Leis Ordinárias - 2008
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Ementa |
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5494, de 19/12/2008
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5493, de 19/12/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ACI - ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS DE INDAIATUBA. |
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5492, de 19/12/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SIMPLES DENOMINADA ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS. |
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5491, de 19/12/2008
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO ALDROVANDIA, GLEBA DOIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5490, de 18/12/2008
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO SEPTEMBERFEST, DA COLÔNIA ALEMÃ. |
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5489, de 18/12/2008
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DENOMINA NELSON DE ALMEIDA DOMINGUES, O SISTEMA DE LAZER DO JARDIM POMPÉIA, QUE ESPECIFICA. |
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5488, de 18/12/2008
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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5487, de 17/12/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5486, de 17/12/2008
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INSTITUI A MEDALHA LEONOR DE BARROS CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5485, de 17/12/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5484, de 16/12/2008
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.982, DE 21 DE MARÇO DE 2001. |
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5483, de 16/12/2008
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DA CANÇÃO JAPONESA DE INDAIATUBA. |
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5482, de 16/12/2008
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DENOMINA RUA PASCHOAL CONTI FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I. |
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5481, de 16/12/2008
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DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO VEREDAS DA CONQUISTA. |
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5480, de 16/12/2008
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REVOGA O §2º, DO ART. 9º, DA LEI Nº 5.360, DE 20 DE MAIO DE 2008. |
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5479, de 16/12/2008
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REVOGA A LEI Nº 5.300, DE 12 DE MARÇO DE 2008. |
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5478, de 16/12/2008
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PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5477, de 16/12/2008
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5476, de 16/12/2008
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.066 DE 24 SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
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5475, de 16/12/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5474, de 16/12/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5473, de 16/12/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5472, de 16/12/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5471, de 16/12/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5470, de 16/12/2008
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APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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5469, de 16/12/2008
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À CESSÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5468, de 11/12/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5467, de 11/12/2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5466, de 11/12/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5465, de 04/12/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E EMPREGOS DOCENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5464, de 04/12/2008
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUANDRA ESSES IMÓVEIS NO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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5463, de 04/12/2008
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5462, de 04/12/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º DA LEI 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INTRODUZIDO PELA LEI 4.158, DE 22 DE ABRIL DE 2002. |
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5461, de 02/12/2008
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DENOMINA RUA SARGENTO PM SAMUEL APARECIDO VIEIRA CORDEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I. |
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5460, de 02/12/2008
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DENOMINA ALGEMIRO ELOTARCO BARNABÉ, A USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE, LOCALIZADA NO BAIRRO MATO DENTRO. |
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5459, de 21/11/2008
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS TAXIS DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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5458, de 21/11/2008
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VILA MARIA HELENA, QUE ESPECIFICA. |
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5457, de 21/11/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 5.388 DE 30 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL. |
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5456, de 21/11/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 5.382 DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL. |
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5455, de 21/11/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.395 DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5454, de 21/11/2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5453, de 18/11/2008
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DENOMINA PROFª VANIA APARECIDA MARTIM DE MELO, A CRECHE DO JARDIM LAURO BUENO DE CAMARGO, QUE ESPECIFICA. |
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5452, de 12/11/2008
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO FESTA DO CHOPP BON ODORI. |
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5451, de 12/11/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DA LEI Nº 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL, UM FUNDO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5450, de 12/11/2008
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DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CONDICIONAL PARA A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5449, de 11/11/2008
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DENOMINA CLAUDINEI BITTO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO ALDROVÂNDIA, QUE ESPECIFICA. |
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5448, de 11/11/2008
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DENOMINA ANTÔNIO KREITHON, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO ALDROVÂNDIA GLEBA 2, QUE ESPECIFICA. |
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5447, de 11/11/2008
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DENOMINA RUA GILBERTO MARCONI FILHO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO ALDROVANDIA GLEBA DOIS, QUE ESPECIFICA. |
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5446, de 11/11/2008
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DENOMINA RUA SÉRGIO ROSA MENDES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I. |
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5445, de 10/11/2008
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ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 6º, DA LEI Nº 5.395 DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5444, de 10/11/2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, OS ACESSÓRIOS EDIFICADOS NO TERRENO LOCALIZADO NO JARDIM ALICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5443, de 10/11/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO ROTARY CLUB DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5442, de 04/11/2008
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM MAISON DU PARC QUE ESPECIFICA. |
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5441, de 04/11/2008
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5440, de 24/10/2008
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5439, de 24/10/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO HELVETIA - ACH, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5438, de 24/10/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5437, de 20/10/2008
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO, JARDIM EUROPA, GLEBA II, QUE ESPECIFICA. |
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5436, de 20/10/2008
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INSTITUI O DIA DA SEICHO NO IE DO BRASIL. |
