Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2002

Leis Ordinárias - 2002
Número Ementa
4294, de 27/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO EVIN - ESQUADRÃO DA VIDA DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 12.480,00, NO EXERCÍCIO DE 2.003.
4293, de 27/12/2002 DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA SANITÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4292, de 27/12/2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
4291, de 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4290, de 26/12/2002
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/12/2002 		ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, INCIDENTE SOBRE A LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 57 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4289, de 26/12/2002 REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E FIXA AS TAXAS A QUE FICAM SUJEITOS AQUELES QUE EXERCEM ESSA ATIVIDADE.
4288, de 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTÊNCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ATÉ O LIMITE DE R$ 72.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.003.
4287, de 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, ATÉ O LIMITE DE R$ 129.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.003.
4286, de 23/12/2002 DENOMINA NILSON CARDOSO DE CARVALHO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4285, de 23/12/2002 DENOMINA NICOLAU RU CUEBAS O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
4284, de 23/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONDICIONADA A RECISÃO BILATERAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
4283, de 23/12/2002 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER E ÁREAS INSTITUCIONAIS NOS LOTEAMENTOS JARDIM REGINA E JARDIM ESPLANADA.
4282, de 23/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2.003, ATÉ O LIMITE DE R$ 48.000,00, EM FAVOR DE ENTIDADES CARNAVALESCAS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 2.003.
4281, de 16/12/2002 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.003.
4280, de 11/12/2002 DENOMINA JOSÉ ZERBINI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4279, de 11/12/2002 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO.
4278, de 11/12/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO JARDIM EUROPA II QUE ESPECIFICA.
4277, de 11/12/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO JARDIM EUROPA I QUE ESPECIFICA.
4276, de 11/12/2002 DENOMINA JOANINHA GOMES CARNEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4275, de 11/12/2002 DENOMINA JOÃO CAMILLO BUENO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4274, de 11/12/2002 DENOMINA DIONÍSIO JOSÉ DPMANN O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4273, de 11/12/2002 DENOMINA ÂNGELO CUCIOLLI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4272, de 11/12/2002 DENOMINA ARGEMIRO FRUET O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4271, de 11/12/2002 DENOMINA AGOSTINHO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4270, de 11/12/2002 DENOMINA ANTONIO GUIRALDO O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM REGENTE.
4269, de 11/12/2002 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ACIMA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PERMITIDA OU QUE OCUPEM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.
4268, de 11/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ, DA CRECHE MÃE RAINHA E DA ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, ATÉ O LIMITE DE R$ 515.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.003.
4267, de 11/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS QUE MENCIONA, ATÉ O LIMITE DE R$ 377.737,88 NO EXERCÍCIO DE 2.003.
4266, de 11/12/2002 ALTERA O ARTIGO I DA LEI 2.854 DE 30 DE JUNHO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE.
4265, de 11/12/2002
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 11/12/2002 		ALTERA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
4264, de 11/12/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS.
4263, de 05/12/2002 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E PODERES CONSTITUÍDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO LOCAL.
4262, de 05/12/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DENOMINADO CIRCUITO DAS FRUTAS, PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4261, de 28/11/2002 INTRODUZ DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 49 E 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, RELATIVOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO.
4260, de 28/11/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DOS LOTEAMENTOS JARDIM CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE, JARDIM TANCREDO NEVES E JARDIM RÊMULO ZOPPI, PARA FINS HABITACIONAIS.
4259, de 28/11/2002
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 28/11/2002 		DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, ENQUADRA ESSES IMÓVEIS NO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E ALTERA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DO IPTU.
4258, de 28/11/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 241 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4257, de 18/11/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SOCIEDADE INTERATIVA SOL NASCENTE DE INDAIATUBA - SISNI.
4256, de 30/10/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4255, de 30/10/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE GALPÃO PADRONIZADO PARA OS FINS PREVISTOS NO PROJETO AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO: GERAÇÃO EMPREGO E RENDA.
