Leis Ordinárias - 2007
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Ementa |
5264, de 28/12/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/01/2008
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5263, de 28/12/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/01/2008
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ÀS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5262, de 28/12/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5261, de 28/12/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/01/2008
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.919 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5260, de 28/12/2007
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ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 5.150 DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5259, de 28/12/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5258, de 28/12/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5257, de 28/12/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO INSTITUTO HARPIA HARPYA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5256, de 28/12/2007
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILLAGIO DI ITAICI, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA OS IMÓVEIS NO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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5255, de 27/12/2007
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DENOMINA RUA JOÃO BATISTA SAVIOLI, O LOGRADOURO PÚBLIDO DO RECANTO CAMPESTRE ALDROVANDIA, QUE ESPECIFICA. |
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5254, de 27/12/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA SÍFILIS CONGÊNITA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. |
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5253, de 18/12/2007
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ALTERA A LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005 E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVOS QUE PERMITEM A INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DEFINE A REMUNERAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, ESTABELECE LIMITES PARA DESCONSTOS NOS PROVENTOS DOS INATIVOS E NAS PENSÕES POR MORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5252, de 12/12/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 5.199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.097 DE 14 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5251, de 12/12/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/12/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS, A LEI Nº 5.209 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5250, de 12/12/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/12/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
5249, de 12/12/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/12/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5248, de 12/12/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - CIASPE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5247, de 05/11/2007
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DENOMINA FRANCISCO CARPANEZI, O LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5246, de 05/11/2007
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DENOMINA JOÃO GUALBERTO DE MATTOS O LOGRADOURO PÚBLICO DO RECREIO CAMPESTRE JÓIA QUE ESPECIFICA. |
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5245, de 05/12/2007
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APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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5244, de 05/11/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 4.943 DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5243, de 05/11/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DENOMINADA CECOBE - CENTRO COMUNITÁRIO BETEL. |
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5242, de 05/11/2007
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O DIA DA MISS TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5241, de 05/11/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAADIN - GRUPO DE AJUDA DOS AMIGOS DEFICIENTES DE INDAIATUBA. |
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5240, de 30/11/2007
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O DIA DOS RECICLADORES DE PAPEL, LATINHAS E GARRAFAS PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5239, de 30/11/2007
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DISPÕE SOBRE ANÚNCIO DE VENDAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5238, de 30/11/2007
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA A SER COMEMORADO TODO DIA 10 DE OUTUBRO QUE ESPECIFICA. |
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5237, de 30/11/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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5236, de 22/11/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 256 DA LEI Nº 1.284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, MODIFICANDO A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5235, de 22/11/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5234, de 22/11/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5233, de 13/11/2007
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DENOMINA RUA ULISSES CLÁUDIO PINTO O LOGRADOURO DO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5232, de 13/11/2007
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.086, DE 07 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. |
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5231, de 13/11/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 25 DA LEI Nº 4.309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5230, de 13/11/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5229, de 13/11/2007
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5228, de 12/11/2007
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005, AMPLIA A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, VEDA O NEPOTISMO NO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, REGULA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO SEU CONSELHO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5227, de 12/11/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO ART. 82 DA LEI Nº 4.684, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E A DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.980, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. |
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5226, de 12/11/2007
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA LEI Nº 5.066 DE 20 DE MARÇO DE 2007. |
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5225, de 01/11/2007
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5224, de 30/10/2007
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DENOMINA RUA OCTÁVIO CONSTANTINO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO HELVETIA PARK I, QUE ESPECIFICA. |
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5223, de 30/10/2007
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INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DENOMINADO SEMANA PARA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. |
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5222, de 30/10/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE PRIMAVERA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5221, de 30/10/2007
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DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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5220, de 30/10/2007
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DENOMINA RUA ANTÔNIO MARIANO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO HELVETIA PARK I, QUE ESPECIFICA. |
