Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1986

Leis Ordinárias - 1986
Número Ementa
2272, de 22/12/1986 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
2271, de 22/12/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL PERTENCENTE A BENEDITO DE SOUZA E EDUVIRGEM DE SOUZA, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS.
2270, de 22/12/1986 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ.
2269, de 22/12/1986 PROÍBE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS NO LOTEAMENTO CAMPESTRE JÓIA.
2268, de 16/12/1986 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2267, de 04/12/1986 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS PERTENCENTES A LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2266, de 04/12/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COMA FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2265, de 27/11/1986 AUTORIZA A PERMUTA DE UM LOTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE OSVALDINO FRANCISCO ALVES.
2264, de 27/11/1986 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2263, de 27/11/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1987-1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2262, de 27/11/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR E CEDER AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO UM IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CIRETRAN.
2261, de 27/11/1986 CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES.
2260, de 27/11/1986 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.255 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.986.
2259, de 19/11/1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.214 DE 05 DE MAIO DE 1.986.
2258, de 19/11/1986 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE DE JOSÉ APARECIDO BELAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2257, de 19/11/1986 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE DE EDGARD BONET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2256, de 12/11/1986 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE CLÓVIS WOLF.
2255, de 12/11/1986 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS.
2254, de 12/11/1986 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 2.224 DE 21 DE MAIO DE 1.986.
2253, de 28/10/1986 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI 1.961 DE 13 DE ABRIL DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2252, de 23/10/1986 OBRIGA AS FARMÁCIAS A EXIBIREM QUADRO DE ANÚNCIO DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2251, de 23/10/1986 ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE ESGOTOS.
2250, de 09/10/1986 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE INDAIATUBA.
2249, de 22/09/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, COM VISTAS AO FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA NAS ÁREAS DO IAPAS, DO INPS E INAMPS.
2248, de 22/09/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO, COM VISTAS À MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
2247, de 22/09/1986 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986.
2246, de 12/09/1986 REESTRUTURA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2245, de 12/09/1986 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM PRAÇAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONDICIONADA A PRESERVAÇÃO DO VERDE.
2244, de 12/09/1986 AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO EM PRÓPRIOS DO ESTADO PARA A INTERLIGAÇÃO DE VIAS DE ACESSO À RODOVIA SP-79.
2243, de 12/09/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL DO INDAIATUBA CLUBE MEDIANTE DOAÇÃO CONDICIONAL.
2242, de 12/09/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2241, de 10/09/1986 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL.
2240, de 10/09/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MOTOR PARCIAL DE VIATURA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2239, de 10/09/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATÉ O LIMITE DE 300.000 OTNS DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL GERAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
2238, de 03/09/1986 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE ANTONIO LOPES FERANTE, JOÃO CÉSAR ROSSI E CARLOS JACETTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2237, de 02/09/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2236, de 02/09/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES, COM OBJETIVO DE PAVIMENTAR A ESTRADA MUNICIPAL INDAIATUBA - MONTE MOR.
2235, de 02/09/1986 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPAMHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2234, de 31/07/1986 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2233, de 31/07/1986 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A SUA PREMUTA POR TERRENOS DE ARNALDO AMSTALDEN.
2232, de 22/07/1986 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FIEC - FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
2231, de 22/07/1986 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A UNIMED-CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
2230, de 22/07/1986 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ.
2229, de 02/07/1986 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 2.208 DE 08 DE ABRIL DE 1.986.
2228, de 16/06/1986 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA CAPTAÇÃO DO RIBEIRÃO DE FURNAS.
2227, de 16/06/1986 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS.
2226, de 16/06/1986 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO CO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.642 DE 06 DE AGOSTO DE 1.985 .
2225, de 21/05/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E TERMO DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO.
2224, de 21/05/1986 DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PARA CUJO EXERCÍCIO A LEGISLAÇÃO FEDERAL EXIJA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.
2223, de 21/05/1986 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
2222, de 19/05/1986 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E A SOCIEDADE EVANGÉLICA DE AMPARO AO MENOR - SEVAM, COM VISTAS À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE DO JARDIM MORADA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2221, de 19/05/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICA-FISCAIS.
2220, de 19/05/1986 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2219, de 19/05/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATÉ O LIMITE DE 58.000 OTN, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2218, de 13/05/1986 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL POPULAR.
2217, de 13/05/1986 ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AS SOCIEDADES CIVIS COM OBJETIVOS ASSISTENCIAIS, COM SEDE EM INDAIATUBA.
2216, de 12/05/1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 160 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2215, de 05/05/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO.
2214, de 05/05/1986 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2213, de 05/05/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2212, de 05/05/1986 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE INDAIATUBA.
2211, de 05/05/1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 1.961 DE 13/04/83.
2210, de 05/05/1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 225 E 246 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
2209, de 17/04/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2208, de 08/04/1986 DISPÕE SOBRE ZONAS DE ATUAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES.
2207, de 08/04/1986 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM BRASIL - SOBRASIL.
2206, de 01/04/1986 AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
2205, de 01/04/1986 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
2204, de 25/03/1986 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2203, de 21/03/1986 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO .
2202, de 19/03/1986 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E TROFÉUS ÀS ESCOLAS DE SAMBA.
2201, de 11/03/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2200, de 11/03/1986 DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CONGRESSOS OU EVENTOS SIMILARES.
2199, de 06/03/1986 ALTERA A ART. 5º DA LEI 2.144 DE 04 DE JULHO DE 1.985 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2198, de 06/03/1986 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.154 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.985.
2197, de 06/03/1986 AUTORIZA A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA VILA MARIA HELENA .
2196, de 06/03/1986 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL .
2195, de 06/03/1986 AUTORIZA A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO PARQUE BOA ESPERANÇA.
2194, de 06/03/1986 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SERENO.
2193, de 06/03/1986 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA ÁGUIS NEGRAS.
2192, de 06/03/1986 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ.
2191, de 21/01/1986 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS JUÍZES DE DIREITO, PROMOTORES PÚBLICOS E DELEGADOS DA COMARCA DE INDAIATUBA.
2190, de 21/01/1986 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA E AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA DE 1.986.
2189, de 21/01/1986 SUSPENDE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS.
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