Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1988

Leis Ordinárias - 1988
Número Ementa
2471, de 26/12/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM ABONO SALARIAL, MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2470, de 06/12/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.961 DE 13 DE ABRIL DE 1.983.
2469, de 06/12/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.816 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980.
2468, de 06/12/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2467, de 06/12/1988 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1.989 - 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2466, de 06/12/1988 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2465, de 06/12/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À IGREJA SEICHO-NO-IÊ - NÚCLEO DE INDAIATUBA.
2464, de 23/11/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DA LEI Nº 2.255 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986.
2463, de 08/11/1988 DISPÕE SOBRE DISTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2462, de 08/11/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À LIGA DESPORTIVA INDAIATUBANA.
2461, de 03/11/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAIRU.
2460, de 07/10/1988 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E CULTURA DA COMUNIDADE NEGRA DE INDAIATUBA.
2459, de 07/10/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO DISPENSÁRIO ANTONIO FREDERICO OZANAN.
2458, de 07/10/1988 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE INDAIATUBA.
2457, de 07/10/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE INDAIATUBA.
2456, de 07/10/1988 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
2455, de 17/10/1988 AUTORIZA A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE ELIAS JORGE DIAS DE OLIVEIRA.
2454, de 07/10/1988 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
2453, de 07/10/1988 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ADEPAE - ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES, PROPRIETÁRIOS E INSTRUTORES DE AUTO-ESCOLAS DE INDAIATUBA.
2452, de 05/10/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE INDAIATUBA.
2451, de 04/10/1988 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE MANOEL JOAQUIM DIAS.
2450, de 04/10/1988 REVOGA O ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.299 DE 20 DE MAIO DE 1.974.
2449, de 03/10/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 2.038 DE 04 DE ABRIL DE 1.984 QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2448, de 28/09/1988 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS, RECLASSIFICA CARGOS, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2447, de 28/09/1988 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2446, de 28/09/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
2445, de 27/09/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2444, de 27/09/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2443, de 27/09/1988 ALTERA A LEI Nº 2.154 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.985, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA DE EMERGÊNCIA DE ZONEAMENTO.
2442, de 26/09/1988 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE INDAIATUBA - ACIAI.
2441, de 26/09/1988 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MAXIMINO DE SOUZA.
2440, de 26/09/1988 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO ESPORTE CLUBE BANESPA DE INDAIATUBA.
2439, de 21/09/1988 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL DE AUGUSTO BONILHA DE ARRUDA E MARIA CORREA DE MELLO FRANCO.
2438, de 21/09/1988 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2437, de 21/09/1988 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2436, de 09/09/1988 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE LUIZ RENATO SCODRO.
2435, de 09/09/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 53 E AO § 4º DO ART. 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
2434, de 01/09/1988 CRIA A OUVIDORIA DO POVO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2433, de 01/09/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2432, de 30/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2431, de 30/08/1988 AUTORIZA A PERMUTA DE DOIS LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE CARLOS OSCAR JUSTI.
2430, de 29/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2429, de 24/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2428, de 24/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2427, de 24/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2426, de 24/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2425, de 24/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2424, de 18/08/1988 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2423, de 15/08/1988 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRAS DE GINO BARTOLOMAI E OUTROS.
2422, de 15/08/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E CULTURA DA COMUNIDADE NEGRA DE INDAIATUBA.
2421, de 15/08/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES, PROPRIETÁRIOS E INSTRUTORES DE AUTO-ESCOLAS DE INDAIATUBA ADEPAE.
2420, de 11/08/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 2.296 DE 29 DE JULHO DE 1.987.
2419, de 08/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
2418, de 08/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
2417, de 08/08/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
2416, de 08/08/1988 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM CLOROFLUORCARBONO NA FABRICAÇÃO DE SPRAYS OU SIMILARES.
2415, de 08/08/1988 PROÍBE O DEPÓSITO DE LIXO ATÔMICO NO MUNICÍPIO.
2414, de 30/06/1988 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE TROCO AO USUÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2413, de 30/06/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2412, de 30/06/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2411, de 30/06/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2410, de 29/06/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.961 DE 13 DE ABRIL DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409, de 28/06/1988 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
2408, de 28/06/1988 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO.
