Leis Ordinárias - 2004
Número |
Ementa |
4640, de 29/12/2004
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4639, de 29/12/2004
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ESTABELECE NORMA PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO, ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
4638, de 29/12/2004
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA REGIONAL DESPORTIVA INDAIATUBANA - LIDI. |
4637, de 29/12/2004
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DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA SANITÁRIA ÀS PESSOAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4636, de 29/12/2004
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MODIFICA A SIGLA QUE DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAM. |
4635, de 29/12/2004
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ALTERA A REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 1° DA LEI 4.369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE RUA DA VILA BRIZOLA E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
4634, de 29/12/2004
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.005. |
4633, de 29/12/2004
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DENOMINA DR. MÁRIO PAULO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM. |
4632, de 28/12/2004
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UFESP, PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE CONVERSÃO DE VALORES PERTENCENTES À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
4631, de 28/12/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA AIMI - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA ATÉ O LIMITE DE R$ 170.040,00, NO EXERCÍCIO DE 2.005, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO TELECURSO 2.000. |
4630, de 28/12/2004
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E COMBATE AS DESIGUALDADES DE INDAIATUBA - IESCODIN. |
4629, de 28/12/2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 1° E AO CAPUT DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 4.538, DE 24 DE JUNHO DE 2.004, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.662,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA. |
4628, de 28/12/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 985.627,00, EM FAVOR DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2.005. |
4627, de 28/12/2004
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AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATÉ O VALOR DE R$ 14.343,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA. |
4626, de 28/12/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2.005, ATÉ O LIMITE DE R$ 66.000,00, EM FAVOR DE ENTIDADES CARNAVALESCAS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 2.005. |
4625, de 28/12/2004
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE. |
4624, de 28/12/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO FUMDI - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, ATÉ O LIMITE DE R$ 9.500,00, NO EXERCÍCIO DE 2.005. |
4623, de 28/12/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MENCIONA, ATÉ O LIMITE DE R$ 466.092,00, NO EXERCÍCIO DE 2.005. |
4622, de 28/12/2004
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APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
4621, de 23/12/2004
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DENOMINA ÁLVARO TONIATE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
4620, de 23/12/2004
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DENOMINA LUIZ DE JESUS GROSSI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM. |
4619, de 23/12/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/12/2004
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"DENOMINA ANTONIO ALVES MIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO JARDINS DE ITAICI". |
4618, de 23/12/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 285.480,00, EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE 2005. |
4617, de 14/12/2004
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AMPLIA OS PROGRAMAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE DE INDAIATUBA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
4616, de 14/12/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 16.790,00, NO EXERCÍCIO DE 2005, COMO CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO AOS REPASSES DE RECURSOS GOVERNAMENTAIS. |
4615, de 14/12/2004
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS , A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 62.887,20, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA. |
4614, de 07/12/2004
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.004 E DO ORÇAMENTO DE 2.005, BEM COMO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005. |
4613, de 07/12/2004
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ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001. |
4612, de 03/12/2004
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DENOMINA MARCOS ANTONIO BONATTO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL ITAICI. |
4611, de 18/11/2004
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DENOMINA JOSÉ INÁCIO DE SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
4610, de 18/11/2004
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DENOMINA JOSÉ MARIA BANNWART LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
4609, de 18/11/2004
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DENOMINA GENI VIANA DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
4608, de 11/11/2004
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4607, de 11/11/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - UAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4606, de 11/11/2004
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DENOMINA AUGUSTO TONIN LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO AMERICAN PARK EMPRESARIAL NR. |
4605, de 11/11/2004
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO AMERICAN PARK EMPRESARIAL NR. |
4604, de 11/11/2004
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DENOMINA ALAMEDA JÚPTER LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
4603, de 10/11/2004
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA ESSES IMÓVEIS NO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
4602, de 15/10/2004
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DOS IPÊS. |
4601, de 15/10/2004
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DAS ACÁCIAS. |
4600, de 15/10/2004
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DENOMINA ADOLVANDO OLIVEIRA CORREIA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
4599, de 15/10/2004
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DENOMINA ALFREDO JACOBER FILHO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL ITAICI. |
4598, de 15/10/2004
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DENOMINA ALBERTO MAGNUSSON LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL VITÓRIA MARTINI. |
4597, de 15/10/2004
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DENOMINA ESMERALDA MARTINI PAULA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL VITÓRIA MARTINI. |
4596, de 15/10/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO. |
4595, de 06/10/2004