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5219, de 26/10/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO EMPRES AMIGA DO APRENDIZ. |
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5218, de 18/10/2007
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REVOGA A LEI Nº 5.195, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007. |
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5217, de 18/10/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE INDAIATUBA - ANAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5216, de 18/10/2007
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DENOMINA RUA HELENA FRANCESCHINI FERMINO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5215, de 09/10/2007
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5192 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5214, de 09/10/2007
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DENOMINA JOÃO GUARI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5213, de 09/10/2007
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DENOMINA ANTONIO AMGARTEN RODOLFO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5212, de 09/10/2007
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DENOMINA JOÃO PIGNATELLI O LOGRADOURO DO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5211, de 09/10/2007
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ACRESCE UM §3º AO ART. 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, RELATIVO A TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. |
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5210, de 04/10/2007
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ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5209, de 04/10/2007
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ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 QUE ESPECIFICA. |
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5208, de 04/10/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE. |
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5207, de 28/09/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5206, de 28/09/2007
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ACRESCE ARTIGO A LEI Nº 1.015 DE 02 DE JULHO DE 1.968, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5205, de 28/09/2007
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ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 18 DA LEI Nº 4.836, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 5.082 DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 40.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5204, de 28/09/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5203, de 26/09/2007
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DENOMINA RUA CESÁRIO DESOTTI FILHO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO SOL. |
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5202, de 26/09/2007
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DENOMINA RUA BENEDITO ESTEVAM DE ARAÚJO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
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5201, de 26/09/2007
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DENOMINA NILSON DE CASTRO SOARES O MINI-TERMINAL RODOVIÁRIO DO JARDIM MORADA DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5200, de 19/09/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA OSCIP ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5199, de 19/09/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º E REVOGA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI 5.097 DE 14 DE MAIO DE 2007, ALTERADO PELA LEI 5.162 DE 30 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5198, de 19/09/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E A CLÁUSULA TERCEIRA DO ANEXO, DA LEI Nº 5.156 DE 17 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5197, de 14/09/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ENGENHEIRO E TÉCNICO DE SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5196, de 14/09/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FOLHETOS DE PROPAGANDA PUBLICADOS POR SUPERMERCADOS E SHOPPINGS CONTEREM A FRASE RESPEITE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A DO IDOSO JUNTAMENTE COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO E COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DO IDOSO. |
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5195, de 14/09/2007
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DISPÕE SOBRE O FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5194, de 14/09/2007
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DA TRADIÇÃO, DA COLÔNIA HELVETIA. |
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5193, de 14/09/2007
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL VINDE A MIM - ASSEVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5192, de 14/09/2007
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DENOMINA PRAÇA ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA (CISOL) A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM TROPICAL, QUE ESPECIFICA. |
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5191, de 13/09/2007
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ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, DA LEI Nº 5.111 DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE INDAIATUBA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5190, de 13/09/2007
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO, E REVOGA OUTROS DISPOSITIVOS DA MESMA LEI. |
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5189, de 10/09/2007
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DENOMINA RUA UICHI MIYAKE O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CHÁCARA COLINAS DE INDAIATUBA, QUE ESPECIFICA. |
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5188, de 10/09/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 4.846, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO C.I.R.V.A. - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5187, de 10/09/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA U.S.E. UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPÍRITAS - MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5186, de 03/09/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5185, de 03/09/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABID, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5184, de 03/09/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO PASTORAL DA JUVENTUDE DE INDAIATUBA. |
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5183, de 03/09/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SIMPLES DENOMINADA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ. |
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5182, de 22/08/2007
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CIRVA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO, REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5181, de 22/08/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO NOSSO LAR BENEDITA RANGEL NOGUEIRA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5180, de 22/08/2007
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTE, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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5179, de 22/08/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2033, DE 15 DE MARÇO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. |
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5178, de 22/08/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLO DO BEM, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5177, de 22/08/2007
