Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1997

Leis Ordinárias - 1997
Número Ementa
3503, de 29/12/1997 SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
3502, de 19/12/1997 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA CARGO.
3501, de 19/12/1997 DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEDES.
3500, de 19/12/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEAA - DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3499, de 19/12/1997 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3498, de 19/12/1997 PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PATRONAL DEVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
3497, de 19/12/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE INDAIATUBA E DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP.
3496, de 19/12/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ATÉ O LIMITE DE R$8.000,00.
3495, de 19/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO.
3494, de 19/12/1997 INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA TRABALHO ESPORÁDICO E TEMPORÁRIO, NO REGIME DE PLANTÃO.
3493, de 19/12/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3492, de 19/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR BEM IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO, EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES FIXADAS EM AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO.
3491, de 19/12/1997 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3490, de 19/12/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3489, de 19/12/1997 ALTERA AS TAXAS E OUTROS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3488, de 15/12/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS AUTÁRQUIASE FUNDAÇÕES.
3487, de 12/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
3486, de 10/12/1997 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL.
3485, de 10/12/1997 INSTITUI O MAIO MUSICAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3484, de 10/12/1997 INSTITUI A CORRIDA E GINCANA DE SÃO SILVESTRE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3483, de 08/12/1997 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3482, de 08/12/1997 CRIA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
3481, de 08/12/1997 ALTERA OS JUROS DE MORA ESTABELECIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3480, de 08/12/1997 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
3479, de 05/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTARIR EMPRÉSTIMO DO SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTE A CONCEDER EMPRÉSTIMO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATÉ O LIMITE DE R$1.500.000,00 MEDIANTE GARANTIAS.
3478, de 21/11/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
3477, de 21/11/1997 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO I CENSO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3476, de 21/11/1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
3475, de 21/11/1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS. COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
3474, de 21/11/1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR FRATERNO - ABAF, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÌCIOS.
3473, de 21/11/1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM SOCIEDADES CIVIS BENEFICENTES PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
3472, de 21/11/1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA PADRE ZABEU KAUFFMAN, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
3471, de 21/11/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3470, de 21/11/1997 AUTORIZA O ADITAMENTO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL.
3469, de 18/11/1997 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO NO JARDIM BRASIL.
3468, de 18/11/1997 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 2.472 DE 24/01/89.
3467, de 18/11/1997 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.398 DE 20 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3466, de 18/11/1997 CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3465, de 18/11/1997 AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS.
3464, de 11/11/1997 ALTERA A LEI 3.158 DE 01 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3463, de 11/11/1997 ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI 2.981 DE 13 DE MAIO DE 1993 .
3462, de 11/11/1997 AUTORIZA A APLICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, DA LEGISLAÇÃO FEDERAL RELATIVA À VIGILÃNCIA DA SAÚDE PÚBLICA, E À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA ÁREA DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, E REGULA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES A INFRAÇÕES DE NATUREZA SANITÁRIA .
3461, de 11/11/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA INDAIATUBANA, ATÉ O LIMITE DE R$8.540,00.
3460, de 11/11/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÂO SOCIAL EM FAVOR DA SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS DE INDAIATUBA.
3459, de 11/11/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO VALE DO SOL.
3458, de 29/10/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA.
3457, de 29/10/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ESTERILIZADOR NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MANICURO E PEDICURO.
3456, de 28/10/1997 DISPÕE SOBRE O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3455, de 28/10/1997 PROÍBE AO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE BOMBAS PARA SERVIÇOS TIPO SELF SERVICE EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
3454, de 28/10/1997 INSTITUI AS OLIMPÍADAS MILTON LEME DO PRADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3453, de 10/10/1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
3452, de 06/10/1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM FAVOR DE CONCESSIONÁRIOS OU PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANIZADOS EM LOTEAMENTOS IMPLANTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA E EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL PREVISTO NAS LEIS 2.218/86 E 2869/92.
3451, de 01/10/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA TOYOTA DO BRASIL S/A.
3450, de 01/10/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3449, de 01/10/1997 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRI, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
3448, de 22/09/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
3447, de 15/09/1997 ALTERA AS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
3446, de 11/09/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
3445, de 11/09/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3444, de 09/09/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL.