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OBRIGA A DEFINIÇÃO DO NOME E DA MATRÍCULA DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO DEMUTRAN, POR MEIO DE CARIMBO, NAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. |
4594, de 06/10/2004
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ALTERA OS PERÍMETROS PREVISTOS NOS ANEXOS DA LEI N° 4.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4593, de 06/10/2004
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ALTERA A LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4592, de 06/10/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS DE DOIS BENS IMÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU. |
4591, de 04/10/2004
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MODIFICADA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI 3.818-A, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4590, de 23/09/2004
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4589, de 23/09/2004
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INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4588, de 23/09/2004
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PRORROGA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE. |
4587, de 23/09/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO. |
4586, de 23/09/2004
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4585, de 23/09/2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 3.250, DE 03 DE JULHO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. |
4584, de 23/09/2004
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ACRESCENTA O INCISO IV NO ARTIGO 3° DA LEI N° 3.432, DE 08 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
4583, de 23/09/2004
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DENOMINA ANTÔNIO MAZETTO FILHO LOGRADOURO PÚBLICO DA CHÁCARA INDAIÁ, SITUADA NO BAIRRO TOMBADOURO. |
4582, de 23/09/2004
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DENOMINA MARCOS MILANI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARK AVENIDA. |
4581, de 23/09/2004
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DENOMINA BENEDITO GADIA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL ITAICI. |
4580, de 23/09/2004
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DENOMINA DR. RAFAEL ELIAS JOSÉ AUN (RAFÚ) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE. |
4579, de 23/09/2004
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
4578, de 23/09/2004
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DENOMMINA MÁRIO APARECIDO MARTINS LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO JARDINS DE ITAICI. |
4577, de 01/09/2004
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DENOMINA JAIME LARANJEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM REGENTE. |
4576, de 01/09/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. |
4575, de 24/08/2004
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VEDA A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS SEXTAS-FEIRAS À NOITE E SÁBADOS. |
4574, de 24/08/2004
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DO CLIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4573, de 24/08/2004
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DENOMINA CONSTANTINO DINE HALTER LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL ITAICI. |
4572, de 24/08/2004
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DENOMINA YOSHIRO HAYASHIO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
4571, de 24/08/2004
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DENOMINA PRAÇA GRUPO DA TERCEIRA IDADE VIVER A ESPERANÇA, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM ELDORADO. |
4570, de 24/08/2004
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DENOMINA PRAÇA OTÁVIO JAVALI, ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM ELDORADO. |
4569, de 24/08/2004
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PARTE DO SISTEMA DE LAZER DO JARDIM MORUMBI. |
4568, de 23/08/2004
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ DULCE. |
4567, de 23/08/2004
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DENOMINA MANOEL LOPES CRUZ (MANELÃO) LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE. |
4566, de 23/08/2004
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DENOMINA EMÍLIO LOPES CRUZ JR (CAJU) LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE. |
4565, de 23/08/2004
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DENOMINA EMÍLIO LOPES CRUZ LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE. |
4564, de 23/08/2004
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DENOMINA MARIA CORRAL PEREZ LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELO HORIZONTE. |
4563, de 23/08/2004
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DENOMINA LAUDELINO GASPAR LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BOLE HORIZONTE. |
4562, de 23/08/2004
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DENOMINA MÁRIO ARALDO CANDELLO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE. |
4561, de 23/08/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/08/2004
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (ALAMEDA EZEQUIEL MONTOANELLI). |
4560, de 23/08/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA DISPONIBILIZAR PRODUTOSE SERVIÇOS. |
4559, de 23/08/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 23/08/2004
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EXTINGUE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR E REVOGA OS DISPOSITIVOS CORRESPONDENTES DA LEI 3.818-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃODO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4558, de 20/08/2004
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DENOMINA IVAN ROBERTO CANAVEZI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGINA. |
4557, de 20/08/2004
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DENOMINA MASSAHARO KANESAKI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM SEVILHA. |
4556, de 20/08/2004
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DENOMINA VICENTE URREJOLA Y CARECHE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM SEVILHA. |
4555, de 20/08/2004
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DENOMINA ROGÉRIO PAES LEME LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
4554, de 20/08/2004
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DENOMINA JOSÉ EMIGDIO ZOPPI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
4553, de 20/08/2004
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DENOMINA ANTONIO LUIZ SCARPARI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
4552, de 20/08/2004
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DENOMINA ERMELINDA RODRIGUES MANEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM PORTAL DE ITAICI. |
4551, de 20/08/2004
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DENOMINA PÉRSIO SAMPAIO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4550, de 20/08/2004
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DENOMINA JOÃO EDUARDO DE SOUZA FILHO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DO JEQUITIBÁ. |
4549, de 20/08/2004
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DENOMINA ANA YUKI UEDA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DO JEQUITIBÁ. |
