Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2005

Leis Ordinárias - 2005
Número Ementa
4853, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4852, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO INSTITUTO HENRIQUE DA SILVA SEMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4851, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE ÍTALO BRASILEIRA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4850, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL FRATERNIDADE VOTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4849, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS VIOLEIROS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4848, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO 10 DE FEVEREIRO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4847, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO INSTITUTO HARPIA HARPYIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4846, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO C.I.R.V.A. - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4845, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO C.I.A.S.P.E. - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4844, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4843, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4842, de 23/12/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL CRISTO REDENTOR.
4841, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2006.
4840, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2006.
4839, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, ATÉ O LIMITE DE R$ 51.000,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE ESPECIFICA, PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 2006.
4838, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4837, de 23/12/2005 ALTERA A LEI Nº 4.269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.
4836, de 23/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR OPERAÇÃO CONSORCIADA, NA FORMA DO DISPOSTO DA LEI FEDERAL N° 10.257/01 (ESTATUTO DA CIDADE), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE DISTRITO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - DIMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4835, de 23/12/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E OU PASSE TRANSPORTE PARA O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4834, de 20/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4833, de 20/12/2005 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.417, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4832, de 20/12/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4831, de 20/12/2005 DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
4830, de 20/12/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 4.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4829, de 20/12/2005 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DA LEI 4.289 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4828, de 20/12/2005 INSTITUI O CERTIFICADO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INDAIATUBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4827, de 20/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE PRIMAVERA PARA A REALIZAÇÃO DA 37ª COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4826, de 19/12/2005 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM LOCAIS COMO: RODOVIÁRIA, CLUBES RECREATIVOS, CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4825, de 19/12/2005 DENOMINA CARMEN SIGRIST DOMINGUES O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM COLONIAL QUE ESPECIFICA.
4824, de 19/12/2005 CRIA O DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE APRENDIZ.
4823, de 19/12/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PÚBLICO DE REMÉDIOS PROIBIDOS PELO MINISTÉRIO DA SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4822, de 19/12/2005 INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A SEMANA DA CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4821, de 19/12/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ORIENTANDO O CONSUMIDOR SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4820, de 19/12/2005 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS.
4819, de 19/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4818, de 19/12/2005 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS.
4817, de 19/12/2005 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO TRABALHADOR DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4816, de 19/12/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
4815, de 19/12/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 295,46, EM FAVOR DE ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
4814, de 19/12/2005 DENOMINA PRAÇA ROMEU RODRIGUES PEDROSO (ROMEU DOS BONECOS), O SISTEMA DE LAZER 1, DO JARDIM UMUARAMA.
4813, de 19/12/2005 MODIFICA A TABELA V - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, DO ARTIGO 152, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4812, de 19/12/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE GUARDA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4811, de 19/12/2005 ALTERA O § 4º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.760 DE 16 DE SETENBRO DE 2005.
4810, de 19/12/2005 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
4809, de 19/12/2005 INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE LIVROS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4808, de 13/12/2005 AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATÉ O VALOR DE R$ 18.800,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
4807, de 13/12/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENCÕES SOCIAIS, EM FAVOR DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2006.
4806, de 13/12/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4805, de 13/12/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLA-LOBOS.
4804, de 13/12/2005 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
4803, de 30/11/2005 DENOMINA RUA JOSÉ GARCIA DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM COLONIAL.
4802, de 30/11/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, COM ASSISTÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CONSEA/SP.
4801, de 23/11/2005 CRIA O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO DE INDAIATUBA.
4800, de 23/11/2005 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS.
4799, de 23/11/2005 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO, DA SEMANA DE CONTO, CANTO E ENCANTO COM MINHA HISTÓRIA, NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
4798, de 23/11/2005 INSTITUI O MÊS DO DESARMAMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4797, de 23/11/2005 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA ESSES IMÓVEIS NO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
4796, de 23/11/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DE ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4795, de 23/11/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4794, de 22/11/2005 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
4793, de 22/11/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V E VIII DO ARTIGO 1º DA LEI 4772 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
4792, de 22/11/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.814 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
4791, de 22/11/2005 AUTORIZA A VENDA DE ÁREA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4790, de 22/11/2005 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO 1º CONCURSO DE POEMAS, CONTOS E CRÔNICAS ACRÍSIO DE CAMARGO.
