Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1987

Leis Ordinárias - 1987
Número Ementa
2351, de 30/12/1987 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ.
2350, de 30/12/1987 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE CARLITO BATISTA PEREIRA.
2349, de 30/12/1987 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2348, de 30/12/1987 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DE HILDA DOS SANTOS.
2347, de 28/12/1987 ALTERA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
2346, de 10/12/1987 ACRESCENTA A ALÍNEA T AO ART. 3º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
2345, de 10/12/1987 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 583 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2344, de 10/12/1987 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE NELSON BAPTISTA MARTINS.
2343, de 10/12/1987 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO IV CONCURSO DE VIOLEIROS DE TERRA, COMEMORATIVO À SEMANA DO MUNICÍPIO.
2342, de 10/12/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2341, de 08/12/1987 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL AMIGUINHOS DE JESUS DA MORADA DO SOL.
2340, de 08/12/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O DER, COM VISTAS À PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL INDAIATUBA-ITUPEVA.
2339, de 08/12/1987 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PINGO DE GENTE DA VILA BRIGADEIRO FARIA LIMA.
2338, de 08/12/1987 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DA VILA BRIZOLA.
2337, de 08/12/1987 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONCLUSÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA VILA BRIZOLA.
2336, de 02/12/1987 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL, PARA FINS HABITACIONAIS.
2335, de 02/12/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 2.264 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.986.
2334, de 01/12/1987 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2333, de 01/12/1987 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPÍO PARA O TRIÊNIO DE 1.988 - 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2332, de 27/11/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO TERRENO DE PROPRIEDADE DA ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2331, de 27/11/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 2.291 DE 23 DE JUNHO DE 1.987.
2330, de 27/11/1987 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR UM MÓDULO PARA TRATAMENTO ELETROLÍSTICO DE ESGOTOS.
2329, de 27/11/1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA.
2328, de 16/11/1987 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE INDAIATUBA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE DA VILA BRIZZOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2327, de 04/11/1987 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À FIEC - FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
2326, de 04/11/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESA DE CAPITAL À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA COSTA E SILVA - SOSIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2325, de 22/10/1987 ISENTA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
2324, de 16/10/1987 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA PADRE ZABEU KAUFFMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
2323, de 13/10/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 160 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 164 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2322, de 13/10/1987 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRROS - SOLMASP.
2321, de 06/10/1987 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2320, de 06/10/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL.
2319, de 06/10/1987 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.402 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2318, de 02/10/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM A INTERVENIÊNCIA DO INAMPS, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM INDAIATUBA.
2317, de 25/09/1987 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ACENBI ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVO NIPO BRASILEIRO DE INDAIATUBA.
2316, de 04/09/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2315, de 04/09/1987 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NAS BACIAS DE MANANCIAIS QUE ABASTECEM A CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2314, de 04/09/1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EVANGÉLICA DE AMPARO AO MENOR - SEVAM.
2313, de 04/09/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 230 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2312, de 03/09/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 2.264 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.986.
2311, de 03/09/1987 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO HELVÉTIA POLO COUNTRY CLUBE.
2310, de 28/08/1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM BRASIL - SOBRASIL.
2309, de 28/08/1987 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2308, de 24/08/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÂO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÀSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2307, de 24/08/1987 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2306, de 24/08/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2305, de 13/08/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
2304, de 13/08/1987 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2303, de 29/07/1987 AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALBERTO GUIZO E OUTROS.
2302, de 29/07/1987 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRA DE PROPRIEDADE DE MEMI PLÍNIO E OUTRO.
2301, de 29/07/1987 ALTERA REDAÇÃO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A QUE SE REFERE A LEI N° 2.225 DE 21 DE MAIO DE 1.986.
2300, de 29/07/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM.
2299, de 29/07/1987 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
2298, de 29/07/1987 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2297, de 29/07/1987 EXTINGUE E EXIGIBILIDADE DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTOS RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 1.985, 1.986, 1.987, REVOGA OS ARTIGOS 214 A 219 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
2296, de 29/07/1987 AUTORIZA O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB/CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2295, de 29/07/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM DO SOL - SOLSOL, CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA DESPESA DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2294, de 29/07/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESAS DE CAPITAL AO CLUBE DE MALHA SANTO ANTONIO, NO VALOR DE CZ$100.000,00.
2293, de 29/07/1987 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM GLEGA DE ATTILIO SCACHETTI OU MATHILDE MULLER OU SUCESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2292, de 03/07/1987 DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE UM PARÁGRAFO E UMA ALÍNEA AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 2.168 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.985.
2291, de 23/06/1987 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2290, de 08/06/1987 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2289, de 28/05/1987 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REESTRUTURA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2288, de 28/05/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
2287, de 07/05/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESA DE CAPITAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.987.
2286, de 27/04/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, COM VISTAS À COLABORAÇÃO MÚTUA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES .
2285, de 07/04/1987 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AO INSTITUTO DE AMPARO AO MENOR DE INDAIATUBA - IAMI.
2284, de 07/04/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.986.
2283, de 07/04/1987 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.218 DE 13 DE MAIO DE 1.986.
2282, de 07/04/1987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL DA CIDADE DE INDAIATUBA.
2281, de 07/04/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ALIENAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA FINS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2280, de 07/04/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NA VILA BRIZZOLA, EM INDAIATUBA.
2279, de 12/03/1987 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO.
2278, de 12/03/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À AIMI - ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2277, de 23/02/1987 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 2.224 DE 21 DE MAIO DE 1.986.
2276, de 23/02/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 40.457,50 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA UTILIZÁ-LA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA NOVA, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO VEÍCULO EM CZ$ 40.457,50 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS) .
2275, de 23/02/1987 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2274, de 23/02/1987 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, ATÉ O LIMITE DE CZ$200.000,00.
2273, de 23/02/1987 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO À ESCOLA DE SAMBA VENCEDORA E AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA DE 1.987.
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