4548, de 10/08/2004
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4547, de 30/06/2004
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA DISTRIBUIÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4546, de 30/06/2004
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DENOMINA PROFESSOR LEONEL JOSÉ VITORINO RIBEIRO ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM MORADA DO SOL. |
4545, de 30/06/2004
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV E ACRESCENTA O INCISO V, NO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.511 DE 25 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS VENCEDORES DOS FESTIVAIS DE MÚSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.004. |
4544, de 03/06/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS A TÍTULO FINANCEIRO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE INDAIATUBA - ACENBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4543, de 30/06/2004
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
4542, de 30/06/2004
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E ORFANATO O PAJEM - PROTEÇÃO E AMPARO À DRIANÇA JERÔNIMO MENDONÇA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE NO JARDIM ADRIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4541, de 29/06/2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
4540, de 29/06/2004
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
4539, de 25/06/2004
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4538, de 24/06/2004
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.662,00, EM FAVOR DAS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA. |
4537, de 24/06/2004
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
4536, de 24/06/2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.529, DE JUNHO DE 2004. |
4535, de 24/06/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO EVIN - ESQUADRÃO DA VIDA DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.004. |
4534, de 24/06/2004
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.004. |
4533, de 24/06/2004
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
4532, de 21/06/2004
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DENOMINADO PROFESSOR WLADIMIR OLIVIER ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO. |
4531, de 21/06/2004
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DENOMINA PROFESSORA MARTHA STEIN FRUET ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE DO JARDIM ADRIANA. |
4530, de 21/06/2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2 DA LEI 4.382, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4529, de 17/06/2004
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PEDIDO. |
4528, de 14/06/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIFADAS BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE R$16.777,44,NO EXERCÍCIO DE 2004,COMO CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO AOS REPASSES DE RECURSOS GOVERNAMENTAIS. |
4527, de 14/06/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA LIDI - LIGA REGIONAL DESPORTIVA INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 52.810,00, DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. |
4526, de 14/06/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
4525, de 14/06/2004
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4524, de 14/06/2004
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, LOCALIZADO NO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO. |
4523, de 14/06/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES. |
4522, de 14/06/2004
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/06/2004
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE DAS LARANJEIRAS. |
4521, de 14/06/2004
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ACRESCENTA OS INCISOS IV E V, AO ARTIGO 5° DA LEI 4.146 DE 15 DE ABRIL DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO JARDIM MORADA DO SOL, EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO. |
4520, de 01/06/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
4519, de 01/06/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
4518, de 01/06/2004
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO SISTEMA DE LAZER PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA LOCALIZADO NO JARDIM TROPICAL. |
4517, de 01/06/2004
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO EDUCATIVO E O PROGRAMA BOLSA ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4516, de 01/06/2004
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS. |
4515, de 01/06/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4514, de 28/05/2004
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ESTENDE O DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ADOTAR MENOR DE ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4513, de 25/05/2004
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INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DA CAMINHADA ECOLÓGICA INDAIATUBA-ITUPEVA. |
4512, de 25/05/2004
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ALTERA A LEI N° 2.032 DE 09 DE MARÇO DE 1984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E PASSES ESCOLARES. |
4511, de 25/05/2004
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AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS VENCEDORES DOS FESTIVAIS DE MÚSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.004. |
4510, de 25/05/2004
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AMPLIA OS PROGRAMAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE DE INDAIATUBA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005. |
4509, de 24/05/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
4508, de 17/05/2004
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DE INDAIATUBA - FEAI. |
4507, de 13/05/2004
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INSTITUI O TROTE EDUCACIONAL E SOLIDÁRIO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4506, de 13/05/2004
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA TAXISTA. |
4505, de 13/05/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA, ATÉ O LIMITE DE R$ 55.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.004. |
4504, de 11/05/2004
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DENOMINA LÉO AMSTALDEN LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT. |
4503, de 05/05/2004
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DENOMINA ODETTE CAMPALE BARNABÉ LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DO JEQUITIBÁ. |
4502, de 05/05/2004
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DENOMINA MARIA ROSA STIPP MADEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM SEVILHA. |
4501, de 05/05/2004
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DENOMINA CEZIRA BORSARI BARNABÉ LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM SEVILHA. |
4500, de 05/05/2004
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DENOMINA ÉMILE ROUÉD LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM SEVILHA. |
4499, de 05/05/2004
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DENOMINA ORLANDO TISIANI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM SEVILHA. |
4498, de 03/05/2004