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DENOMINA RUA SEBASTIÃO WILSON GOMES CARNEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO SOL. |
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5176, de 22/08/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DE SANTA CRUZ - G.R.E.S.I.S.C. |
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5175, de 22/08/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS SIGLAS QUE DESIGNAM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.919 DE 13 DE SETEMBRO DE 2000. |
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5174, de 22/08/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABAS SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL. |
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5173, de 22/08/2007
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO MAÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5172, de 22/08/2007
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5171, de 22/08/2007
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO E DE PREÇO PÚBLICO DECORRENTE DA OUTORGA ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS. (BIBLIOBANCA) |
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5170, de 16/08/2007
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DENOMINA VALDIR AFONSO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DO SOL QUE ESPECIFICA. |
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5169, de 15/08/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DAS LEIS Nº 5080 E LEI Nº 5081, DE 19 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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5168, de 13/08/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VITALIS INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA. |
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5167, de 13/08/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL DE INDAIATUBA - ANAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5166, de 01/08/2007
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DENOMINA RUA MARIA IZABEL GARCIA SQUILANTI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS COLINAS DE INDAIATUBA - GLEBA II. |
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5165, de 01/08/2007
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AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MUSICA PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO EXERCÍCIO DE 2007. |
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5164, de 01/08/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVA VIDA. |
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5163, de 30/07/2007
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DENOMINA SOICHIRO HONDA A RUA 2 (DOIS), DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE NOVA. |
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5162, de 30/07/2007
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ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 5.097 DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS BENEFICIENTES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5161, de 30/07/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SERENO. |
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5160, de 30/07/2007
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE INDAIATUBA - AAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5159, de 17/07/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CECAL - CENTRO DE CONVIVÊNCIA AMOR SEM LIMITES. |
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5158, de 17/07/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL VINDE A MIM - ASSEVIM. |
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5157, de 17/07/2007
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO LIVRO ESPIRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5156, de 17/07/2007
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5155, de 17/07/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - CIASPE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5154, de 17/07/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO HELVETIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5153, de 17/07/2007
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DENOMINA RUA LUIZ ANTONIO PIVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE ALDROVANDIA, QUE ESPECIFICA. |
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5152, de 02/07/2007
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DENOMINA RUA CRISPIM OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFÍCA. |
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5151, de 02/07/2007
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DENOMINA RUA ANAPURU O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5150, de 25/06/2007
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5149, de 25/06/2007
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DENOMINA RUA OCTACÍLIO GRÖFF A VIA PÚBLICA DE ACESSO AO EMPREENDIMENTO INDAIATUBA F, LOCALIZADA NO BAIRRO MATO DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5148, de 25/06/2007
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AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO EXERCÍCIO DE 2007. |
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5147, de 25/06/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE INDAIATUBA - FEAI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5146, de 19/06/2007
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PROÍBE A REALIZAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE EVENTOS E FESTAS DE LONGA DURAÇÃO, QUE ULTRAPASSEM 10 (DEZ) HORAS DE ATIVIDADES DANÇANTES ININTERRUPTAS. |
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5145, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA GRALHA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5144, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA ROQUE MEDALDO FRIAS O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE JÓIA, QUE ESPECIFICA. |
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5143, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA BIGODINHO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5142, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA TUIUIU O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5141, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA TIZIU O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5140, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA CARDEAL O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5139, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA VALDELINA DA SILVA DUTRA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I, QUE ESPECIFICA. |
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5138, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA SEBASTIÃO RUI DUTRA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I, QUE ESPECIFICA. |
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5137, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA CARLOS LINDER FILHO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVÉTIA PARK I, QUE ESPECIFICA. |
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5136, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA MARITACA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5135, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA BICO-DE-LACRE O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5134, de 16/06/2007
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DENOMINA RUA CABOCLINHO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5133, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA PISCO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5132, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA GARÇA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5131, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA CHUPIM O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5130, de 19/06/2007
