Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2013

Leis Ordinárias - 2013
Número Ementa
6250, de 12/12/2013 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR ÁREAS PERTENCENTES A PARTICULARES, LOCALIZADAS NO JARDIM MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6249, de 12/12/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6248, de 12/12/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6247, de 17/12/2013 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO, JARDIM MONTREAL RESIDENCE, QUE ESPECIFICA.
6246, de 12/12/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6245, de 12/12/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6244, de 12/12/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6243, de 12/12/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6242, de 12/12/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6241, de 12/12/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2207, DE 08 DE ABRIL DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM BRASIL - SOBRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6240, de 12/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6239, de 12/12/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO INCISO I E RESPECTIVA ALÍNEA A, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6238, de 12/12/2013 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6237, de 12/12/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6236, de 12/12/2013 AMPLIA OS CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 4752, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6235, de 12/12/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6234, de 12/12/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6233, de 12/12/2013
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 13/12/2013 		DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA ESSES IMÓVEIS NO ANEXO II A QUE SE REFERE O §2º, DO ARTIGO 7º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI 1284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
6232, de 11/12/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6231, de 05/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO NA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6230, de 05/12/2013 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
6229, de 05/12/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6228, de 05/12/2013 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6227, de 05/12/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6226, de 05/12/2013 DENOMINA ANTONIO FREDERICO OZANAM O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO PARK COMERCIAL DE INDAIATUBA.
6225, de 28/11/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI 6067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6224, de 21/11/2013
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/11/2013 		DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI Nº 5905, DE 28 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE INDAIATUBA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6223, de 21/11/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6222, de 21/11/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6221, de 21/11/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6220, de 21/11/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6219, de 21/11/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6086, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DEFINE OS PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO E AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6218, de 14/11/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLUNIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.
6217, de 14/11/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E AO ART. 14, DA LEI Nº 5780, DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6216, de 14/11/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6215, de 07/11/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6214, de 07/11/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6213, de 07/11/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6212, de 11/06/2013 DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6211, de 06/11/2013 INSTITUI A SEMANA DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6210, de 06/11/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM E TRABALHEM COM SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMOS OU COMPRAS FINANCIADAS A FIXAREM PLACA INFORMATIVA MENCIONANDO SOBRE A LEI Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6209, de 31/10/2013 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES E OU SUCESSORES.
6208, de 31/10/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6207, de 31/10/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6206, de 31/10/2013 REVOGA A LEI Nº 3895, DE 27 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DOS PASSARICULTORES DE INDAIATUBA - SPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6205, de 31/10/2013 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO AOS INTEGRANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ATUANTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6204, de 24/10/2013 DENOMINA RUA SHIGENOBU FUJII, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6203, de 24/10/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6202, de 24/10/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6201, de 17/10/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6200, de 17/10/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6199, de 17/10/2013 EXTINGUE A EXIGIBILIDADE DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2014, REVOGA OS ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6198, de 10/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL BOLHA DE SABÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6197, de 08/10/2013 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS ALERTANDO A POPULAÇÃO COMO PREVENIR A FORMAÇÃO DE CRIADOURO DE MOSQUITO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6196, de 08/10/2013 INSTITUI CONDECORAÇÕES E PRÊMIOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6195, de 10/08/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADEQUADOS À POPULAÇÃO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6194, de 26/09/2013 DENOMINA KAN FUJIWARA, OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, GLEBA 06.
6193, de 26/09/2013 PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6192, de 26/09/2013 DENOMINA AVENIDA ANTONIO JOSÉ CORRAL O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COMERCIAL DENOMINADO PARK COMERCIAL DE INDAIATUBA.
6191, de 26/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6190, de 26/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6189, de 26/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6188, de 26/09/2013 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6187, de 26/09/2013 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA QUEBRANDO O SILÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6186, de 20/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6185, de 20/09/2013 DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELOS ENTES PÚBLICOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
6184, de 20/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6183, de 19/09/2013 DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
6182, de 19/09/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ACOMODAÇÃO DE ALIMENTOS DEDICADOS À DIABÉTICOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6181, de 19/09/2013 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6180, de 16/09/2013 INSTITUI O MANDELA DAY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6179, de 16/09/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6178, de 16/09/2013 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADOS NO JARDIM TROPICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6177, de 13/09/2013 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTACIONAMENTO PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6176, de 06/09/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5381, DE 11 DE JUNHO DE 2008, DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6175, de 06/09/2013 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTE, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6174, de 06/09/2013 DENOMINA TADAO TOYAMA, O CENTRO DE RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, LOCALIZADO NO COMPLEXO II, NO BAIRRO VILA AVAÍ, QUE ESPECIFICA.
