Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2011

Leis Ordinárias - 2011
Número Ementa
5977, de 20/12/2011
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/12/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA ESSES IMÓVEIS NO ANEXO II A QUE SE REFERE O §2º, DO ARTIGO 7º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI 1284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
5976, de 20/12/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5975, de 20/12/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5974, de 20/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5973, de 20/12/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5972, de 14/12/2011 INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
5971, de 14/12/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SÓCIO CULTURAL FILHOS DA PROMESSA.
5970, de 14/12/2011 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA AOS CRITÉRIOS DE BEERS-FICK NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5969, de 14/12/2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ALAMEDA DAS PALMAS, CONSIDERADA INSERSÍVEL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DAS FLORES, COLINAS DO MOSTEIRO ITAICI, GLEBA I, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5968, de 14/12/2011 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5967, de 14/12/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5966, de 14/12/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5965, de 14/12/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5964, de 14/12/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 3862, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO NÚCLEO RESIDENCIAL PROF. CARLOS ALDROVANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5963, de 14/12/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5962, de 09/12/2011 DENOMINA RUA ALBERTINA MOREIRA ROCHA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I, II E III.
5961, de 09/12/2011 DENOMINA RUA OSMAR SOMBINI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DOS COLIBRIS, QUE ESPECIFICA.
5960, de 08/12/2011 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA ÀS PESSOAS DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5959, de 08/12/2011 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
5958, de 05/12/2011 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTE, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5957, de 05/12/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5915, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5956, de 30/11/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5955, de 23/11/2011 DENOMINA RUA PROFESSORA SUELY MARIA CAÇÃO AMBIEL BATISTA, O LOGRADOURO PÚBLIDO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS QUE ESPECIFICA.
5954, de 23/11/2011 DENOMINA RUA HÊNIO MAGNUSSON, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DOS COLIBRIS, QUE ESPECIFICA.
5953, de 23/11/2011 DENOMINA RUA FLÁVIO ANTÔNIO MAGNUSSON, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DOS COLIBRIS, QUE ESPECIFICA.
5952, de 23/11/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5951, de 23/11/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE CONSUMO DE GÁS INDIVIDUAL EM INSTALAÇÕES PREDIAIS QUE UTILIZEM SERVIÇO DE GÁS CANALIZADO.
5950, de 23/11/2011 DENOMINA RUA ROGÉRIO ANTÔNIO BERNARDINETTI MULLER, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL HELVETIA PARK I, QUE ESPECIFICA.
5949, de 23/11/2011 DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO OLIVATO PERES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL HELVETIA PARK I QUE ESPECIFICA.
5948, de 23/11/2011 DENOMINA RUA PEDRO CUCIOLL O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO HELVETIA PARK I.
5947, de 23/11/2011 INSTITUI A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5946, de 10/11/2011 OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
5945, de 10/11/2011 DISPÕE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEL NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5944, de 10/11/2011 PROÍBE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, COPOS COM BICO E SIMILARES PARA ACONDICIONAR BEBIDAS DESTINADAS AO CONSUMO POR CRIANÇAS, QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO O PRODUTO QUÍMICO BISFENOL A (BPA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
5943, de 10/11/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5942, de 10/11/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 5821, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5941, de 10/11/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5940, de 10/11/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, E LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5939, de 07/11/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR HABITAÇÕES POPULARES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5938, de 28/10/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5937, de 19/10/2011 ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º, DA LEI Nº 4752, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5936, de 18/10/2011 DENOMINA RUA CLEMENTE BERTO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JD. FIGUEIRA, QUE ESPECIFICA.
5935, de 18/10/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5934, de 18/10/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO §1º, DO ART. 22, DA LEI Nº 4836 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5933, de 10/10/2011 DENOMINA RUA TABAJARA CORDEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS, QUE ESPECIFICA.
5932, de 10/10/2011 DENOMINA DR. PAULO KOIDE, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO JARDIM MORADA DO SOL, QUE ESPECIFICA.
5931, de 10/10/2011 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
5930, de 06/10/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5929, de 05/10/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS PARQUES, PRAÇAS, BOSQUES E JARDINS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
5928, de 05/10/2011 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ISOPOR PREJUDICIAL AO MEIO AMBIENTE POR ISOPOR COM DECOMPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA EM EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS DE PRONTO CONSUMO ACONDICIONADOS DIRETAMENTE EM EMBALAGENS DE ISOPOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5927, de 05/10/2011 INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5926, de 29/09/2011 DENOMINA ALAMEDA IRMÃOS BANNWART O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO BAIRRO HELVETIA.
5925, de 29/09/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5924, de 20/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESPECIAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5923, de 20/09/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI Nº 4880 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5922, de 19/10/2011 INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, A MARCHA PARA JESUS.
5921, de 15/09/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E LEI Nº 5908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5920, de 24/08/2011 DENOMINA RUA ORLANDO PIOLI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS.
5919, de 22/08/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 5821 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5918, de 22/08/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5917, de 22/08/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4415, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
5916, de 22/08/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, LEI Nº 5.820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E LEI Nº 5.908, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5915, de 16/08/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5914, de 16/08/2011 INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA.
5913, de 08/08/2011 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5912, de 08/08/2011 INSERE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL.
5911, de 08/08/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA O PEDESTRE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5910, de 08/08/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E DISPOSITIVOS DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.366, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.
5909, de 08/08/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.452, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO FESTA DO CHOPP BON ODORI.