3443, de 03/09/1997 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.636 DE 23 DE OUTUBRO DE 1990.
3442, de 03/09/1997 REVOGA A LEI 3.200 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994.
3441, de 03/09/1997 DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE LOTES NO CENTRO URBANO.
3440, de 18/08/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA - APRAI.
3438, de 18/08/1997 REDUZ O DESCONTO PREVISTO NA LEI N° 3279 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995 PARA A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DE CONTRATOS DE ADESÃO AO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3437, de 18/08/1997 ALTERA O ART. 1° DA LEI 3400 DE 08 DE ABRIL DE 1997.
3436, de 07/08/1997 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3435, de 16/07/1997 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GADO EQUINO E BOVINO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA.
3434, de 16/07/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3433, de 16/07/1997 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
3432, de 08/07/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
3431, de 08/07/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
3430, de 08/07/1997 AUTORIZA A LOCAÇÃO E A CESSÃO DE LINHA TELEFÔNICA EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA USO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE INDAIATUBA.
3429, de 08/07/1997 ALTERA A LEI 3367/96 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
3428, de 07/07/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3427, de 01/07/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS, COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
3426, de 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA VACINAÇÃO DO IDOSO.
3425, de 27/06/1997 CRIA O CENSO VERDE PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3424, de 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
3423, de 27/06/1997 DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS.
3422, de 27/06/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE - LEITE.
3421, de 26/06/1997 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO PARTICULAR.
3419, de 13/06/1997 ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
3418, de 03/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO LEONOR BARROS DE CAMARGO, ATÉ O LIMITE DE R$3.600.000,00, DESTINADA À MANUTENÇÃO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
3417, de 03/06/1997 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR, COM O BNDS - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TERMO DE ADITAMENTO A CONTRATO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO.
3416, de 23/05/1997 PRORROGA O PRAZO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL NA LEI 3400 DE 08 DE ABRIL DE 1997.
3415, de 15/05/1997 DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.
3414, de 15/05/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
3413, de 07/05/1997 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA CASA DO CAMINHO.
3412, de 30/04/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1961, DE 13 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3411, de 30/04/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PROFª LAURA FAHL CORRÊA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DO JARDIM MORADA DO SOL.
3410, de 30/04/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - SEMFABES, E CRIA CARGO.
3409, de 30/04/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA AIMI - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3408, de 25/04/1997 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO ORIENTATIVA DE PLACAS PARA OS NOMES DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS NOS LOTEAMENTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3407, de 25/04/1997 ALTERA A LEI N° 2032 DE 09 DE MARÇO DE 1984 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E PASSES ESCOLARES.
3406, de 25/04/1997 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3405, de 25/04/1997 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
3404, de 25/04/1997 CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3403, de 25/04/1997 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
3402, de 08/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA BÁSICA DE MATERIAL ESCOLAR AOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA. AUTARQUIA E FUNDACIONAL.
3401, de 08/04/1997 SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.
3400, de 08/04/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3399, de 04/04/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARTÃO MEIA-HORA E QUARTO DE HORA PARA A ZONA AZUL.
3398, de 20/03/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE INDAIATUBA.
3397, de 20/03/1997 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA VISITAÇÃO NAS COZINHAS E SALAS DE MANIPULAÇÃO DOS COMÉRCIOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
3396, de 17/03/1997 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3395, de 03/03/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS E AO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA.
3394, de 03/03/1997 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
3393, de 04/02/1997 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, FESTAS DE CARÁTER TURÍSTICO E POPULAR E SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.
3392, de 04/02/1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO ATÉ O LIMITE DE R$8.000,00, AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA DE 1997.
3391, de 10/01/1997 ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
3390, de 07/01/1997 ALTERA OS ESTATUTOS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3389, de 07/01/1997 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 33 DA LEI N° 3.017 DE 23 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.402 DE 30/12/75.
3388, de 03/01/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DO SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTE A CONCEDER EMPRÉSTIMO, ATÉ O LIMITE DE R$2.200.000,00, À PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, MEDIANTE GARANTIAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS PERANTE O SEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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