2407, de 28/06/1988 AUTORIZA A PERMUTA DE UM LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE CASSILDO COLAR MORETTI.
2406, de 28/06/1988 AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM LOTE DE PROPRIEDADE DE SIDNEY DE SOUZA BRITO.
2405, de 22/06/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS.
2404, de 21/06/1988 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ BENEDITO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2403, de 21/06/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESA DE CAPITAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS TÊXTEIS DE INDAIATUBA, NO VALOR DE CZ$ 300.000,00.
2402, de 21/06/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SERENO.
2401, de 20/06/1988 DISPÕE SOBRE O USO DE MÚSICAS EXCLUSIVAMENTE NACIONAIS NAS FESTIVIDADES OFICIAIS.
2400, de 14/03/1988 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE MOTONIVELADORA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO 2° GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTO PROPULSADO REGIMENTO DEODORO DE ITU.
2399, de 25/05/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2398, de 25/05/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 2.038 DE 04 DE ABRIL DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2397, de 25/05/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE LOTES DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.
2396, de 24/05/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PRESTAR GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2395, de 24/05/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LEI Nº 2.383 DE 22/04/1988.
2394, de 20/05/1988 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA ANEXA À EEPG PROF. HÉLIO CERQUEIRA LEITE.
2393, de 17/05/1988 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2392, de 09/05/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2391, de 09/05/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2390, de 09/05/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2389, de 09/05/1988 ISENTA DA TAXA DE LICENÇA OS ARTESÃOS DAS FEIRAS DE ARTESANATO.
2388, de 03/05/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2387, de 22/04/1988 PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2386, de 22/04/1988 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTE DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO LOTE DE PROPRIEDADE DE OLIVEIRA MARIANO.
2385, de 22/04/1988 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTE DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO DE CAMARGO.
2384, de 22/04/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DA LEI Nº 1.984 DE 23 DE JUNHO DE 1.983.
2383, de 22/04/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2382, de 14/04/1988 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
2381, de 07/04/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2380, de 07/04/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2379, de 07/04/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2378, de 07/04/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2377, de 06/04/1988 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTES DE PROPRIEDADE DE ARY MAGNUSSON E OUTROS.
2376, de 06/04/1988 AUTORIZA A LIGA DESPORTIVA INDAIATUBANA A EXPLORAR A PUBLICIDADE NOS CAMPOS ESPORTIVOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2375, de 06/04/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2374, de 06/04/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2373, de 29/03/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NOS PROVENTOS DOS INATIVOS.
2372, de 29/03/1988 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2371, de 29/03/1988 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO.
2370, de 25/03/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE CZ$ 9.350.000,00 NO EXERCÍCIO DE 1.988.
2369, de 04/03/1988 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTROS DE PROPRIEDADE DE CERÂMICA INDAIATUBA S/A.
2368, de 04/03/1988 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE TORCETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
2367, de 04/03/1988 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE ODILON MARTINS WELLENDORF.
2366, de 04/03/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2365, de 03/03/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESA DE CAPITAL À APM DA EEPG. PROFª MARIA APPARECIDA PINTO DA CUNHA, ATÉ O LIMITE DE CZ$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2364, de 03/03/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2363, de 03/03/1988 RESTRINGE O USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES COMERCIAIS.
2362, de 03/03/1988 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO CICLOMOTOR À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
2361, de 26/02/1988 DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2360, de 10/02/1988 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A - A.A.P.I. - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE INDAIATUBA.
2359, de 10/02/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2358, de 05/02/1988 AUTORIZA A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
2357, de 05/02/1988 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS PARTICIPANTES DO CARNAVAL DE RUA DE 1.988.
2356, de 05/02/1988 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESA DE CAPITAL À APM DA EEPG. SÃO NICOLAU DE FLUE ATÉ O LIMITE DE CZ$300.000,00.
2355, de 05/02/1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2354, de 21/01/1988 AUTORIZA A DOAÇÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
2353, de 21/01/1988 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE CLEUSA APARECIDA T. MARQUES E OUTROS.
2352, de 21/01/1988 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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