Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1992

Leis Ordinárias - 1992
Número Ementa
2947, de 29/12/1992 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS MAPAS DE VALORES IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2946, de 29/12/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE CLÁUDIO LINARES E ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES C. LINARES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2945, de 29/12/1992 ALTERA A LEI 2.922 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
2944, de 29/12/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM TANCREDO NEVES PARA FINS HABITACIONAIS.
2943, de 29/12/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPÁL À ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.
2942, de 29/12/1992 REESTRUTURA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2941, de 24/12/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPÁL À ASSOCIAÇÃO MOKITI OKADA DO BRASIL - MOA.
2940, de 23/12/1992 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
2939, de 23/12/1992 DISPÕE SOBRE O DESTINO FINAL DE ENTULHOS.
2938, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2937, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2936, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2935, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2934, de 16/12/1992 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 143 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2933, de 16/12/1992 INTRODUZ UM PARÁGRAFO NO ART. 223 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
2932, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
2931, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
2930, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 2.779 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992.
2929, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO DE UMBANDA ESTRELA DE OXALÁ.
2928, de 16/12/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM TANCREDO NEVES PARA FINS HABITACIONAIS.
2927, de 16/12/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º E 35 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
2926, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2925, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2924, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2923, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2922, de 16/12/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
2921, de 16/12/1992 AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITOS DECORRENTES DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL.
2920, de 08/12/1992 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.
2919, de 01/12/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40; 47, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 48, PARÁFRAFO ÚNICO; ART. 50; ART. 56 E ART. 57 DA LEI Nº 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.990.
2918, de 01/12/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2917, de 01/12/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS .
2916, de 01/12/1992 REESTRUTURA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2915, de 01/12/1992 INTRIDUZ UM INCISO E UM PARÁGRAFO NO ART. 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
2914, de 20/11/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$12.000.000,00.
2913, de 20/11/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE INDAIATUBA.
2912, de 20/11/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE NELSON PEDRO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2911, de 20/11/1992 ALTERA O PADRÃO DEVENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.
2910, de 20/11/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO 'CLUBE DO CAVALO' DE INDAIATUBA.
2909, de 13/11/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE A FUNCIONÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL.
2908, de 10/11/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE INDAIATUBA.
2907, de 10/11/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRUQUEIROS DE INDAIATUBA.
2906, de 10/11/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO PERTENCENTE ATALIBA DE CAMARGO ANDRADE NETO E OUTROS.
2905, de 10/11/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À UNIÃO INTERMUNICIPAL ESPÍRITA DE INDAIATUBA - UNIME.
2904, de 03/11/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
2903, de 03/11/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.
2902, de 03/11/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE DALGISA RODRIGUES DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2901, de 03/11/1992 AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITOS DECORRENTES DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL.
2900, de 03/11/1992 DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO.
2899, de 03/11/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2898, de 03/11/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE VALDEMIR COLLEONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2897, de 03/11/1992 DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGOS.
2896, de 03/11/1992 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 172 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2895, de 03/11/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
2894, de 03/11/1992 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
2893, de 03/11/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
2892, de 09/10/1992 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
2891, de 09/10/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CLUBE DE MALHA SANTA ROSA.
2890, de 09/10/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO XVI DE JANEIRO.
2889, de 06/10/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2888, de 06/10/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2887, de 06/10/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2886, de 02/10/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
2885, de 02/10/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE INDAIATUBA.
2884, de 23/09/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
2883, de 23/09/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
2882, de 03/09/1992 DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.
2881, de 03/09/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE PESSOAS FÍSICAS.
2880, de 02/09/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM TANCREDO NEVES PARA FINS HABITACIONAIS.
2879, de 02/09/1992 AUTORIZA O POPDER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO DE 1º GRAU.
2878, de 02/09/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ATALIBA DE CAMARGO ANDRADE NETTO E OUTROS, COM PAGAMENTO DE DIFERENÇA A MAIOR A CARGO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2877, de 31/08/1992 PERMITE A OPÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁVEL, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO ADOTADO PELA LEI 2.645 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.990.
2876, de 31/08/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM.
2875, de 11/08/1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OPERAR E A MANTER O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA - CIAC EM INDAIATUBA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
2874, de 10/08/1992 LIMITA O NÚMERO DE PAVIMENTOS NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS EM LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA.
2873, de 03/08/1992 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE A ASSUMIR, MEDIANTE CONVÊNIO, OS COMPROMISSOS NECESSÁRIOS À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO - PROSEGE, DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL MAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
2872, de 03/08/1992 DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2871, de 03/08/1992 REESTRUTURA PADRÕES DE VENCIMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2870, de 03/08/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DOS ARTIGOS 23 E 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2869, de 03/08/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO E ALIENAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS, PARA FINS HABITACIONAIS.
2868, de 22/07/1992 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA Nº 4, DE 26/9/62, E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES.
2867, de 22/07/1992 RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2866, de 22/07/1992 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 11.127.000,00 NO EXERCÍCIO DE 1992.