4254, de 22/10/2002 DENOMINA HERMÍNIO MATIUZZO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4253, de 22/10/2002 DENOMINA FRANCISCO ANSELO SCACHETTI, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4252, de 22/10/2002 DENOMINA PEDRO DONDA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA II, QUE ESPECIFICA.
4251, de 22/10/2002 DENOMINA HEITOR ZOCOLAN O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4250, de 22/10/2002 ALTERA A LEI 3.665 DE 12 DE MARÇO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4249, de 22/10/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM LAURO BUENO DE CAMARGO, PARA FINS HABITACIONAIS.
4248, de 10/10/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATO COM A COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A RACIONALIZAÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
4247, de 01/10/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
4246, de 01/10/2002 DENOMINA JOÃO GIAQUINTO O LOGRADOURO PÚBLICO DO QUE ESPECIFICA.
4245, de 01/10/2002 DNEOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VALE DO SOL QUE ESPECIFICA.
4244, de 01/10/2002 DENOMINA PAULO CANIL O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4243, de 01/10/2002 DENOMINA JOSÉ LIMONGI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4242, de 20/09/2002 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO E BACIAS DE CAIXA ACOPLADA EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.
4241, de 20/09/2002 OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CHOPERIAS HOTÉIS, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES A CONSTAR NOS CARDÁPIOS O NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4240, de 20/09/2002 INSTITUI O DIA DO ÁRBITRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4239, de 11/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4238, de 11/09/2002 MODIFICA OS ARTIGOS 19, 74 E 163 DA LEI 3.818-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4237, de 11/09/2002 ALTERA A LEI N° 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4236, de 04/09/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.002 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
4235, de 04/09/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO.
4234, de 04/09/2002 AUTORIZA A VENDA DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4233, de 04/09/2002 DEFINE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO.
4232, de 15/08/2002 ALTERA A CATEGORIA DE USO DE ATIVIDADE COMERCIAL QUE ESPECIFICA.
4231, de 15/08/2002 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4230, de 15/08/2002 ALTERA AS ZONAS DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001.
4229, de 15/08/2002 ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 27 DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE TRATAM SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE USO CONFORME E VAGAS DE ESTACIONAMENTO.
4228, de 15/08/2002 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE PERMITE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA CARRO EM ÁREA DE RECUO OBRIGATÓRIO.
4227, de 15/08/2002 ALTERA A LEI N° 4.039, DE 15 DE JULHO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO E PASSAGENS DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4226, de 05/08/2002 ALTERA A LEI 4.208 DE 31 DE MAIO DE 2.002, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE MÃO RAINHA, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHE DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CARENTES FINANCEIRAMENTE, NO BAIRRO ITAICÍ.
4225, de 05/08/2002 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.050, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4224, de 05/08/2002 MODIFICA A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, ESTABELECIDOS NO ARTIGO 256 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4223, de 03/07/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
4222, de 03/07/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
4221, de 03/07/2002
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 18/07/2002 		DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4220, de 03/07/2002 AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DE SUJEITO PASSIVO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E A TRANSAÇÃO PARA PREVENÇÃO E TERMINAÇÃO DE LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4219, de 03/07/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PISTA DE BICICROSS.
4218, de 03/07/2002 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
4217, de 03/07/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 4.160 DE 25 DE ABRIL DE 2.002, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEUI DA SECRETARIA DA JUSTIÇA DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4216, de 03/07/2002 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES C. LINARES LTDA.
4215, de 03/07/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2.659 DE 12 DE DEZAMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA UM CONSELHO MUNICIPAL E UM CONSELHO TUTELAR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.
4214, de 25/06/2002 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4213, de 17/06/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO ODE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, PARA FINS ESPORTIVOS E RECREATIVOS.
4212, de 17/06/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO SISTEMA DE LAZER DO JARDIM TROPICAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE.
4211, de 17/06/2002 ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 7° DA LEI 3.723 DE 19 DE MAIO DE 1.999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.
4210, de 17/06/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2.826 DE 20 DE MAIO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
4209, de 12/06/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM ALDROVANDI.
