Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1996

Leis Ordinárias - 1996
Número Ementa
3387, de 17/12/1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
3386, de 17/12/1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
3385, de 17/12/1996 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA NOS ALUNOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3384, de 17/12/1996 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3383, de 17/12/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESTINADO AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR.
3382, de 17/12/1996 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
3381, de 17/12/1996 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3380, de 17/12/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NÃO REMUNERADA NO SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
3379, de 17/12/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM TANCREDO NEVES PARA FINS HABITACIONAIS.
3378, de 17/12/1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
3377, de 17/12/1996 DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE LOTES NO CENTRO URBANO.
3376, de 10/12/1996 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
3375, de 03/12/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO EM FAVOR DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
3374, de 03/12/1996 DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A PERMUTA DE OUTRO COM TERRENO DE OTÍLIO MANOEL DA SILVEIRA.
3373, de 03/12/1996 MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3372, de 02/12/1996 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM RÊMULO ZOPPI PARA FINS HABITACIONAIS.
3371, de 28/11/1996 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO IMÓVEL PERTENCENTE A CARLOS FRANCISCO PRADO FERREIRA.
3370, de 28/11/1996 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA-INCÊNDIO NOS EDIFÍCIOS E ALTERA O ART. 2º DA LEI 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 1984.
3369, de 28/11/1996 AUTORIZA A CONCESSÃO DE TROFÉUS E PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DA IV FEMUSI - FESTIVAL DE MÚSICA DE INDAIATUBA .
3368, de 27/11/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA.
3367, de 31/10/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
3366, de 31/10/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3365, de 21/10/1996 DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.
3364, de 02/10/1996 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
3363, de 02/10/1996 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
3362, de 02/10/1996 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3361, de 02/10/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA INDAIATUBANA, NO VALOR DE R$10.000,00.
3360, de 02/10/1996 ALTERA A LEI 1993 DE 21 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO FUNCIONÁRIO PADRÃO DO MUNICÍPIO.
3359, de 02/10/1996 DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE ICENTIVOS FISCAIS.
3358, de 19/09/1996 ALTERA O ZONEAMENTO URBANO.
3357, de 03/09/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO CLUBE ESPORTIVO BANDEIRANTES.
3356, de 03/09/1996 AUTORIZA O SEPREV - SERVIÇO MUNICPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA DESTINADA A INVESTIMENTO E LOTEAMENTO PARA A SUA MELHOR UTILIZAÇÃO ECONÔMICA.
3355, de 03/09/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔMIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA .
3354, de 03/09/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE INDAIATUBA.
3353, de 02/09/1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SEPREV.
3352, de 27/08/1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3351, de 27/08/1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3350, de 27/08/1996 AUTORIZA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, LOTES DE TERRA DO JARDIM POMPÉIA PERTENCENTES AO ESPÓLIO DE PRIMO FRANCISCO CAPOVILLA.
3349, de 27/08/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS.
3348, de 27/08/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE ALUNOS.
3347, de 27/08/1996 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O ESQUADRÃO DA VIDA DE INDAIATUBA - EVIN, COM VISTAS À CONCESSÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE TRATAMENTO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS.
3346, de 27/08/1996 ACRESCE UM PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.316 DE 08 DE MAIO DE 1996.
3345, de 27/08/1996 ACRESCE UM PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3321 DE 16/05/1996.
3344, de 26/08/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA CÁRITAS PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA.
3343, de 26/08/1996 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3342, de 22/08/1996 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
3341, de 21/08/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL AZOR MASSAMBINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3340, de 21/08/1996 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR.
3339, de 16/07/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3338, de 10/07/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO PAULISTANA EDUCACIONAL E CULTURAL - OPEC.
3337, de 09/07/1996 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
3336, de 02/07/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO LAGOS DE SHANADU EM FAVOR DO CONDOMÍNIO LAGOS DE SHANADU.
3335, de 01/07/1996 PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3334, de 17/06/1996 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO MUNICIPAL.
3333, de 17/06/1996 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE CONJUNTO HABITACIONAIS POPULARES.
3332, de 19/06/1996 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - IBTI.
3331, de 12/06/1996 TORNA OBRIGATÓRIA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE TUBULAÇÕES TELEFÔNICAS EM EDIFÍCIOS, UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3330, de 12/06/1996 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3329, de 11/06/1996 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS, AS ATRIBUIÇÕES E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
3328, de 11/06/1996 DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE VALOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3327, de 04/06/1996 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS, GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E MÃES COM COM CRIANÇA DE COLO.
3326, de 04/06/1996 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3325, de 29/05/1996 FICA CRIADO O FESTIVAL DE MÚSICA SERTANEJA, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3324, de 27/05/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
3323, de 27/05/1996 ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
3322, de 24/05/1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS E AO CORAL CIDADE DE INDAIATUBA.
3321, de 16/05/1996 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS DA AIDS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3320, de 16/05/1996 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DE FALA.
3319, de 10/05/1996 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA ZONA URBANA.
3318, de 09/05/1996 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO ATÉ O LIMITE DE R$2.090,00, AOS VENCEDORES E MELHORES COLOCADOS NA 57ª PROVA CICLÍSTICA CIDADE DE INDAIATUBA, A SER REALIZADA NOS DIAS 30 DE ABRIL E 1º DE MAIO DO ANO CORRENTE.
3317, de 08/05/1996 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS.
3316, de 08/05/1996 VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3315, de 29/04/1996 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FICA.
3314, de 15/04/1996 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, A FIESP E A AIMI, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ESTA ÚLTIMA, DESTINADA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TELEPOSTOS DO TELECURSO 2000.
3313, de 04/04/1996 DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES COMERCIAIS NOS LOTEAMENTOS IMPLANTADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3312, de 19/03/1996 ALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE INDAIATUBA.
3311, de 27/02/1996 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, A SUBSTITUIÇÃO DE MELHORAMENTO PÚBLICO NO LOTEAMENTO JARDIM MORUMBI E A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, MIRANTE DE VENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. E HARAS VILA PINHEIROS LTDA. COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3310, de 27/02/1996 AUTORIZA A LOCAÇÃO E A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE INDAIATUBA.
3309, de 27/02/1996 AUTORIZA A VENDA DE TERRENO MUNICIPAL NO JARDIM SANTIAGO.
3308, de 27/02/1996 AUTORIZA A LOCAÇÃO E A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA MULHER DE INDAIATUBA.
3307, de 26/02/1996 AUTORIZA A PERMUTA DE DOIS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE CLEUSA APARECIDA TOMESANI E CLEIDE TOMESANI.
3306, de 26/02/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 2704 DE 11 DE JUNHO DE 1991, QUE TRATAM DA PODA DE ÁRVORES.
3305, de 23/02/1996 IDENTIFICA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Total de Registros: 83