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5435, de 17/10/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.395 DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5434, de 17/10/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.406 DE 24 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5433, de 17/10/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 5.043, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5432, de 17/10/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS MIGRANTES EM INDAIATUBA E REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - OXENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5431, de 17/10/2008
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DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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5430, de 15/10/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.418 DE 26 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO ALDROVANDIA, GLEBA DOIS, QUE ESPECIFICA. |
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5429, de 15/10/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SOLIDÁRIAS. |
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5428, de 15/10/2008
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DEPENDÊNCIAS FORENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5427, de 16/09/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 3.493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5426, de 16/09/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.880 DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5425, de 16/09/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA - SISNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5424, de 15/09/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E CONDICIONAIS PARA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5423, de 12/09/2008
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA, NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, AOS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5422, de 09/09/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE INDAIATUBA - ANAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5421, de 09/09/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.250 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5420, de 09/09/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.845, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO C.I.A.S.P.E - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5419, de 26/08/2008
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DENOMINA RUA JOÃO ZANELLA O LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM MARINGÁ, QUE ESPECIFICA. |
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5418, de 26/08/2008
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DENOMINA RUA DOMINGOS CAROTTI O LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO ALDROVANDIA GLEBA DOIS, QUE ESPECIFICA. |
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5417, de 26/08/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO A FORNECER TENDA-VELÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5416, de 26/08/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR IMAGEM, INTERNA E EXTERNA, NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5415, de 26/08/2008
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INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5414, de 26/08/2008
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INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA LEUCOPENIA NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5413, de 26/08/2008
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INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5412, de 26/08/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR LINHAS TELEFÔNICAS QUE RECEBAM LIGAÇÕES GRATUITAS, DO TIPO 0800, PARA AGENDAMENTO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5411, de 26/08/2008
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5410, de 18/08/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5409, de 12/08/2008
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DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5408, de 24/07/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E LEI Nº 5150, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5407, de 24/07/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO INSTITUTO NOVA VIDA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5406, de 24/07/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5405, de 24/07/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.398 DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE INDAIATUBA - ANAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5404, de 24/07/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 5.258, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DA LEI Nº 5.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5403, de 24/07/2008
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DENOMINA ROQUE MEDALDO FRIAS, A INCUBADORA MUNICIPAL DE EMPRESAS, QUE ESPECIFICA. |
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5402, de 24/07/2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5401, de 24/07/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5400, de 24/07/2008
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DIRECIONAMENTO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5399, de 25/06/2008
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DENOMINA CARLOS LACERDA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM MARINGÁ, QUE ESPECIFICA. |
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5398, de 25/06/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE INDAIATUBA - ANAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5397, de 25/06/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5396, de 25/06/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ - CASA DA FRATERNIDADE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5395, de 25/06/2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5394, de 24/06/2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.376, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO APURADO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME DECISÃO DE RECURSO MPS/SPS Nº 008/2008, NO MONTANTE DE R$ 679.600,38, AO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA. |
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5393, de 23/06/2008
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO, VILLAGIO DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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5392, de 23/06/2008
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO, JARDIM DOS LAGOS, QUE ESPECIFICA. |
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5391, de 16/06/2008
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DENOMINA MARIA DOROTHEA CANOVA AMBIEL, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM MARINGÁ, QUE ESPECIFICA. |
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5390, de 16/06/2008
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DENOMINA FLÁVIO TADEU AMBIEL, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM MARINGÁ, QUE ESPECIFICA. |
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5389, de 16/06/2008
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DENOMINA IVANO PERINI, O LOGRADOURO PÚBLICO DA CHÁCARA BELVEDERE, QUE ESPECIFICA. |
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5388, de 11/06/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO VILA AVAÍ. |
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5387, de 11/06/2008
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DENOMINA PRAÇA DO SOL NASCENTE, A PRAÇA DO BAIRRO JARDIM KIOTO I, QUE ESPECIFICA. |
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5386, de 11/06/2008
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DENOMINA PRAÇA DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, A PRAÇA DO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA, QUE ESPECIFICA. |
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5385, de 11/06/2008
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO DESAFIO. |
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5384, de 11/06/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DENOMINADA INSTITUTO ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DA VIDA BLANCA NIEVE. |
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5383, de 11/06/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA UNIFICADA. |
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5382, de 11/06/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL. |
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5381, de 11/06/2008
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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5380, de 11/06/2008
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DENOMINA RUA ORLANDO SARGENTELLI LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM AMSTALDEN, QUE ESPECIFICA. |
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5379, de 11/06/2008
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DENOMINA RUA SENAI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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5378, de 11/06/2008
