Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1994

Leis Ordinárias - 1994
Número Ementa
3217, de 27/12/1994 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3216, de 20/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
3215, de 20/12/1994 REVOGA O § 2º DO ART. 54 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3214, de 20/12/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 69, 70 E 75 DA LEI Nº 2168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 .
3213, de 20/12/1994 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS PLANTAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ALTERA ANEXOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, MODIFICA A TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO E O IBTI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3212, de 20/12/1994 DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO EM TREILER.
3211, de 20/12/1994 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3210, de 20/12/1994 ALTERA A LEI 2850 DE 09 DE JUNHO DE 1992 QUE CRIA O SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
3209, de 20/12/1994 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ENTULHO, VEGETAIS E RESÍDUOS DE QUALQUER NATUREZA.
3208, de 14/12/1994 DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS PÚBLICAS.
3207, de 14/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA UNDIME/SP - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3206, de 12/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3205, de 12/12/1994 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 87 DA LEI 1450 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1976 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3204, de 12/12/1994 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM TANCREDO NEVES E JARDIM JUSCELINO KUBITSCHEK PARA FINS HABITACIONAIS.
3203, de 08/12/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO SEPREV - SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3202, de 05/12/1994 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
3201, de 05/12/1994 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
3200, de 05/12/1994 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO CONDICIONAL DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA FAZENDA DE SÃO PAULO.
3199, de 30/11/1994 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3198, de 30/11/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO RODEIO PROFISSIONAL DA V FAICI.
3197, de 30/11/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI 2.580 DE 06 DE MARÇO DE 1990.
3196, de 30/11/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA FIEC - FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3195, de 30/11/1994 ISENTA O SENAI DO IMPOSTO PREDIAL , TERRITORIAL E URBANO.
3194, de 30/11/1994 AUTORIZA A VENDA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
3193, de 25/11/1994 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO.
3192, de 25/11/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3191, de 23/11/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE ROMAN MONTES.
3190, de 27/10/1994 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3189, de 27/10/1994 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
3188, de 27/10/1994 ALTERA A LEI 2.996 DE 11 DE JUNHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE PRÊMIO À ASSIDUIDADE.
3187, de 19/10/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO E TROFÉUS AOS VENCEDORES DO II FESTIVAL DE MÚSICA DE INDAIATUBA.
3186, de 19/10/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO CONRADO.
3185, de 18/10/1994 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.
3184, de 18/10/1994 AUTORIZA O ADITAMENTO NO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO RAVAGE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
3183, de 18/10/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ROMÉIA PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3182, de 23/09/1994 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
3181, de 23/09/1994 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO PARA O DESTINO FINAL DO LIXO DE INDAIATUBA.
3180, de 23/09/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ.
3179, de 20/09/1994 AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, A TÍTULO DE PRÊMIO.
3178, de 20/09/1994 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
3177, de 14/09/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 3.670,00 EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA INDAIATUBANA.
3176, de 02/09/1994 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE POMARES SOCIAIS.
3175, de 02/09/1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3174, de 02/09/1994 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3173, de 31/08/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO DONIZETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3172, de 31/08/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ IVAN VALARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3171, de 31/08/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE BENEDITA DE LOURDES XAVIER BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
3170, de 31/08/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO TERRENO PERTENCENTE A CLÁUDIO CÂNDIDO.
3169, de 31/08/1994 REVOGA A LEI 2.731 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991.
3168, de 31/08/1994 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DA FIEC .
3167, de 29/08/1994 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NA AV. PRESIDENTE VARGAS, MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
3166, de 29/08/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 74 DA LEI 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 .
3165, de 29/08/1994 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICPAL.
3164, de 24/08/1994 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO INCISO III DO ART. 3º DA LEI Nº 2903 DE 03/11/92, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.
3163, de 23/08/1994 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL, FORNECEREM RECEITUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DATILOGRAFADOS OU EM LETRA LEGÍVEL .
3162, de 23/08/1994 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMADA NAS FORMAS QUE ESPECIFICA.
3161, de 12/08/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA PROVIDÊNCIA COM VISTAS A ADMINISTRAÇÃO DE ABRIGO DE MENORES EM REGIME DE INTERNATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3160, de 12/08/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
3159, de 26/07/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE INDAIATUBA - APRAI .
3158, de 01/07/1994 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS EM PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS.
3157, de 01/07/1994 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO VALOR DO ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS.
3156, de 28/06/1994 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI 2051 DE 27/06/84 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3155, de 28/06/1994 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL.
3154, de 27/06/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE INDAIATUBA.
3153, de 27/06/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E CULTURA DA COMUNIDADE NEGRA DE INDAIATUBA - CONI.
3152, de 27/06/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.114 DE 04 DE ABRIL DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3151, de 21/06/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3150, de 16/06/1994 AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL FRATERNIDADE VOTURA, COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO DA EMEI E CRECHE DONA ROSINHA CANDELLO, NO JARDIM SÃO CONRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3149, de 09/06/1994 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM JUSCELINO KUBITSCHEK PARA FINS HABITACIONAIS.
3148, de 09/06/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS.
3147, de 09/06/1994 REVOGA O ART. 4º DA LEI 3.127 DE 25 DE ABRIL DE 1994.
