Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2003

Leis Ordinárias - 2003
Número Ementa
4452, de 17/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2.004, ATÉ O LIMITE DE R$ 48.000,00, EM FAVOR DE ENTIDADES CARNAVALESCAS, PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 2.004.
4451, de 17/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO CIRVA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO, REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA, ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.003, DESTINADA À EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE.
4450, de 17/12/2003 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004.
4449, de 17/12/2003 ALTERA A LEI N° 4.309 DE 02 DE ABRIL DE 2.003.
4448, de 17/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO HELVETIA.
4447, de 17/12/2003 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ADOTA A LISTA DE SERVIÇOS BAIXADA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4446, de 17/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE R$ 285,480,00, EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES BANEFICENTES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE 2.004.
4445, de 17/12/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DE LOTEAMENTOS POPULARES IMPLANTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM SEU FAVOR DE CONCESSIONÁRIOS DO DIREITO REAL DE USO DOS MESMOS, PARA FINS HABITACIONAIS.
4444, de 17/12/2003 DISPÕE SOBRE A NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI 4.292 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002, NOS EXERCÍCIOS DE 2.003 E 2.004.
4443, de 17/12/2003 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, QUE TRATAM DA NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO.
4442, de 17/12/2003 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.838 DE 03 DE JUNHO DE 1.992, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE DORACY VISSOTHO, PARA PERMITIR A DAÇÃO EM PAGAMENTO.
4441, de 17/12/2003 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4440, de 12/12/2003 AMPLIA OS PROGRAMAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE DE INDAIATUBA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.004 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
4439, de 12/12/2003 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4438, de 12/12/2003 INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
4437, de 12/12/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VALE DAS LARANJEIRAS.
4436, de 12/12/2003 DENOMINA DAVID SILVERO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4435, de 12/12/2003 DENOMINA ROBSON FERREIRA DOS REIS LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA.
4434, de 12/12/2003 DENOMINA HEITOR FERREIRA DOS REIS LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA.
4433, de 12/12/2003 DENOMINA ZEFIRO MATTIONI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT.
4432, de 12/12/2003 DENOMINA JOÃOMUNHOZ LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT.
4431, de 12/12/2003 DENOMINA ANTHENOR DE GODOY LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT.
4430, de 12/12/2003 DENOMINA MANOEL MIRANDA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT.
4429, de 12/12/2003 DENOMINA ALCEU SOMBINI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA.
4428, de 12/12/2003 DENOMINA ROBERTO SOMBINI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA.
4427, de 12/12/2003 DENOMINA LAURA TACHINARDI MARIA NETTO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT.
4426, de 11/12/2003 DENOMINA IOLANDA FREGNANI SOMBINI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT.
4425, de 11/12/2003 DENOMINA EDUARDO AUGUSTO RAIMUNDO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT.
4424, de 11/12/2003 DENOMINA LINO LUI LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM HUBERT.
4423, de 11/12/2003 DENOMINA MARIA DO CARMO PIETRO BOM LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM HUBERT.
4422, de 04/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.003 E DO PLANO PLURIANUALPARA OPERÍODO DE 2.002 A 2.005.
4421, de 03/12/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI 4.099 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.001, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 49 DESSA MESMA CODIFICAÇÃO.
4420, de 03/12/2003 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4419, de 03/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MENCIONA, ATÉ O LIMITE DE R$ 377.737,88, NO EXERCÍCIO DE 2.004.
4418, de 03/12/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DOS LOTEAMENTOS JARDIM CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE I E II, JARDIM LAURO BUENO DE CAMARGO, JARDIM RÊMULO ZOPPI E JARDIM TANCREDO NEVES, PARA FINS HABITACIONAIS.
4417, de 03/12/2003 AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DA IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DE INDAIATUBA MEDIANTE SUB-REVOGAÇÃO DE ÔNUS DE INALIENABILIDADE.
4416, de 28/11/2003 DENOMINA ARMANDO ZANOTELLO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA II.
4415, de 27/11/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE INDAIATUBA.
4414, de 27/11/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MENCIONA, ATÉ O LIMITE DE R$ 557.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.004.
