Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2012

Leis Ordinárias - 2012
Número Ementa
6094, de 19/12/2012
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/12/2012 		DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6068, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6093, de 21/12/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6092, de 19/12/2012 ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 1015 DE 02 DE JULHO DE 1968, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6091, de 19/12/2012 AUTORIZAÇÃO A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6090, de 19/12/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5806, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PLACA INDICATIVA DE OBRA PÚBLICA.
6089, de 19/12/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO COLINAS DE INDAIATUBA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6088, de 19/12/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA COMUNIDADE INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6087, de 19/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6086, de 13/12/2012 DEFINE OS PARÂMETROS DE PRIORIZAÇÃO E AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6085, de 13/12/2012 DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS PROMOCIONAIS, INCLUSIVE PUBLICIDADE ELEITORAL, IMPRESSAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
6084, de 13/12/2012 ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4508, DE 17 DE MAIO DE 2004, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA - FEAI.
6083, de 13/12/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6082, de 13/12/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6081, de 13/12/2012 REVOGA A LEI Nº 3184 DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO.
6080, de 21/12/2012 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
6079, de 13/12/2012 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA 2013, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6078, de 13/12/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E AO ART. 4º, DA LEI Nº 5830 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI Nº 5570, DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO MEDIANTE PARCELAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS CONTEMPLADOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 4836 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6077, de 13/12/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6076, de 12/12/2012 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O SEMINÁRIO MUNICIPAL PARA PREGADORES DO EVANGELHO - SEMUPEV.
6075, de 12/12/2012 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6074, de 05/12/2012 ALTERA A LEI Nº 6035, DE 25 DE JULHO DE 2012.
6073, de 05/12/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6072, de 05/12/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6071, de 23/11/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6070, de 23/11/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6069, de 23/11/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6068, de 22/11/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6067, de 23/11/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6066, de 22/11/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
6065, de 22/11/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6064, de 22/11/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6063, de 22/11/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6062, de 22/11/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6061, de 13/11/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
6060, de 13/11/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6059, de 13/11/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6058, de 07/11/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INDAIATUBA HANDEBOL CLUBE.
6057, de 07/11/2012 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5780, DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6056, de 26/10/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - COMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6055, de 18/10/2012 DENOMINA O CENTRO DE LAZER OFF-ROAD COMO JOÃO CARLOS MIRONE.
6054, de 04/10/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6053, de 28/09/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6052, de 28/09/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6051, de 13/09/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS A PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6050, de 13/09/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6049, de 13/09/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6048, de 06/09/2012 DENOMINA RUA AUGUSTO POLTRONIERI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO PARK COMERCIAL DE INDAIATUBA.
6047, de 06/09/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6046, de 31/08/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6045, de 23/08/2012 DENOMINA RUA GIRASSOL, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO SANTA CRUZ QUE ESPECIFICA.
6044, de 23/08/2012 DENOMINA RUA CAMOMILA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO SANTA CRUZ QUE ESPECIFICA.
6043, de 23/08/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6042, de 23/08/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6002, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6041, de 23/08/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6040, de 23/08/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6018, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6039, de 23/08/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE OUTUBRO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6038, de 21/08/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3047 DE 28 DE OUTUBRO DE 1993.
6037, de 21/08/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6036, de 13/08/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6035, de 25/07/2012 DEFINE CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6034, de 20/07/2012 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO BELO HORIZONTE COMO ODILON TENÓRIO DA SILVA - PALHINHA.
6033, de 28/06/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6032, de 28/06/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6031, de 28/06/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6030, de 28/06/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5963, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6029, de 28/06/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5963, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6028, de 21/06/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6027, de 18/06/2012 DENOMINA RUA JANDIRA DA SILVA MIYAKE, O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO RESIDENCIAL HELVETIA PARK II.
6026, de 18/06/2012 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A AÇÃO SOCIAL REMIDOS EM AÇÃO.
6025, de 14/06/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6024, de 14/06/2012 DENOMINA SÃO VICENTE DE PAULO O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO JARDIM DOS COLIBRIS.
6023, de 14/06/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6022, de 31/05/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6021, de 31/05/2012 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6020, de 31/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6019, de 24/05/2012 DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO RÊMULO ZOPPI, COMO CARLOS NATALINO PORTES DE ALMEIDA - DUMBO.
6018, de 24/05/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6017, de 24/05/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 3451, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA TOYOTA DO BRASIL S/A.
6016, de 23/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DA COORDENARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
6015, de 18/05/2012 DENOMINA RUA REVERENDO MANOEL PEREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO VILA FLORENÇA.
6014, de 18/05/2012 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
6013, de 17/05/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6012, de 17/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6011, de 11/05/2012 DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6010, de 10/05/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6009, de 10/05/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6008, de 10/05/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6007, de 10/05/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6006, de 10/05/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6005, de 25/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6004, de 23/04/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6003, de 17/04/2012 ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
6002, de 17/04/2012 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6001, de 10/04/2012 DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES PORTANDO BEBÊS OU CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS.
6000, de 10/04/2012 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5999, de 10/04/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADAS NO JARDIM RÊMULO ZOPPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5998, de 29/03/2012 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5997, de 29/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5996, de 29/03/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5995, de 27/03/2012 DENOMINA PROFª MARIA JOSÉ AMBIEL MARACHINI O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO JARDIM PAULISTA.
5994, de 27/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5993, de 27/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5992, de 27/03/2012 DENOMINA DALVA COLTRO DENNY O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO JARDIM BRASIL
5991, de 19/03/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
5990, de 19/03/2012 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5989, de 19/03/2012 INSTITUI A SEMANA DA PAZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
5988, de 09/03/2012 FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 5833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A EXIBIREM EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL COMUM EM RELAÇÃO AO LITRO DE GASOLINA COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5987, de 09/03/2012 DENOMINA RUA JOSÉ AMSTALDEN FILHO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
5986, de 09/03/2012 DENOMINA RUA JUAREZ RODRIGUES DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
5985, de 07/03/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5984, de 14/02/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5983, de 14/02/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5982, de 14/02/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5981, de 14/02/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5980, de 14/02/2012 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5979, de 14/02/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5978, de 14/02/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E LEI Nº 5959 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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