2865, de 22/07/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
2864, de 22/07/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2.850 DE 09 DE JUNHO DE 1992.
2863, de 17/07/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.804 DE 23 DE ABRIL DE 1992.
2862, de 17/07/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.803 DE 23 DE ABRIL DE 1992.
2861, de 01/07/1992 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2860, de 01/07/1992 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO.
2859, de 30/06/1992 REESTRUTURA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2858, de 30/06/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º E AO ART. 5º DA LEI 2.706 DE 17 DE JUNHO DE 1991, QUE ALTERA A TAXA DE LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO, ESRABELECE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2857, de 30/06/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR. DOMINGOS A. BOLDRINI.
2856, de 30/06/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL.
2855, de 30/06/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE JULIO EFFORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2854, de 30/06/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE.
2853, de 29/06/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2852, de 15/06/1992 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 2.718 DE 06 DE AGOSTO DE 1991.
2851, de 15/06/1992 ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS.
2850, de 09/06/1992 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV E INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA - SIPREFI.
2849, de 08/06/1992 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE.
2848, de 08/06/1992 DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS.
2847, de 08/06/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
2846, de 08/06/1992 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
2845, de 05/06/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2844, de 05/06/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2843, de 05/06/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2842, de 04/06/1992 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2841, de 04/06/1992 ALTERA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
2840, de 04/06/1992 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2839, de 03/06/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
2838, de 03/06/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE DORACY VISSOTHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
2837, de 03/06/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LAERTE JOSÉ VIOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2836, de 02/06/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2835, de 27/05/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2834, de 27/05/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2833, de 27/05/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2832, de 26/05/1992 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2831, de 26/05/1992 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PREPARO DE MERENDA DESTINADA ÀS CRIANÇAS E ADOLECENTES ATENDIDAS PELAS VIPI'S - VOLUNTÁRIAS DE INTEGRAÇÃO DA PERIFERIA DE INDAIATUBA.
2830, de 26/05/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DECARGOS.
2829, de 26/05/1992 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE INDAIATUBA.
2828, de 26/05/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22 A 38 DA LEI 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
2827, de 21/05/1992 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNCRI, CRIADO PELA LEI MUNICPAL Nº 2.659 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
2826, de 20/05/1992 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, CRIA CARGOS E FIXA OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CARREIRAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2825, de 19/05/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PETENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
2824, de 19/05/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIATUBA, MONTE MÓR, NOVA ODESSA, SUMARÉ E VALINHOS.
2823, de 19/05/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARAR VEÍCULO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2822, de 19/05/1992 ALTERA A LEI 2.162 DE 03 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
2821, de 19/05/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
2820, de 12/05/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE APOIO À CRIANÇA - CIAC.
2819, de 11/05/1992 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2818, de 11/05/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS BORSARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2817, de 11/05/1992 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2816, de 04/05/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2815, de 04/05/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2814, de 04/05/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2813, de 04/05/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2812, de 04/05/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2811, de 04/05/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2810, de 30/04/1992 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
2809, de 24/04/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2808, de 23/04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADOS NO JARDIM TANCREDO NEVES.
2807, de 23/04/1992 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PREPARO DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DO CENTRO EDUCACIONAL SESI DE INDAIATUBA.
2806, de 23/04/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA.
2805, de 23/04/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2804, de 23/04/1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A ALIENAR BEM IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2803, de 23/04/1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A ALIENAR BEM IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2802, de 23/04/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º, 11, 12, E 13 DA LEI 2.472 DE 24 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS .
2801, de 23/04/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS JUÍZES DE DIREITO, PROMOTORES PÚBLICOS E DELEGADOS DA COMARCA DE INDAIATUBA.
2800, de 10/04/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE LOTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE FBL - EMPREENDIMENTOS S/C LTDA.
2799, de 09/04/1992 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2798, de 09/04/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2797, de 09/04/1992 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO CONDICIONAL DO LOTE Nº 36 DA QUADRA D DO LOTEAMENTO JARDIM TANCREDO NEVES.
2796, de 07/04/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS.
2795, de 31/03/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2794, de 31/03/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.626 DE 21 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE IMÓVEIS URBANOS.
2793, de 31/03/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO TERRENO DE PROPRIEDADE DE VALDEMIR COLLEONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2792, de 31/03/1992 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA THEODORO DE AQUINO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2791, de 31/03/1992 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A EXIGIBILIDADE DE TAXAS TRIPLICADAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES OU REFORMAS.
2790, de 31/03/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES - SOCIAPAN.
2789, de 31/12/1992 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
2788, de 20/03/1992 FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, PROVIDOS DE TAXÍMETROS, MOTO-TAXI.
2787, de 16/03/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
2786, de 16/03/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
2785, de 28/02/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS .
2784, de 28/02/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS .
2783, de 28/02/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
2782, de 28/02/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
2781, de 28/02/1992 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
2780, de 19/02/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA D DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2470 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.988.
2779, de 06/02/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM FAVOR DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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