6173, de 06/09/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
6172, de 29/08/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6171, de 29/08/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6170, de 22/08/2013 DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO JOSÉ SALLA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
6169, de 22/08/2013 PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA SOLSOL - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DO SOL.
6168, de 22/08/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4415, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
6167, de 22/08/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6166, de 21/08/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6165, de 16/08/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS CONTENDO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS QUE REALIZAM PARADAS NAQUELE LOCAL E TAMBÉM AO LADO DA PORTA DE ENTRADA DE PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS, COM A INFORMAÇÃO DO ITINERÁRIO.
6164, de 16/08/2013 INSTITUI PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE NOVEMBRO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
6163, de 16/08/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6162, de 16/08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6161, de 16/08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6160, de 16/08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6159, de 16/08/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6158, de 16/08/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6157, de 16/08/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6156, de 12/08/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS A DISPONIBILIZAR CAIXA NO PISO TÉRREO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS GESTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6155, de 05/08/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6154, de 19/07/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6153, de 15/07/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CRECHE MÃE RAINHA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6152, de 15/07/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6151, de 15/07/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6150, de 15/07/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6149, de 26/06/2013 DENOMINA COMO AKIO UMEDA, A RUA 02 DO CENTRO EMPRESARIAL DE INDAIATUBA.
6148, de 26/06/2013 DENOMINA AVENIDA HORST FREDERICO JOÃO HEER, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO EUROPARK COMERCIAL E AVENIDA PROJETADA DO BAIRRO CRUZ ALTA.
6147, de 26/06/2013 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6146, de 26/06/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6145, de 26/06/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6144, de 26/06/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6143, de 25/06/2013 DENOMINA DOM CONSTANTINO AMSTALDEN A PRAÇA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO NICOLAU, QUE ESPECIFICA.
6142, de 07/06/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §6º, DO ART. 8º, DA LEI Nº 2659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5539 DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6141, de 07/06/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, SEM FINS LUCRATIVOS, CENTRO DE ESTUDO E ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL JESUS DE NAZARÉ.
6140, de 07/06/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE AFIXAR CARTAZ CONTENDO A ÍNTEGRA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 32, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 40/2007, DO MEC.
6139, de 06/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6138, de 05/06/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6137, de 03/06/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6136, de 03/06/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO INCISO III E RESPECTIVA ALÍNEA D, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6135, de 22/05/2013 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
6134, de 22/05/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6133, de 16/05/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6132, de 16/05/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6131, de 16/05/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6130, de 08/05/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 6047, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6129, de 08/05/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6128, de 08/05/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6127, de 06/05/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6126, de 06/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6125, de 06/05/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6124, de 22/04/2013 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CLUBE DE MALHA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6123, de 22/04/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6122, de 15/04/2013 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DAS ETNIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6121, de 15/04/2013 INSTITUI A CELEBRAÇÃO DA HORA DO PLANETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
6120, de 12/04/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6119, de 08/04/2013 INCLUI A SEMANA DA DIVERSIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6118, de 08/04/2013 ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4257, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA - SISNI.
6117, de 08/04/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS.
6116, de 04/04/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6115, de 04/04/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6114, de 04/04/2013 CRIA BOLSAS FORMAÇÃO E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS JUNTO A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6113, de 22/03/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6112, de 21/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ SA, VISANDO A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARTE DE ESTRADA VICINAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6111, de 21/03/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOW PIROTÉCNICO COM PRODUTOS INFLAMÁVEIS OU COM FOGOS E SIMILARES EM DANCETERIAS, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6110, de 14/03/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2659, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6109, de 14/03/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6108, de 14/03/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 6037, DE 21 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E LEI Nº 6080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6107, de 14/03/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CONTRATAR COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6106, de 08/03/2013 REVOGA O INCISO I DO ART. 17, DA LEI Nº 4289, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6105, de 08/03/2013 REVOGA A LEI Nº 3186, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6104, de 07/03/2013 DISCIPLINA AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DE BILHAR E SINUCA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6103, de 04/03/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6102, de 01/03/2013 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6101, de 01/03/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI Nº 4082, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA NABOR PIRES DE CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6100, de 01/03/2013 REVOGA A LEI Nº 2440, DE 26 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DE ESPORTE CLUBE BANESPA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6099, de 01/03/2013 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6098, de 25/02/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6097, de 08/02/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6096, de 08/02/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6079, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA 2013, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6095, de 08/02/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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