3146, de 09/06/1994 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
3145, de 30/05/1994 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
3144, de 19/05/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE GENTIL MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3143, de 11/05/1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3142, de 11/05/1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
3141, de 09/05/1994 CRIA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE INDAIATUBA - FUNDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3140, de 09/05/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA 113ª SUBSECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM INDAIATUBA.
3139, de 09/05/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA APCI - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE INDAIATUBA.
3138, de 09/05/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SEÇÃO REGIONAL DE INDAIATUBA DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA.
3137, de 04/05/1994 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS E A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR EM INDAIATUBA UMA FACULDADE DE TECNOLOGIA.
3136, de 04/05/1994 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 1984, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE.
3135, de 04/05/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
3134, de 04/05/1994 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
3133, de 04/05/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3132, de 04/05/1994 ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 44 DA LEI 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1985.
3131, de 04/05/1994 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
3130, de 28/04/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 15.000.000,00 EM FAVOR DO CORAL DA CIDADE DE INDAIATUBA.
3129, de 28/04/1994 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RAVAGE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA.
3128, de 28/04/1994 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ALBERTO BRIZZOLA.
3127, de 25/04/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLA-LOBOS.
3126, de 25/04/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTROS DE PROPRIEDADE DE RICARDO SANTOS BERTOLINO E NEUSA LUIZ.
3125, de 25/04/1994 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
3124, de 25/04/1994 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
3123, de 15/04/1994 DENOMINA A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO DENOMINADO CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE - GLEBA II, DE RUA BELMIRO SANTO BERTOLI.
3122, de 15/04/1994 DENOMINA A ATUAL RUA A DO LOTEAMENTO DENOMINADO CARLOS AUGUSTO CAMARGO ANDRADE - GLEBA II, RUA SIVALDO JOSÉ BERTOLI.
3121, de 15/04/1994 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DO NOME DE VEREADOR EM PUBLICAÇÃO DE LEIS E DE LEI PUBLICADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, NO CASO EM QUE SE ESPECIFICA.
3120, de 15/04/1994 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE PUBLICIDADE ÀS EMPRESAS QUE DOAREM EQUIPAMENTOS PARA PLANTIO DE MUDAS NO MUNICÍPIO.
3119, de 15/04/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 209 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
3118, de 07/04/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE INDAIATUBA - AEAI, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE PROJETOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES ECONÔMICAS.
3117, de 04/04/1994 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE PUBLICIDADE ÀS EMPRESAS QUE INSTALAREM PAINÉIS PUBLICITÁRIOS NO MUNICÍPIO PARA FINS DE VEICULAÇÃO DE ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO.
3116, de 04/04/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PLANTAS DE ÁRVORES NATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3115, de 04/04/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 220 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
3114, de 04/04/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA DA CRIANÇA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3113, de 29/03/1994 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA METALÚRGICA OSAN LTDA..
3112, de 29/03/1994 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO MURGILLO.
3111, de 29/03/1994 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE ESPETÁCULOS CINEMATOGRÁFICOS .
3110, de 17/03/1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3109, de 17/03/1994 DENOMINA A ATUAL RUA 07 DO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL DE FLORIANO AMARAL DE CAMARGO.
3108, de 17/03/1994 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
3107, de 17/03/1994 CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PAVIMENTAÇÃO - FEPAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3106, de 15/03/1994 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE ENTULHOS SOBRE IMÓVEIS URBANOS.
3105, de 15/03/1994 AUTORIZA A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FICA, A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, COM ENCARGOS.
3104, de 15/03/1994 AUTORIZA A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS AO ESPORTE CLUBE PRIMAVERA.
3103, de 15/03/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO RELA DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
3102, de 14/03/1994 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME DO AUTOR DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE CONSTRUÇAÕ EM TODAS AS PUBLICAÇÕES PUBLICITÁRIAS E TÉCNICAS DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3101, de 14/03/1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3100, de 14/03/1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3099, de 14/03/1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3098, de 14/03/1994 DENOMINA A ATUAL RUA 05 DO LOTEAMENTO JARDIM BRASIL DE EDVALD ALFIO BOLDRINI.
3097, de 08/03/1994 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
3096, de 08/03/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DECARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL EM SUAS AUTÁRQUIAS E FUNDAÇÕES.
3095, de 04/03/1994 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO SOLICITAR, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DE TELEVISÃO, NA ÁREA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3094, de 01/03/1994 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.500.000,00 NO EXERCÍCIO DE 1994.
3093, de 01/03/1994 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3092, de 07/02/1994 OBRIGA OS SUPERMERCADOS, CASAS BANCÁRIAS E FINANCEIRAS EM GERAL, A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA NAS AGÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
3091, de 27/01/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA SANITÁRIA (ÁGUA E ESGOTO), NO CONJUNTO HABITACIONAL INDAIATUBA IV-D, DENOMINADO ENGENHO D'ÁGUA, NA MORADA DO SOL, NA CIDADE DE INDAIATUBA, NO VALOR DE CR$ 107.686,71 UFESP'S OU OUTRO INDEXADOR A SER DIVULGADO PELO GOVERNO FEDERAL NO CASO DE EXTINÇÃO DO RETROCITADO.
3090, de 21/01/1994 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E PRÊMIOS EM DINHEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, ATÉ O VALOR DE CR$ 5.000.000,00 .
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