4413, de 27/11/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, COM VISTA À MANUTENÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO GURI NO MUNICÍPIO.
4412, de 27/11/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2.003, ATÉ O LIMITE DE R$ 16.777,44, COMO CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO A REPASSES DE RECURSOS GOVERNAMENTAIS.
4411, de 27/11/2003 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.076,96, EM FAVOR DE ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
4410, de 20/11/2003
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/11/2003 		DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, ENQUADRA ESSES IMÓVEIS NO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E ALTERA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IPTU.
4409, de 14/11/2003 OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE CAIXAS D ÁGUA.
4408, de 14/11/2003 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS E DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELAS CHEFIAS DE PLANTÃO NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO AO PÚBLICO DOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E/OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4407, de 12/11/2003 INSTITUI O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS.
4406, de 12/11/2003 DENOMINA MATILDE BARNABÉ FERREIRA LEITE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4405, de 12/11/2003 DENOMINA ONÓRIO NOVACHI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE.
4404, de 12/11/2003 DENOMINA GERSON ANTONIO DE CAMPOS LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE.
4403, de 12/11/2003 DENOMINA DANTI SCACHETTI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE.
4402, de 14/11/2003 DENOMINA GUARINO VANUCCI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE.
4401, de 12/11/2003 DENOMINA PRAÇA EDUARDO AMBIEL O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4400, de 12/11/2003 DENOMINA RUA PAMPLONA VIA PÚBLICA DO JARDIM VALENÇA.
4399, de 12/11/2003 DENOMINA LUIZ DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4398, de 12/11/2003 DENOMINA JOSÉ OLIVATTO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA II.
4397, de 12/11/2003 DENOMINA ROMÃO PEREZ CORRAL LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA II.
4396, de 12/11/2003 CRIA O PROGRAMA BANCO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO PARA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4395, de 12/11/2003 DENOMINA RUA CÓRDOBA VIA PÚBLICA DO JARDIM VALENÇA.
4394, de 07/11/2003 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DE PONTES.
4393, de 29/10/2003 ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.159 DE 25 DE ABRIL DE 2.002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS MENSAIS DE BENS MÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU.
4392, de 29/10/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 2.690 DE 18 DE ABRIL DE 1.991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA OUTROS DISPOSITIVOS DESSA MESMA LEI.
4391, de 29/10/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$7.000,00.
4390, de 29/10/2003 DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
4389, de 23/10/2003 DENOMINA CORA TOMMASO LOPES LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM VALENÇA.
4388, de 23/10/2003 DENOMINA JOSÉ HENRIQUE IFANGER LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4387, de 23/10/2003 DENOMINA ARY BARNABÉ LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4386, de 23/10/2003 DENOMINA JULIO LUIZ ESCODRO LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA II.
4385, de 23/10/2003 DENOMINA MARIA BELLATO BADDINI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA II.
4384, de 23/10/2003 DENOMINA JOÃO FERNANDEZ LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA II.
4383, de 23/10/2003 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, OCUPADAS POR TERCEIROS, DE PLACA INFORMATIVA SOBRE A PROPRIEDADE DELAS E SOBRE AS CONDIÇÕES DE SUA OCUPAÇÃO POR PARTICULARE, DA INCLUSÃO DESTAS INFORMAÇÕES.
4382, de 23/10/2003 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSAGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
4381, de 20/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS DE FERNANDO LEONARDO BICUDO E OUTROS E DO ESPÓLIO DE FÁBIO FERRAZ BICUDO, OU SUCESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4380, de 20/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PELA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS DO ESPÓLIO DE FÁBIO FERRAZ BICUDO, OU SUCESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4379, de 17/10/2003 DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4378, de 17/10/2003 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS QUE ATUAM DENTRO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4377, de 08/10/2003 ESTABELECE NORMAS VOLTADAS A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4376, de 03/10/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.003 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
4375, de 03/10/2003 DENOMINA PRAÇA RAIO DE SOL A ÁREA PÚBLICA QUE SE LOCALIZA DEFRONTE A RUA CHRISTIANO SELEGUIN, ENTRE AS RUAS JOSÉ FANGER E PEDRO BATISTA APOLINÁRIO, NO PARQUE RESIDENCIAL INDAIÁ.
