUZ, A RUA 03 DO JARDIM RESIDENCIAL TERRA NOBRE.
6384, de 22/10/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6383, de 16/10/2014 DENOMINA COMO MÁRIO TEMPESTA, AS RUAS 01 E 02 (POR SEREM CONTÍNUAS) DO JARDIM RESIDENCIAL TERRA NOBRE.
6382, de 16/10/2014 DENOMINA GIACOMO VACILOTTO, A RUA 05 DO JARDIM RESIDENCIAL TERRA NOBRE.
6381, de 17/10/2014 DENOMINA CLAUDINEI BITTO, O CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADO - CEU, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SÃ CONRADO, QUE ESPECIFICA.
6380, de 16/10/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6379, de 16/10/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6378, de 17/10/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E V, DO ART. 1º DA LEI Nº 6244, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6377, de 16/10/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6376, de 16/10/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PERÍODO 2014/2017 E LEI Nº 6166, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6375, de 16/10/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6374, de 07/10/2014 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ANO DE VIGÊNCIA DA ELEVAÇÃO DE INDAIATUBA À CATEGORIA DE FREGUESIA, NAS LEIS MUNICIPAIS.
6373, de 24/09/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, A AFIXAR NA ENTRADA DE SEUS ESTABELECIMENTOS O CARDÁPIO E SEUS RESPECTIVOS PREÇOS, BEM COMO DISPONIBILIZAR EXEMPLAR DO CARDÁPIO EM BRAILLE.
6372, de 24/09/2014 DISPÕE QUE AFIXA NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO, ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES.
6371, de 24/09/2014 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6370, de 17/09/2014
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 19/09/2014
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6369, de 17/09/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6368, de 17/09/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6367, de 17/09/2014 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6366, de 08/09/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6365, de 08/09/2014 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NO VALOR DE R$ 464.128,96.
6364, de 08/09/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6363, de 28/08/2014 DENOMINA RUA CLÓVIS FERRAZ DE CAMARGO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6362, de 28/08/2014 DENOMINA RUA HELOÍSA CAMARGO BRAGA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6361, de 28/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6360, de 28/08/2014 AUTORIZA O REMANEJAMENTO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6359, de 28/08/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6358, de 28/08/2014 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6357, de 22/08/2014 DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES RELACIONADAS NO DIA DA COMUNIDADE JAPONESA E O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, A SEREM COMEMORADAS ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO.
6356, de 22/08/2014 INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO A EXPOSIÇÃO SOLAR INFANTIL PREVENTIVA AO CÂNCER - SOL AMIGO DA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6355, de 21/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, TENDO POR OBJETO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6354, de 21/08/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6353, de 21/08/2014 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL VIENA, QUE ESPECIFICA.
6352, de 21/08/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6351, de 21/08/2014 AUTORIZA O REMANEJAMENTO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6350, de 14/08/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6349, de 14/08/2014 DENOMINA RUA SÉRGIO UEDA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE COMERCIAL DE INDAIATUBA, QUE ESPECIFICA.
6348, de 13/08/2014 DENOMINA RUA GERALDO MORO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6347, de 13/08/2014 DENOMINA RUA THEREZA PREVITALLI MORO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6346, de 13/08/2014 DENOMINA RUA YOSHIHISA NARUKI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO QUE ESPECIFICA.
6345, de 13/08/2014 DENOMINA RUA OLGA BENÁRIO PRESTES LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6344, de 06/08/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6227, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6343, de 06/08/2014 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6342, de 06/08/2014 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6341, de 06/08/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6331 DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA - COLÉGIO SANTA RITA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6340, de 06/08/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6339, de 06/08/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6330 DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CRECHE MÃE RAINHA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6338, de 06/08/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6337, de 06/08/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6329 DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6336, de 08/08/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6328 DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6335, de 06/08/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6334, de 06/08/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6333, de 06/08/2014 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6332, de 06/08/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6331, de 26/06/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA - COLÉGIO SANTA RITA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6330, de 26/06/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CRECHE MÃE RAINHA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6329, de 26/06/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6328, de 26/06/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6327, de 26/06/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6326, de 26/06/2014 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6325, de 26/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO SINDICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6324, de 26/06/2014 DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREZ CANOVAS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6323, de 26/06/2014 DENOMINA RUA LAURO MAGNUSSON, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCIAL MARIA DULCE QUE ESPECIFICA.
6322, de 26/06/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTISTAS E MODELOS NEGROS NOS FILMES E PEÇAS PUBLICITÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6321, de 24/06/2014 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.
6320, de 24/06/2014 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6319, de 11/06/2014 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2º, DA LEI Nº 2043, DE 08 DE MAIO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6318, de 11/06/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6166, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E LEI Nº 6230 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6317, de 11/06/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NOS PERÍODOS ELEITORAIS, DOS PARTIDOS E OS CANDIDATOS FAZEREM A DIVULGAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA ATRAVÉS DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E EQUIPAMENTO SONORO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6316, de 11/06/2014 ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4711, DE 4 DE JULHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CIASPE - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
6315, de 09/06/2014 DENOMINA RUA HERÁCLITO FONTOURA SOBRAL PINTO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6314, de 09/06/2014 DENOMINA RUA VLADIMIR HERZOG, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6313, de 04/06/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6260 DE 14 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6312, de 04/06/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6311, de 04/06/2014 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6310, de 04/06/2014 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6309, de 28/05/2014 PROÍBE O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, DE BOMBAS DE SUCÇÃO EM PISCINAS COLETIVAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
6308, de 14/05/2014 DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA OS USUÁRIOS QUE ESTIVEREM AGUARDANDO ATENDIMENTO PELOS CAIXAS.