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DENOMINA EMA GAZZI MAGNUSSON LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL VITÓRIA MARTINI. |
4497, de 03/05/2004
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DENOMINA FREDERICO MAGNUSSON LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL VITÓRIA MARTINI. |
4496, de 03/05/2004
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DENOMINA VICENTE MARTINI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL VITÓRIA MARTINI. |
4495, de 03/05/2004
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DENOMINA NARGARIDA MARTINI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL VITÓRIA MARTINI. |
4494, de 03/05/2004
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DENOMINA VITÓRIA ROSSI MARTINI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL VITÓRIA MARTINI. |
4493, de 03/05/2004
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DENOMINA CAETANO MANTOANELLI JR. LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT. |
4492, de 03/05/2004
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DENOMINA ANTONIO VICENTE FERREIRA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4491, de 03/05/2004
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DENOMINA VICENZO DI PIETRO LUI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4490, de 30/04/2004
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DENOMINA ELZA VILLANOVA SCHULZ LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4489, de 30/04/2004
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DENOMINA HENRIQUE SCHULZ LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM BELA VISTA. |
4488, de 30/04/2004
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DENOMINA ANGELINA MANZO VILLANOVA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4487, de 30/04/2004
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DENOMINA MOACIR DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4486, de 30/04/2004
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DENOMINA JORGE ALVES BROWN LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4485, de 30/04/2004
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DENOMINA JUVENAL BITTO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4484, de 30/04/2004
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DENOMINA THEREZINHA SARAIN ESCODRO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4483, de 30/04/2004
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DENOMINA ULDERICO ESCODRO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4482, de 30/04/2004
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DENOMINA EPAMINONDAS MADEIRA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4481, de 19/04/2004
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ESTABELECE NORMA NA DIVULGAÇÃO DE EDITAIS E AS PEÇAS PUBLICITÁRIAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS. |
4480, de 19/04/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILALOBOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 52.000,00, DIANTE O EXERCÍCIO DE 2.004. |
4479, de 19/04/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO FUMDI - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, ATÉ O LIMITE DE R$ 6.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2004. |
4478, de 14/04/2004
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 3.424, DE 227 DE JUNHO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
4477, de 14/04/2004
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4476, de 13/04/2004
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2004 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
4475, de 08/04/2004
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DENOMINA JUVENAL LIMEIRA ÁREA DE LAZER DA VILA BRIZOLA. |
4474, de 25/03/2004
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DENOMINA SÉRGIO CALUNGA LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4473, de 25/03/2004
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DENOMINADO ROGÉRIO PAES LEME LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT. |
4472, de 19/03/2004
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DENOMINA 113ª SUBSEÇÃO DA OAB-INDAIATUBA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA. |
4471, de 19/03/2004
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DENOMINA OTÁVIO JAVALI ÁREA DE LAZER DA VILA BRIZOLA. |
4470, de 17/03/2004
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A GRAVAREM SUAS LOGOMARCAS EM UNIFORMES POR ELAS DOADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
4469, de 16/03/2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 1° DA LEI 4.299 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE AUTENTICA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOBRE OBRAS DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
4468, de 11/03/2004
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS SPRAY E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4467, de 11/03/2004
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AUSÊNCIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TRABALHO PARA PARTICIPAR DE EXAME VESTIBULAR. |
4466, de 04/03/2004
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DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM LOCAIS DE INTENSA ATIVIDADE NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. |
4465, de 03/03/2004
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA INGLESA. |
4464, de 03/03/2004
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DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DE LOTEAMENTO VILLE COUDERT. |
4463, de 03/03/2004
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DENOMINA DEUSDEDITH GODINHO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DO VALE II. |
4462, de 03/03/2004
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DENOMINA ODILON VIANNA CAZES LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DO VALLE II. |
4461, de 03/03/2004
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DENOMINA TABAJARA VALERIANO CARVALHO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM DO VALLE II. |
4460, de 03/03/2004
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DENOMINA BENEDIETO AMGARTEN LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA. |
4459, de 01/03/2004
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DENOMINA ANTONIO BENEDETTI, LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA II. |
4458, de 01/03/2004
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DENOMINA ABRÍSSIO DERCOLI (BILIM) LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLANADA II. |
4457, de 01/03/2004
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DENOMINA OLÍVIO NICOLA D ERCOLI LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLANADA II. |
4456, de 01/03/2004
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI 4.269 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO. |
4455, de 01/03/2004
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE. |
4454, de 17/02/2004
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CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA/INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4453, de 27/02/2004
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. |
Total de Registros: 188
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