4374, de 03/10/2003 DENOMINA PRAÇA CARMO DOS SANTOS (CALMON) A ÁREA PÚBLICA QUE SE LOCALIZA ENTRE A CONFLUÊNCIA DAS RUAS CONVENÇÃO, CANDELÁRIA, DAS ORQUÍDEAS E VITÓRIA RÉGIA, NO JARDIM POMPÉIA.
4373, de 03/10/2003 DENOMINA OLÍVIO NICOLA D ERCOLI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4372, de 03/10/2003 DENOMINA MARIA BITTEENCOURT CREPALDI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4371, de 03/10/2003 DENOMINA ABRÍSSIMO DERCOLI BILIM O LOGRADOURO PÚBLÇICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4370, de 03/10/2003 DENOMINA ERNESTO FERRARI LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA II.
4369, de 30/09/2003 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS DE RUAS DA VILA BRIZOLA E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4368, de 23/09/2003 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM REGENTE QUE ESPECIFICA.
4367, de 17/09/2003 DENOMINA ANTONIO JOSÉ CARNELÓS LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLANADA II.
4366, de 17/09/2003 ACRESCENTA DISPOSITIVOS RELATIVOS ÀS DIMENSÕES DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS À LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4365, de 03/09/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DOS LOTEAMENTOS JARDIM CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE I E II, JARDIM LAURO BUENO DE CAMARGO, JARDIM RÊMULO ZOPPI E JARDIM TANCREDO NEVES, PARA FINS HABITACIONAIS.
4364, de 03/09/2003 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4363, de 02/09/2003 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO PARA MULHERES DE BAIXA RENDA.
4362, de 02/09/2003 ALTERA O ARTIGO 6°, SEUS INCISOS E SEU § 2° E O ARTIGO 7° DA LEI 4.040 DE 12 DE JULHO DE 2.001, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO REMUNERADA DE DIREITO REAL DE USO E A PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE LOTES URBANIZADOS DE LOTEAMENTOS POPULARES IMPLANTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES.
4361, de 21/08/2003 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005, E PARA INCLUSÃO DE DESPESAS DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE.
4360, de 15/08/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, CRIADO PELA LEI 4.328 DE 29/05/2003.
4359, de 15/07/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA, PARA INCLUSÃO DE DESPESAS DECORRENTES DE PROJETO DESTINADO A CONTENÇÃO DE ENCHENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4358, de 15/07/2003 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE, NO MÍNIMO, 2 (DOIS) RECIPIENTES PARA COLETA DE LIXO DOS PASSAGEIROS.
4357, de 15/07/2003 INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4356, de 15/07/2003 ALTERA A LEI 2.032 DE 9 DE MARÇO DE 1.984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
4355, de 27/06/2003 ALTERA A LEI N° 3.328 DE 11 DE JUNHO DE 1.996.
4354, de 26/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4353, de 25/06/2003 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4352, de 25/06/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI 4.269 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.
4351, de 25/06/2003 ALTERA O PERÍMETRO DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001 E ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 1° DESSA LEI.
4350, de 16/06/2003
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 16/06/2003 		DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, AUTORIZA A LOCAÇÃO E CESSÃO DE IMÓVEL AO TRE PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ZONA ELEITORAL EM INDAIATUBA, ALTERA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4349, de 12/06/2003 DENOMINA AUGUSTO MAGNUSSON LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4348, de 12/06/2003 DENOMINA GUILHERME SIEBERT MAGNUSSON LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4347, de 12/06/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DOS LOTEAMENTOS JARDIM CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE I E II, JARDIM JUSCELINO KUBITSCHEK, JARDIM LAURO BUENO DE CAMARGO, JARDIM RÊMULO ZOPPI E JARDIM TANCREDO NEVES, PARA FINS HABITACIONAIS.
4346, de 12/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4345, de 12/06/2003 INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4344, de 12/06/2003 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
4343, de 12/06/2003 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA DO JARDIM RECANTO DO VALLE, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LINDEIRO.