6307, de 14/05/2014 INSTITUI A SEMANA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS AFRICANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6306, de 14/05/2014 FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A VENDA, PERMUTA TOTAL OU PARCIAL DE IMÓVEIS SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6305, de 14/05/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 3º, DA LEI Nº 5570, DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO MEDIANTE PARCELAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS CONTEMPLADOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 4836 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6304, de 14/05/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS DA LEI Nº 6230, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6303, de 14/05/2014 PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CLUBE DE MALHA SANTA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6302, de 09/05/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CONTRATAR COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6301, de 06/05/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º E AO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 6260 DE 14 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6300, de 06/05/2014
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 09/05/2014
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CAMPANHA DA FRATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6299, de 06/05/2014 DENOMINA RUA JOSÉ GERMANO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6298, de 06/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5632 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DENOMINA CRECHE BEATO JOSÉ ANCHIETA O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO N BAIRRO TOMBADOURO.
6297, de 15/04/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6296, de 15/04/2014 DENOMINA RUA IRMÃ MARIA ANGÉLICA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6295, de 15/04/2014 DENOMINA RUA BENEDITA CARVALHO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6294, de 15/04/2014 DENOMINA AVENIDA OTTÍLIA FERRAZ DE CAMARGO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6293, de 15/04/2014 DENOMINA RUA ALGODÃO DE PRAIA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6292, de 15/04/2014 DENOMINA RUA DIADEMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6291, de 15/04/2014 DENOMINA RUA AROEIRA SALSA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6290, de 15/04/2014 DENOMINA RUA MURTA DO CAMPO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6289, de 15/04/2014 DENOMINA RUA MANACÁ DA SERRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6288, de 15/04/2014 DENOMINA RUA FLAMBOYANTIZINHO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6287, de 15/04/2014 DENOMINA RUA FOLHA SANTA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6286, de 15/04/2014 DENOMINA RUA JACARANDÁ BRANCO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6285, de 15/04/2014 DENOMINA RUA JANGADA DO CAMPO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6284, de 15/04/2014 DENOMINA RUA PAU TERRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6283, de 15/04/2014 DENOMINA RUA IPÊ AMARELO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6282, de 15/04/2014 DENOMINA RUA MANACÁ FLOR, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6281, de 15/04/2014 DENOMINA RUA JASMIM, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6280, de 15/04/2014 DENOMINA RUA IPÊ BRANCO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE CAMPO BONITO, QUE ESPECIFICA.
6279, de 15/04/2014 DENOMINA RUA ALCIDES MARIA NETTO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS, QUE ESPECIFICA.
6278, de 15/04/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6277, de 15/04/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 4767, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CONSOLIDA AS NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE INDAIATUBA - COMTUR E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6276, de 04/04/2014 DENOMINA RUA ATÍLIO CANOVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CENTRO EMPRESARIAL DE INDAIATUBA", QUE ESPECIFICA.
6275, de 04/04/2014 DENOMINA RUA FORTUNATO JOSÉ DELTREGGIA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARK COMERCIAL DE INDAIATUBA, QUE ESPECIFICA.
6274, de 04/04/2014 DENOMINA RUA BENEDITO PACHECO, OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO HELVETIA PARK III.
6273, de 04/04/2014 DENOMINA RUA JOANA ISABEL PACHECO, OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS HELVETIA PARK III E HELVETIA PARK I.
6272, de 04/04/2014 DECLARA COMO CIDADES IRMÃS OS MUNICÍPIOS DE INDAIATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO (BRASIL) E BENGUELLA (ANGOLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6271, de 31/03/2014 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, FORA DOS LOCAIS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6270, de 31/03/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6269, de 31/03/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO VILA VERDE.
6268, de 24/03/2014 ALTERA A LEI 5762, DE 27 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL DENOMINADO MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6267, de 24/03/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3º DA LEI Nº 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6266, de 24/03/2014 CRIA O PROJETO DENOMINADO JOÃO DE BARRO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO VISANDO À MELHORIA DAS HABITAÇÕES POPULARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6265, de 21/03/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE LOCAIS DESTINADOS AO DEPÓSITO OU ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6264, de 14/03/2014 DENOMINA RUA VEREADOR ANTÔNIO BICUDO DE ALMEIDA, OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM UNIÃO E O JARDIM DOS COLIBRIS, QUE ESPECIFICAM.
6263, de 14/03/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6262, de 14/03/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6261, de 14/03/2014 DENOMINA PROF.ª CLEONICE LEMOS NARESSI O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO JARDIM DOS COLIBRIS.
6260, de 21/03/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6259, de 14/03/2014 PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA ORGUM SETE ONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6258, de 27/02/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6257, de 25/02/2014 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA 2014, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6256, de 25/02/2014 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6255, de 25/02/2014 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6254, de 25/02/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 6242 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6253, de 25/02/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6252, de 25/02/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6251, de 24/02/2014 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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