4789, de 22/11/2005 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4788, de 22/11/2005 CRIA FUNÇÕES E FIXA RESPECTIVOS SALÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4787, de 08/11/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
4786, de 03/11/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
4785, de 03/11/2005 DENOMINA ÂNGELA CLAUSS MAZETTO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE PRESIDENTE QUE ESPECIFICA.
4784, de 03/11/2005 DENOMINA ALCIDES DE SOUSA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM HUBERT, QUE ESPECIFICA.
4783, de 03/11/2005 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º GRAU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA .
4782, de 25/10/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
4781, de 25/10/2005 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES POR DANOS OCASIONADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4780, de 25/10/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RECANTO CAMPESTRE INTERNACIONAL DE VIRACOPOS GLEBA I, QUE ESPECIFICAM.
4779, de 14/10/2005 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO ACERCA DAS REGRAS PARA ABASTECIMENTO SEGURO, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4778, de 10/10/2005 DENOMINA RUA WAGNER BORGES DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM COLONIAL QUE ESPECIFICA.
4777, de 10/10/2005
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/10/2005 		DENOMINA RUA WAMDECI BASSANI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM COLONIAL QUE ESPECIFICA.
4776, de 10/10/2005 DENOMINA BENEDITO MIGUEL, O SISTEMA DE LAZER II DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM.
4775, de 10/10/2005 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4774, de 10/10/2005 DISPÕE SOBRE REGISTROS ESTATÍSTICOS DOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4773, de 10/10/2005 INSTITUI A SEMANA DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E NOBRES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4772, de 22/09/2005 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
4771, de 22/09/2005 ALTERA O ARTIGO 127 E SEUS PARÁGRAFOS E O ARTIGO 138, § 2º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4770, de 22/09/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
4769, de 22/09/2005 ALTERA O INCISO I DO ART. 7º E O ART. 8º DA LEI 3.449 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997.
4768, de 22/09/2005 DENOMINA RESIDENCIAL MÁRIO ARALDO CANDELLO, O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO.
4767, de 22/09/2005 CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE INDAIATUBA - COMTUR E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4766, de 22/09/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, SOBRE OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DESSA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4765, de 22/09/2005 REVOGA A LEI 4.292 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
4764, de 19/09/2005 DENOMINA WALDOMIRO FERIGATTE O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARAS VIDEIRAS DE ITAICI, QUE ESPECIFICA.
4763, de 19/09/2005 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA.
4762, de 19/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
4761, de 19/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
4760, de 16/09/2005 INSTITUI A REDUÇÃO DO IPTU EM FAVOR DOS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4759, de 13/09/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4758, de 13/09/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA A VIABILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AÇÕES PRA A IMPLEMENTAÇÃO DE FINANCIAMENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, NA FORMA COLETIVA, NAS MODALIDADES E CONDIÇÕES DISPONIBILIZADAS.
4757, de 02/09/2005 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A ASMA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4756, de 02/09/2005 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4755, de 02/09/2005 INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS CICLISTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4754, de 02/09/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA FAMÍLIAS COM PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA, OU MAL DE ALZHEIMER OU NEOPLASIA TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
4753, de 30/08/2005 DENOMINA RUA SÉ, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4752, de 23/08/2005 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS AOS INCENTIVOS FISCAIS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PROINDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4751, de 23/08/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O PAGAMENTO DO CONSÓRCIO DO CIRCUITO DAS FRUTAS.
4750, de 19/08/2005 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO NA INTERNET PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4749, de 15/08/2005 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA OPERAÇÃO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4748, de 15/08/2005 DENOMINA ANDRÉ ADOLFO FERRARI O LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO INDUSTRIAL NOVA ERA QUE ESPECIFICA .
4747, de 15/08/2005 DENOMINA ÉTTORE SOLLANI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO DISTRITO INDUSTRIAL NOVA ERA QUE ESPECIFICA .
4746, de 15/08/2005 DENOMINA CARLOS NATALINO PORTES DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VILA BORGHESE QUE ESPECIFICA .