4342, de 12/06/2003 DENOMINA DO, GERALDO MARIA DE MORAIS PENIDO, LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM REGENTE QUE ESPECIFICA.
4341, de 09/06/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
4340, de 09/06/2003 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO CONDOMÍNIO VILLA ROMANA QUE ESPECIFICA.
4339, de 09/06/2003 DENOMINA ESCOLÁSTICA ANGELINA DA FONSECA BICUDO, ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE.
4338, de 09/06/2003 DENOMINA THEREZA D ALESSANDRO GUIDOLIM LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM ESPLANADA II.
4337, de 09/06/2003 DENOMINA JOAQUIM EMIGDIO DE CAMPOS BICUDO A VIA DE CONTORNO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE.
4336, de 09/06/2003 DENOMINA MIGUEL CAROTTI LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4335, de 09/06/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PESSOAS BENEFICIADAS POR PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E POR QUALQUER ENTIDADE LIGADA A MOVIMENTOS SOCIAIS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4334, de 04/06/2003 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA AOS PORTADORES DE MARCA-PASSO EM LOCAIS COM PORTAS DETECTORAS DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4333, de 04/06/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4332, de 04/06/2003 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA PELO SAAE DE TARIFA DE ÁGUA E DE ASFALTAMENTO DE ESGOTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
4331, de 04/06/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4330, de 30/05/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 3.751 DE 30 DE AGOSTO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DE MANAEM - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS.
4329, de 30/05/2003 AMPLIA OS PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005, E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
4328, de 29/05/2003 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA.
4327, de 29/05/2003 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA.
4326, de 29/05/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4325, de 20/05/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
4324, de 20/05/2003 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4323, de 20/05/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
4322, de 20/05/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA COMISSÃO ORGANIZADORA DE MEDICAMENTOS FRATERNOS IMEDIATOS - COMFI.
4321, de 20/05/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL.
4320, de 20/05/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
4319, de 15/05/2003 ALTERA A LEI 4.035 DE 05 DE JULHO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
4318, de 07/05/2003 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE AUTO ATENDIMENTO NOS SUPERMERCADOS QUE OPEREM NESTE MUNICÍPIO.
4317, de 30/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4316, de 30/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E CRECHE MUNICIPAL.
4315, de 28/04/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CEEC - CENTRO EVANGÉLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PASTOR RAIMUNDO SOARES DE LIMA.
4314, de 28/04/2003 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM REGENTE QUE ESPECIFICA.
4313, de 28/04/2003 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM REGENTE QUE ESPECIFICA.
4312, de 24/04/2003 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA CDHU, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4311, de 09/04/2003 AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO TORTO.
4310, de 09/04/2003 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, COM CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, RECLASSIFICAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4309, de 02/04/2003 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS, FIXA OS NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4308, de 31/03/2003 DENOMINA VEREADOR ROBERTO DOS ANJOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4307, de 27/03/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 48.000,00, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.003.
4306, de 27/03/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
4305, de 26/03/2003 DENOMINA FAUSTINA DENY STIFTER VIA PÚBLICA DO JARDIM ESPLANADA II.
4304, de 26/03/2003 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA 02 JARDIM RECANTO DO VALLE, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4303, de 26/03/2003 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA ALBINA BRIZOLA ULISTKA, NO JARDIM RECANTO DO VALLE, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4302, de 26/03/2003 AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS VENCEDORES DOS FESTIVAIS DE MÚSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ATÉ O LIMITE DE R$ 6.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.003.
4301, de 12/03/2003 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4300, de 27/02/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.003 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
4299, de 18/02/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
4298, de 18/02/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO CONDICIONAL DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA TOYOTA DO BRASIL S/A, PARA A AMPLIAÇÃO DE SEU PARQUE INDUSTRIAL.
4297, de 18/02/2003 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA JOSÉ BORGHEZANI, NO JARDIM RECANTO DO VALE, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4296, de 04/02/2003 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CIRVA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO ALTISTA, E A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 46.938,00, NO EXERCÍCIO DE 2.003.
4295, de 30/01/2003 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA COM CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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