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PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS, QUE EFETUEM TATUAGENS PERMANENTES EM MENORES, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5377, de 11/06/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5376, de 11/06/2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO APURADO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME DECISÃO DE RECURSO MPS/SPS Nº 008/2008, NO MONTANTE DE R$ 679.600,38, AO SEPREV -SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA. |
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5375, de 11/06/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO NOSSO LAR BENEDITA RANGEL NOGUEIRA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5374, de 11/06/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5373, de 11/06/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA COMUNIDADE FAROL, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5372, de 11/06/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE - ABID, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5371, de 11/06/2008
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ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E CRIA O FUNDO REMAD (FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTI-DROGAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5370, de 29/05/2008
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DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ, COM A INFORMAÇÃO QUE MENCIONA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE UTILIZEM DETECTORES DE METAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5369, de 29/05/2008
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DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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5368, de 29/05/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A RETIRAR GRATUITAMENTE OS POSTES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5367, de 20/05/2008
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO VILLAGIO DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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5366, de 20/05/2008
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO, JARDIM DOS LAGOS, QUE ESPECIFICA. |
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5365, de 20/05/2008
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DENOMINA RUBENS BONITO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK 2, QUE ESPECIFICA. |
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5364, de 20/05/2008
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DENOMINA RUA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM AMSTALDEN RESIDENCE QUE ESPECIFICA. |
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5363, de 20/05/2008
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL SANTA ELIZA, QUE ESPECIFICA. |
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5362, de 20/05/2008
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5361, de 20/05/2008
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICAS, POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5360, de 20/05/2008
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5359, de 20/05/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.298, DE 12 DE MARÇO DE 2008 QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO HELVETIA - ACH, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5358, de 20/05/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5357, de 15/05/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - CIASPE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5356, de 15/05/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5355, de 12/05/2008
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DENOMINA RUA FRANCISCO BENEDETTI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM MARINGÁ, QUE ESPECIFICA. |
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5354, de 12/05/2008
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DENOMINA RUA FLÁVIO SUREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I, QUE ESPECIFICA. |
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5353, de 12/05/2008
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DENOMINA RUA FRANCISCO PACHECO FILHO O LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I E SEU PROLONGAMENTO NO HELVETIA PARK II, QUE ESPECIFICA. |
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5352, de 12/05/2008
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DENOMINA RUA FLORINDA ESCOBAR DE TOLEDO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM AMSTALDEN RESIDENCE, QUE ESPECIFICA. |
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5351, de 12/05/2008
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DENOMINA RUA GENOVEVA MARQUES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM AMSTALDEN RESIDENCE, QUE ESPECIFICA. |
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5350, de 12/05/2008
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DENOMINA RUA ALICE BENATTI BITTO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO RECANTO CAMPESTRE ALDROVANDIA, QUE ESPECIFICA. |
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5349, de 12/05/2008
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ALTERA O ART. 1º DA LEI 4.715 DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FEIRA DA BONDADE DA APAE DE INDAIATUBA. |
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5348, de 12/05/2008
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ALTERA A LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005 E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVOS QUE RESTRINGEM AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, AMPLIAM A DEPENDÊNCIA PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E A REMESSA DAS CONTRIBUIÇÕES, E DISPÕE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, TEMPO DE CARGO E TEMPO DE CARREIRA PARA FINS DE APOSENTADORIA. |
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5347, de 12/05/2008
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5346, de 12/05/2008
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ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3706-A, DE 15 DE ABRIL DE 1999, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5345, de 08/05/2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5344, de 08/05/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5343, de 06/05/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO INSTITUTO HARPIA HARPYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5342, de 06/05/2008
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E A CLÁUSULA TERCEIRA DO ANEXO, DA LEI Nº 5.249 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5341, de 06/05/2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5340, de 06/05/2008
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DENOMINA AYDIL PINESI BONACHELLA, O CENTRO DE CONVENÇÃO DO BAIRRO SANTA CRUZ, QUE ESPECIFICA. |
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5339, de 30/04/2008
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INSTITUI NO MUNICÍPIO A CAMPANHA PARA PREVENÇÃO DE MÁ FORMAÇÃO DO TUBO NEURAL E ANENCEFALIA. |
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5338, de 30/04/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL. |
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5337, de 28/04/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5336, de 24/04/2008
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DENOMINA RUA LAURO BENEDITO QUINTEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM AMSTALDEN RESIDENCE, QUE ESPECIFICA. |
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5335, de 18/04/2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5334, de 18/04/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5333, de 18/04/2008
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AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA DA MODALIDADE MPB, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5332, de 18/04/2008
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AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA DA MODALIDADE ROCK, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5331, de 10/04/2008
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DENOMINA RUA DANTE ANTÔNIO CARETA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM AMSTALDEN RESIDENCE, QUE ESPECIFICA. |
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5330, de 10/04/2008
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DENOMINA RUA ALMERINDA JOSÉ DOS REIS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM AMSTALDEN RESIDENCE, QUE ESPECIFICA. |
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5329, de 10/04/2008
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DENOMINA RUA OVÍDIO BORTOLETO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM AMSTALDEN RESIDENCE, QUE ESPECIFICA. |
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5328, de 10/04/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL BOLHA DE SABÃO - OABS. |