4208, de 31/05/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE MÃE RAINHA, COM, VISTAS À AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHE DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CARENTES FINANCEIRAMENTE, NO BAIRRO ITAICÍ.
4207, de 31/05/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 09 (NOVE) FUNÇÕES CELETISTAS E FIXA OS RESPECTIVOS SALÁRIOS, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES OPERACIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS - PPI-ECD DO GOVERNO FEDERAL.
4206, de 31/05/2002 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM TERRAS DO ESPÓLIO DE FABIO FERRAZ BICUDO.
4205, de 31/05/2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
4204, de 31/05/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2704 DE 11 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4203, de 31/05/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1° E 2°, DA LEI N° 3.280, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.995, QUE ASSEGURA A ESTUDANTES DE DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4202, de 31/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO JD. TANCREDO NEVES.
4201, de 31/05/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COLOCAREM SANITÁRIOS A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS.
4200, de 31/05/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS, FUNDACIONAIS E DA CÂMARA MUNICIPAL, SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA AS GESTANTES E NUTRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4199, de 31/05/2002 DENOMINA AKIRA GOMASSAK O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
4198, de 31/05/2002 DENOMINA JORGE DA CRUZ PEREIRA (ADELITO) O LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
4197, de 31/05/2002 DENOMINA ALAÉRCIO VARELA O LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
4196, de 31/05/2002 DENOMINA JOÃO BATISTA FERRARI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4195, de 31/05/2002 DENOMINA NOÊMIA VON ZUBEN AMSTALDEN O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4194, de 31/05/2002 DENOMINA PRIMAS LAVARSI O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
4193, de 31/05/2002 DENOMINA SEBASTIÃO LACERDA O LOGRADOURO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
4192, de 31/05/2002 DENOMINA JOÃO MICHALUCA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
4191, de 20/05/2002 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002 E O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
4190, de 15/05/2002 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 16 DA LEI N° 3525 DE 18 DE MARÇO DE 1.998.
4189, de 15/05/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DOS LOTEAMENTOS JARDIM RÊMULO ZOPPI, JARDIM TANCREDO NEVES, JARDIM CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE E JARDIM LAURO BUENO DE CAMARGO, PARA FINS HABITACIONAIS.
4188, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM BOM PRINCÍPIO QUE ESPECIFICA.
4187, de 15/05/2002 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART, 7° DA LEI 4.039 DE 12 DE JULHO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGENS DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
4186, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4185, de 15/05/2002 INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4184, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4183, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4182, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4181, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4180, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA
4179, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DOLOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4178, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTOJARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4177, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4176, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4175, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4174, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DOLOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4173, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4172, de 15/05/2002 DENOMINA O LOGRADOURO DO LOTEAMENTO JARDIM VILA PARADISO QUE ESPECIFICA.
4171, de 15/05/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.091 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CARTÃO SUS, PARA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
4170, de 15/05/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE DO SUS NO MUNICÍPIO.
4169, de 15/05/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DO CIRVA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO, REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA, ATÉ O LIMITE DE R$12.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002.
4168, de 15/05/2002 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO COM TERRAS DO ESPÓLIO DE FÁBIO FERRAZ BICUDO, FERNANDO LEONARDO BICUDO E IRMÃOS, E DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO PARQUE ECOLÓGICO DE INDAIATUBA.
4167, de 15/05/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
4166, de 15/05/2002 AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DE ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA.
4165, de 08/05/2002 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4164, de 08/05/2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
4163, de 25/04/2002 PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO DE COBRADOR POR MEIO MAGNÉTICO, MECÂNICO OU ELETRÔNICO NA COBRANÇA DE PASSAGENS EM ÔNIBUS URBANOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4162, de 25/04/2002 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$15.000,00.
4161, de 25/04/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A APRAI - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA.
4160, de 25/04/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃODO PRÉDIO DO FÓRUM DSTA COMARCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4159, de 25/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS MENSAIS DE BENS MÓVEIS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU.