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DENOMINA RUA PINHEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEIRA MATA, QUE ESPECIFICA. |
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5129, de 19/06/2007
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DENOMINA A RUA PICA-PAU O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE DE VIRACOPOS, QUE ESPECIFICA. |
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5128, de 15/06/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, LEI Nº 5034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5127, de 15/06/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DA LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5126, de 05/06/2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4123 DE 21 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE INDAIATUBA. |
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5125, de 05/06/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5124, de 05/06/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4943, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, LEI Nº 5034 DE DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5123, de 04/06/2007
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DENOMINA RUA MULUNGU O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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5122, de 04/06/2007
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DENOMINA RUA TARUMÃ O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEIRA DA MATA, QUE ESPECIFICA. |
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5121, de 04/06/2007
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DENOMINA RUA GUAIANÃ O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEIRA DA MATA, QUE ESPECIFICA. |
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5120, de 04/06/2007
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DENOMINA RUA ROSA DA MATA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEIRA DA MATA, QUE ESPECIFICA. |
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5119, de 04/06/2007
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DENOMINA RUA TAMBORIL O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEIRA DA MATA, QUE ESPECIFICA. |
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5118, de 04/06/2007
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DENOMINA RUA UVAIA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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5117, de 01/06/2007
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5116, de 29/05/2007
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DENOMINA RUA ALDRAGO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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5115, de 29/05/2007
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DENOMINA RUA SABARÁ O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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5114, de 29/05/2007
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DENOMINA RUA MURTA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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5113, de 29/05/2007
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DENOMINA PRAÇA DIRCE NUNES GRANA A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM DO SOL, QUE ESPECIFICA. |
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5112, de 29/05/2007
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DENOMINA AVENIDA ROSEDÁ, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, QUE ESPECIFICA. |
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5111, de 25/05/2007
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AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE INDAIATUBA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5110, de 22/05/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE BAIRRO DO NÚCLEO RESIDENCIAL PROFESSOR CARLOS ALDROVANDI - ASSOCAL. |
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5109, de 22/05/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAROL, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5108, de 22/05/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA - SISNI, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5107, de 22/05/2007
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DENOMINA RUA OTACÍLIO GRÖFF A VIA PÚBLICA DE ACESSO AO EMPREENDIMENTO INDAIATUBA IV, LOCALIZADA NO BAIRRO MATO DENTRO. |
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5106, de 22/05/2007
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA COMPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5105, de 22/05/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5104, de 22/05/2007
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DENOMINA RUA SÔNIA TEREZA MAGNUSSON GUIZO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS COLINAS DE INDAITUBA - GLEBA 2, QUE ESPECIFICA. |
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5103, de 22/05/2007
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DENOMINA FRANCISCO CARLOS VINCENTIN KIKO O CENTRO DE APOIO AO TURISTA. |
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5102, de 18/05/2007
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ALTERA O ANEXO II DA LEI 4066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 PARA DEFINIR AS VIAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO CORREDOR DE COMÉRCIO E SERVIÇO DO TIPO 3 - CCS3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5101, de 18/05/2007
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ACRESCE DISPOSITIVO AO ANEXO II, DA LEI Nº 4066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5100, de 18/05/2007
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DENOMINA RUA ITAQUERA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5099, de 18/05/2007
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DENOMINA RUA GUAIANAZES OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5098, de 14/05/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL GABRIEL - GRUPO DE ATUAÇÃO BRASILEIRO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES INFANTIS E ESTUDOS DO TUBO NEURAL. |
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5097, de 14/05/2007
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AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5096, de 14/05/2007
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL ESTRELA DE INDAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5095, de 07/05/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5094, de 07/05/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5093, de 07/05/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5092, de 07/05/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5091, de 07/05/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO PÚBLICO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5090, de 07/05/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5089, de 07/05/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5088, de 07/05/2007
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DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, QUE ESPECIFICA. |
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5087, de 07/05/2007
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DENOMINA O LOUGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II QUE ESPECIFICA. |
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5086, de 07/05/2007
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. |