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5327, de 09/04/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5326, de 09/04/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA - SISNI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5325, de 09/04/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABID, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5324, de 09/04/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5323, de 09/04/2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), VISANDO CONTEMPLAR O PROGRAMA DO GOVERNO ESTADUAL - PRÓ-VICINAIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5322, de 09/04/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ - CASA DA FRATERNIDADE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5321, de 09/04/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE INDAIATUBA - ANAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5320, de 09/04/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA - SISNI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5319, de 09/04/2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5318, de 09/04/2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5317, de 28/03/2008
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS SUAS EDIÇÕES. |
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5316, de 28/03/2008
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO DESBRAVADOR. |
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5315, de 28/03/2008
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005 QUE TRATAM DA RESERVA ADMINISTRATIVA DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA E ESTABELECE AS PREMISSAS BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DAS SUAS REAVALIAÇÕES ATUARAIS. |
5314, de 28/03/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/04/2008
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ALTERA A LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005 E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA E DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS, AFASTADOS E LICENCIADOS COM PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS. |
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5313, de 28/03/2008
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INSTITUI A CAMPANHA DE COLETA VOLUNTÁRIA DE PILHAS E BATERIAS USADAS, EM BANCAS DE JORNAL E REVISTAS. |
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5312, de 28/03/2008
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DENOMINA JOSÉ JÚLIO FINATTI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5311, de 28/03/2008
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI 4.754, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA ESGOTO PARA FAMÍLIAS COM PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, OU MAL DE ALZHEIMER OU NEOPLASIA TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5310, de 17/03/2008
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DENOMINA CHRISTIANO MAGNUSSON, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5309, de 17/03/2008
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DENOMINA RUA ANHUMA O LOGRADOURO PÚBLICO DO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5308, de 17/03/2008
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DENOMINA RUA EDUARDO MUNHOZ O LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5307, de 17/03/2008
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DENOMINA RUA ANTÔNIO JOSÉ POZZAN O LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5306, de 12/03/2008
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS POLARIS, QUE ESPECIFICAM. |
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5305, de 17/03/2008
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DENOMINA DANIEL PAES, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM AMSTALDEN RESIDENCE, QUE ESPECIFICA. |
5304, de 17/03/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/03/2008
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DENOMINA RUA JOÃO RODRIGUES LEITE O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I E SEU PROLONGAMENTO NO HELVETIA PARK II, QUE ESPECIFICA. |
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5303, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABID, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5302, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO INSTITUTO NOVA VIDA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5301, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5300, de 12/03/2008
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CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES DOS AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5299, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5298, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO HELVETIA - ACH, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5297, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5296, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5295, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5294, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5293, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DOS AUTISTAS - CIRVA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5292, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO MANAEM OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5291, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - CIASPE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5290, de 12/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5289, de 12/03/2008
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DENOMINA RUA ELZA VIEIRA DE ABREU O LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5288, de 12/03/2008
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ALTERA A LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005 E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVOS QUE PROÍBEM MAIS DE DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS DO CONSELHEIRO ELEITO OU INDICADO NO MESMO CONSELHO, AUMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA, DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS EM ATRASO, ELEVA O VALOR DO AUXÍLIO -DOENÇA, PREVÊ PUNIÇÕES PARA AS FRAUDES AO SISTEMA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5287, de 12/03/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5286, de 11/03/2008
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DENOMINA PROFª RENATA GUIMARÃES BRANDÃO ANADÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO - EMEB DO JARDIM MORUMBI. |
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5285, de 11/03/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PEDAGÓGICO (ANDEP). |
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5284, de 11/03/2008
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CONCURSO DE CANÇÃO JAPONESA DE INDAIATUBA. |
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5283, de 07/03/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DAS VIDEIRAS. |
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5282, de 07/03/2008
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DO HIP HOP DE INDAIATUBA. |
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5281, de 07/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5280, de 07/03/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5279, de 29/02/2008
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DO GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5278, de 29/02/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CEEC - CENTRO EVANGÉLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PR. RAIMUNDO SOARES DE LIMA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5277, de 29/02/2008
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/03/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5276, de 06/02/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 5.150, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5275, de 06/02/2008
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC EM FAVOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, DESTINADO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5274, de 06/02/2008
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5273, de 06/02/2008
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5272, de 06/02/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO INSTITUTO NOVA VIDA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5271, de 06/02/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5270, de 06/02/2008
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.150, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E LEI Nº 5.245 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5269, de 06/02/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5268, de 06/02/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5267, de 01/02/2008
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5266, de 01/02/2008
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Total de Registros: 229
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