4745, de 15/08/2005 DENOMINA RUA SURUÍ, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VILA MARIANA .
4744, de 15/08/2005 DENOMINA RUA GUAJÁ, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VILA MARIANA .
4743, de 15/08/2005 DENOMINA RUA JABAQUARA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4742, de 15/08/2005 DENOMINA RUA LAPA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4741, de 15/08/2005 DENOMINA RUA SANTO AMARO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4740, de 15/08/2005 DENOMINA RUA MORUMBI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4739, de 15/08/2005 DENOMINA RUA MOEMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4738, de 15/08/2005 DENOMINA RUA CONSOLAÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4737, de 15/08/2005 DENOMINA RUA ANHANGABAÚ O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4736, de 15/08/2005 DENOMINA RUA PACAEMBU O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4735, de 15/08/2005 DENOMINA RUA HIGIENÓPOLIS O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTA I .
4734, de 08/08/2005 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.157 DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
4733, de 08/08/2005 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.201 DE 31 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COLOCAREM SANITÁRIOS A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS.
4732, de 08/08/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS INSTALAREM BEBEDOUROS E LAVATÓRIOS NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
4731, de 04/08/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS RELACIONADAS ÀS NECESSIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ESPECIAL PARA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH.
4730, de 04/08/2005 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SESAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4729, de 02/08/2005 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.
4728, de 02/08/2005 DENOMINA MASAICHI FUJII O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA.
4727, de 02/08/2005 DENOMINA RUA JOÃO SIMONELLI O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM KYOTO 1 QUE ESPECIFICA.
4726, de 27/07/2005 INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA PIPAS SEM MORTES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4725, de 27/07/2005 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E O FUNCIONAMENTO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4724, de 22/07/2005 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE ESPECIFICA.
4723, de 22/07/2005 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4722, de 22/07/2005 INSTITUI A SEMANA DO LIVRO E DOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4721, de 22/07/2005 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ADESIVO COM O TELEFONE DO DISQUE-DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS MUNICIPAIS.
4720, de 22/07/2005 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS QUE IMITEM ARMAS DE FOGO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4719, de 08/07/2005 DENOMINA DR. RAFAEL ELIAS JOSÉ AUN O LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA.
4718, de 08/07/2005 DENOMINA RUA JACYNTO BITTO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, QUE ESPECIFICA.
4717, de 08/07/2005 DENOMINA RUA MILTON BUENO DE CAMARGO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, QUE ESPECIFICA.
4716, de 08/07/2005 DENOMINA HIDEO TAKAHARA O LOGRADOURO DO JARDIM DO VALLE GLEBA II, QUE ESPECIFICA.
4715, de 08/07/2005 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FEIRA DA BONDADE DA APAE DE INDAIATUBA.
4714, de 08/07/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.053 DE 28 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, E LEI Nº 4.539 DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4713, de 08/07/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4712, de 08/07/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4415, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
4711, de 04/07/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CIASPE - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
4710, de 04/07/2005 DENOMINA RUA ROMEU FERIGATI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE QUE ESPECIFICA.
4709, de 04/07/2005 DENOMINA RUA MARIA CORRAL PEREZ O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE QUE ESPECIFICA.
4708, de 04/07/2005 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO.
4707, de 04/07/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO JARDIM CALIFÓRNIA.
4706, de 04/07/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4705, de 29/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4704, de 29/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4703, de 23/06/2005 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.051, DE 27 DE JUNHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4702, de 14/06/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4701, de 14/06/2005 INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DE CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4700, de 07/06/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4699, de 07/06/2005 DENOMINA RUA JURANDIR MILANI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLENDOR, QUE ESPECIFICA.
4698, de 07/06/2005 DENOMINA RUA CARLOS SARTORELLO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, QUE ESPECIFICA.
4697, de 07/06/2005 DENOMINA KAROL WOJTYLA (PAPA JOÃO PAULO II) O LOGRADOURO DO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO, QUE ESPECIFICA.
4696, de 07/06/2005 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS.
4695, de 07/06/2005 PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4694, de 17/05/2005 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL.
4693, de 17/05/2005 INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO.