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5085, de 02/05/2007
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DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA AMIGOS DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA. |
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5084, de 26/04/2007
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DENOMINA RUA LENI BENEDITA DE MARIA MADUREIRA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL JOÃO NAREZZI QUE ESPECIFICA. |
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5083, de 19/04/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5082, de 19/04/2007
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.836 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.257-01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITOS DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5081, de 19/04/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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5080, de 19/04/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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5079, de 19/04/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5078, de 19/04/2007
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INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO A FESTA BENEFICENTE BRAZILIAN COUNTRY NIGHT. |
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5077, de 19/04/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5.043, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTAGIÁRIOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5076, de 19/04/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE IVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA ELI ORÇAMENTARIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5075, de 19/04/2007
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.035, DE 05 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE. |
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5074, de 11/04/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5073, de 05/04/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5072, de 05/04/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5071, de 29/03/2007
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DENOMINA PROFESSOR LAURO FONSECA DE SOUZA A CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO JARDIM MORADA DO SOL. |
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5070, de 29/03/2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5069, de 23/03/2007
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INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL E EDUCAÇÃO/ORIENTAÇÃO ALIMENTAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5068, de 23/03/2007
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS ALERTANDO PARA OS MALEFÍCIOS DO USO DE ANABOLIZANTES, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5067, de 23/03/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 DE LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5066, de 20/03/2007
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5065, de 13/03/2007
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5064, de 13/03/2007
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ALTERA A LEI Nº 4.994, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5063, de 13/03/2007
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RATIFICA O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CONSTRUTURA LIX DA CUNHA S/A VISANDO À QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. |
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5062, de 13/03/2007
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DENOMINA RUA LEONOR TACHINARDI BARNABÉ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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5061, de 13/03/2007
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DENOMINA RUA JOAQUIM PUPO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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5060, de 13/03/2007
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DENOMINA RUA AMBROGIO LISONI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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5059, de 13/03/2007
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTE DE TERRA LOCALIZADO NO JARDIM MORADA DO SOL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5058, de 13/03/2007
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DENOMINA RUA DO BADIN A VIA PÚBLICA POPULARMENTE CONHECIDA COMO ESTRADA MUNICIPAL DO BADIN, LOCALIZADA NO JARDIM ELDORADO. |
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5057, de 06/03/2007
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA CIDADE DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5056, de 06/03/2007
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA. |
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5055, de 06/03/2007
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO O CONCURSO DE KARAOKÊ DE INDAIATUBA. |
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5054, de 06/03/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º E AO INCISO I DO ART. 2º, DA LEI Nº 5.004 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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5053, de 06/03/2007
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O PROGRAMA PRÓ-CIDADÃO, VISANDO À ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO E CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA. |
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5052, de 06/03/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5051, de 06/03/2007
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E LEI Nº 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5050, de 06/03/2007
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E LEI 5.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006. QUE APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5049, de 06/03/2007
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.462 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO, NO MUNICIPIO DE INDAIATUBA, DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RELATIVA À VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA, E À FICALIZAÇÃO E CONTROLE NA ÁREA DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, E REGULA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES A INFRAÇÕES DE NATUREZA SANITÁRIA. |
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5048, de 28/02/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA JERÔNIMO MENDONÇA - PAJEM. |
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5047, de 28/02/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MÃE RAINHA. |
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5046, de 28/02/2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ. |
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5045, de 28/02/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, COM VISTAS A DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA, INCLUSIVE LANÇAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR), NOS TERMOS DO INCISO III, DO §4º DO ART. 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5044, de 28/02/2007
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5043, de 05/02/2007
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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTÁGIARIOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5042, de 05/02/2007
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5041, de 05/02/2007
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Total de Registros: 224
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