5908, de 30/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5907, de 30/06/2011 DENOMINA ALMIR ANTONIO ARTONI, LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS.
5906, de 28/06/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5905, de 28/06/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE INDAIATUBA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5904, de 28/06/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE INDAIATUBA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5903, de 28/06/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 1º, DA LEI 3083 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5902, de 21/06/2011 DENOMINADO OSWALDO MARMILI, LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS.
5901, de 21/06/2011 DENOMINA OLGA BENATI MADEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS.
5900, de 21/06/2011 DENOMINA RUA JOÃO DE BARRO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO R.C.I. VIRACOPOS - GLEBA 6, QUE ESPECIFICA.
5899, de 15/06/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
5898, de 15/06/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5897, de 13/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5896, de 13/06/2011 DENOMINA RUA URSO PARDO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO R.C.I. VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA.
5895, de 13/06/2011 DENOMINA RUA QUATI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO R.C.I. VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA.
5894, de 13/06/2011 DENOMINA RUA ANTÔNIO CANTELLI, O LOGRADOURO PÚBLICO COM A MESMA DENOMINAÇÃO, QUE UNE O JARDIM SÃO CONRADO ATÉ O JARDIM PAULISTA, QUE ESPECIFICA.
5893, de 01/06/2011 DENOMINA RUA CHRISTIANO SELEGUIN O ANTIGO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DO MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5892, de 30/05/2011 DENOMINA RUA BOM RETIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTANO QUE ESPECIFICA.
5891, de 30/05/2011 INSTITUI A SEMANA DO MERCADO IMOBILIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
5890, de 30/05/2011 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS UTILIZADOS POR TERCEIROS.
5889, de 30/05/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES SEMPRE AMIGOS DE INDAIATUBA.
5888, de 30/05/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 4794 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
5887, de 30/05/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5886, de 19/05/2011 DENOMINA RUA PANAMBI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTANO QUE ESPECIFICA.
5885, de 19/05/2011 DENOMINA RUA FREGUESIO DO Ó, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTANO QUE ESPECIFICA.
5884, de 19/05/2011 DENOMINA RUA CASA VERDE, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTANO QUE ESPECIFICA.
5883, de 19/05/2011 DENOMINA RUA ARNALDO FERNANDES SIQUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS QUE ESPECIFICA.
5882, de 19/05/2011 DENOMINA RUA FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS QUE ESPECIFICA.
5881, de 19/05/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - COMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5880, de 19/05/2011 PROÍBE O ARMAZENAMENTO DE SACOS DE LIXO EM CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM A DEVIDA PROTEÇÃO.
5879, de 19/05/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERE DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS.
5878, de 19/05/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5877, de 19/05/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2690, DE 18 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5876, de 19/05/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5875, de 16/05/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5874, de 06/05/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5873, de 05/05/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5872, de 05/05/2011 DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS À PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5871, de 05/05/2011 DENOMINA RUA NELSO BITTO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS QUE ESPECIFICA.
5870, de 28/04/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES MUNICIPAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAREM A CARTEIRA ESCOLAR INCLUSIVA - CEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5869, de 28/04/2011 DENOMINA RUA GUILHERME MAGNUSSON SOBRINHO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS QUE ESPECIFICA.
5868, de 28/04/2011 DENOMINA JOSUÉ FERREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS QUE ESPECIFICA.
5867, de 28/04/2011 DENOMINA RUA BENEDITA SOARES DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS QUE ESPECIFICA.
5866, de 28/04/2011 DENOMINA CATHARINA CHINELATO SCACHETTI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PORTAL DO SOL.
5865, de 28/04/2011 DENOMINA RUA GIORGIO MORONI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS QUE ESPECIFICA.
5864, de 11/04/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5848 DE 11 DE MARÇO DE 2011, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5863, de 31/03/2011 DENOMINA RUA CRISTIANO GOMES DE LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VILA FLORENÇA, QUE ESPECIFICA.
5862, de 29/03/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5861, de 25/03/2011 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE REFERENTE AOS ATOS DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS MUNICIPAIS.
5860, de 25/03/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS QUE VENHAM A PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5859, de 24/03/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4843 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5858, de 24/03/2011 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5857, de 24/03/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5856, de 24/03/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI 5410, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5855, de 24/03/2011 DENOMINA SENADOR ROMEU TUMA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
5854, de 24/03/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE JALECOS, AVENTAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DE SAÚDE E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
5853, de 22/03/2011 INSTITUI E REGULAMENTA AS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, FACE A GESTÃO COMPARTILHADA COM A CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5852, de 22/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, A LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E A LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5851, de 21/03/2011 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5850, de 21/03/2011 REVOGA A LEI Nº 4844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5849, de 21/03/2011 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CIDADANIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5848, de 11/03/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5847, de 11/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5846, de 11/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5845, de 11/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5844, de 11/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5784, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E LEI Nº 5820 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5843, de 11/03/2011 DENOMINA RUA BELMIRO ARVANI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VISTA VERDE QUE ESPECIFICA.
5842, de 11/03/2011 DENOMINA RODRIGO COLLI BADINO, A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO JARDIM RÊMULO ZOPPI, QUE ESPECIFICA.
5841, de 03/03/2011 DENOMINA LUIZ FRANCISCO MARTINS TRIVELLATO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PORTAL DO SOL.
5840, de 03/03/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5839, de 03/03/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5838, de 03/03/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5837, de 25/02/2011 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5836, de 25/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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