4692, de 17/05/2005 INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO IDOSO.
4691, de 10/05/2005 DENOMINA RUA KIOJI IMANISHI O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM PORTAL DE ITAICI QUE ESPECIFICA.
4690, de 10/05/2005 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLENDOR QUE ESPECIFICA.
4689, de 10/05/2005 DENOMINA RUA JOÃO ANTONIO BERNARDINETTI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, QUE ESPECIFICA.
4688, de 10/05/2005 DENOMINA JACIO GLEINO MARQUES RAMOS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO ALDROVANDIA QUE ESPECIFICA
4687, de 10/05/2005 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4686, de 10/05/2005 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
4685, de 03/05/2005 INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4684, de 29/04/2005 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4683, de 29/04/2005 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4682, de 25/04/2005 INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE.
4681, de 26/04/2005 DENOMINA KINJI WAKANO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLENDOR QUE ESPECIFICA
4680, de 26/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA COBRIR DESPESAS RELACIONADAS COM A MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAÍ.
4679, de 25/04/2005 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
4678, de 25/04/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
4677, de 25/04/2005 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE EDVALDO BASTOS SANTOS OU SUCESSORES.
4676, de 25/04/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE TRANFERÊNCIA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4675, de 20/04/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA.
4674, de 19/04/2005 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4673, de 19/04/2005 ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANOBRISTA E GUARDA DE VEÍCULOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4672, de 05/04/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4053 DE 28 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, E LEI Nº 4.539 DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4671, de 05/04/2005 DENOMINA IVETTE JACOB RIZEK. O SISTEMA DE LAZER 2 DO JARDIM SANTIAGO.
4670, de 29/03/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4669, de 29/03/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI 4.159 DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS MENSAIS DE BENS MÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU, ALTERADO PELA LEI 4.393 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
4668, de 29/03/2005 DISPÕE SOBRE A NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO EXERCÌCIO DE 2005.
4667, de 29/03/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4666, de 22/03/2005 AUTORIZA O CANCELAMENTO DE HIPOTECA CONSTITUÍDA SOBRE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO NOVO PAÇO MUNICIPAL, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E O SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, DE QUE TRATA A LEI 3.723 DE 19 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4665, de 22/03/2005 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO.
4664, de 22/03/2005 TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT(SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4663, de 22/03/2005 DENOMINA PAULO MODANESI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLENDOR.
4662, de 22/03/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
4661, de 15/03/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$6.638,72, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
4660, de 15/03/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
4659, de 15/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4658, de 08/03/2005 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DO CEROL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4657, de 08/03/2005 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E PERMUTA DE BENS DE USO COMUM DO POVO, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM REGENTE, COM TERRAS DO HARAS VILA DOS PINHEIROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4656, de 08/03/2005 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DAS NAÇÕES, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4655, de 08/03/2005 ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 4.369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE RUA DA VILA BRIZOLA, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4654, de 08/03/2005 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE MÚSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, NO EXERCÍCIO DE 2005.
4653, de 08/03/2005 PRORROGA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE.
4652, de 08/03/2005 REVOGA O INCISO I DO § 6º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.490 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
4651, de 08/03/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E AO INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.493, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4650, de 08/03/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 4.269 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO, ALTERADO PELA LEI 4.352 DE 25 DE JUNHO DE 2003 E PELA LEI 4.456 DE 01 DE MARÇO DE 2004.
4649, de 08/03/2005 REVOGA O INCISO XII, DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 3º, E ALTERA O ARTIGO 3º, AMBOS DA LEI 3.429 DE 08 DE JULHO DE 1997.
4648, de 01/03/2005 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLENDOR QUE ESPECIFICA.
4647, de 24/02/2005 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4646, de 24/02/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4645, de 24/02/2005 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLA-LOBOS.
4644, de 24/02/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4643, de 18/01/2005 DENOMINA ACRÍSIO DE CAMARGO O AUDITÓRIO DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO A EDUCAÇÃO DE INDAIATUBA - CIAEI.
4642, de 18/01/2005 DISPÕE SOBRE O PREGÃO, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
4641, de 03/01/2005 DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BARES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 213