4158, de 22/04/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4157, de 22/04/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
4156, de 22/04/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES COM MENSAGEM SOBRE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4155, de 18/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4154, de 18/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4153, de 18/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4152, de 18/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4151, de 18/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4150, de 18/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4149, de 18/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4148, de 18/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4147, de 15/04/2002 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
4146, de 15/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO JARDIM MORADA DO SOL, EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO.
4145, de 15/04/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
4144, de 15/04/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4143, de 15/04/2002 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4142, de 15/04/2002 DENOMINA O PRÓPRIO MUNICIPAL DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4141, de 15/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4140, de 15/04/2002 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO LAGOS E SHANADU QUE ESPECIFICA.
4139, de 15/04/2002 DENOMINA O PRÓPRIO MUNICIPAL DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADÚ QUE ESPECIFICA.
4138, de 15/04/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TURISMO ÉTNICO AFRO BRASILEIRO.
4137, de 15/04/2002 PROÍBE A FABRICAÇÃO, ESTABELECE RESTRIÇÕES AO USO E COMERCIALIZAÇÃO E DEFINE PRAZOS PARA BANIMENTO DE MATERIAIS PRODUZIDOS COM QUALQUER FORMA DE ASBESTO OU AMIANTO OU DE OUTROS MINERAIS OU MATERIAIS QUE OS CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4136, de 15/04/2002 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO POR PARTE DO SHOPPING CENTERS E SIMILARES, DE CADEIRA DE RODA PARA UTILIZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4135, de 15/04/2002 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
4134, de 15/04/2002 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA FIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.
4133, de 15/04/2002 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NOS CAVALETES DE ENTRADA DE ÁGUA DAS RESIDÊNCIAS, COMÉRCIOS E INDÚSTRIAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, DE APARELHO ELIMINADOR DE AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4132, de 05/04/2002 AUTORIZA A VENDA, AO INDAIATUBA CLUBE, DE UMA NESGA DE TERRA COM FRENTE PARA A AV 9 DE DEZEMBRO E OUTRA COM FRENTE PARA A RUA EURICO PRIMO VENTURINE, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4131, de 05/04/2002 AUTORIZA A VENDA DE LOTES DE TERRA DO JARDIM MORADA DO SOL, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
4130, de 05/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE INDAIATUBA - CAMPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4129, de 04/04/2002 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES-INTERNET, INFORMATIVO SOBRE AS LICITAÇÕES DE GRANDE VULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4128, de 04/04/2002 AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA PEAa, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A PROCEDERAM A FISCALIZAÇÃO, VISANDO A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LARVAS DO MOSQUITO AEDIS AEGYPT, TRANSMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4127, de 04/04/2002 ESTABELECE SANÇÕES DE MEDIDAS NO SENTIDO DE COIBIR E PUNIR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA CRIANÇAS PORTADORAS DE HIV/AIDS.
4126, de 04/04/2002 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002 E O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAITUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
4125, de 21/03/2002 INSTITUI A SEMANA DEIXE - ME VIVER PARA A CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO.
4124, de 21/03/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 4° DA LEI 4.112, DE 31 DE JANEIRO DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO.
4123, de 21/03/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO IINDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
4122, de 20/03/2002 PRORROGA O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE.
4121, de 20/03/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMIRI - ASSOCIAÇÃO DOS MINEIROS RESIDENTES EM INDAIATUBA.
4120, de 15/03/2002 INSTITUI O DIA DO FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4119, de 15/03/2002 OBRIGA OS CONDOMÍNIOS VERTICAIS, DOTADOS DE ELEVADORES, A FIXAREM PLACA DE ADVERTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4118, de 15/03/2002 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4117, de 14/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4116, de 07/03/2002 ALTERA A LEI N° 3525, DE 18 DE MARÇO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4115, de 28/02/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
4114, de 31/01/2002 ALTERA A LEI 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4113, de 31/01/2002 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.002, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2.002 A 2.005, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
4112, de 31/01/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLLICOS DO MUNICÍPIO.
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