Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1985

Leis Ordinárias - 1985
Número Ementa
2188, de 29/11/1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A ADERIR AO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE.
2187, de 29/11/1985 PROÍBE O DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2186, de 29/11/1985 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986.
2185, de 29/11/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO FRANCISCO LISBOA.
2184, de 29/11/1985 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2183, de 29/11/1985 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MERENDA ÀS PESSOAS ATENDIDAS PELAS SOCIEDADES BENEFICENTES.
2182, de 29/11/1985 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2181, de 29/11/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADORES E DESEMPREGADOS.
2180, de 07/11/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À LEGIÃO DA BOA VONTADE.
2179, de 07/11/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2.090 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.984.
2178, de 07/11/1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
2177, de 07/11/1985 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS, TROFÉUS, BRINDES E MEDALHAS AOS VENCEDORES DE GINCANAS E CONCURSOS COMEMORATIVOS À SEMANA DO MUNICÍPIO.
2176, de 07/11/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986.
2175, de 07/11/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
2174, de 07/11/1985 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL.
2173, de 07/11/1985 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O TRIÊNIO DE 1.986 - 1.988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2172, de 07/11/1985 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2171, de 07/11/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 E DO § 1º DOS ARTIGOS 170, 177, 185 E 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTRODUZ UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 177 DO MESMO CÓDIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
2170, de 05/11/1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A REPARAÇÃO DE PONTES.
2169, de 17/10/1985 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
2168, de 17/10/1985 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTO DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2167, de 15/10/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTONIO FRANCISCO LISBOA.
2166, de 15/10/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 160 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2165, de 15/10/1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS NO MUNICÍPIO.
2164, de 15/10/1985 AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MERENDA AOS MENORES ATENDIDOS PELAS SOCIEDADES BENEFICENTES.
2163, de 10/10/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATÉ O LIMITE DE 300.000 ORTN'S, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2162, de 03/10/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC.
2161, de 23/09/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E PADRÕES DE VENCIMENTO E CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2160, de 23/09/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM BRASIL SOBRASIL.
2159, de 23/09/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MALHA SANTA ROSA.
2158, de 18/09/1985 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS.
2157, de 16/09/1985 ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2156, de 06/09/1985 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2155, de 06/09/1985 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIDADE REGIONAL DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DE RIO CLARO.
2154, de 06/09/1985 DISPÕE SOBRE MEDIDA DE EMERGÊNCIA DE ZONEAMENTO.
2153, de 05/09/1985 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2152, de 05/09/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
2151, de 29/08/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA AVAÍ.
2150, de 22/07/1985 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DE ANTONIO LOURENÇO RUZ PERES.
2149, de 18/07/1985 LIMITA O NÚMERO DE PAVIMENTOS NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS EM LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA.
2148, de 11/07/1985 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A CLÁUDIO DAL CANTON E OUTRO.
2147, de 11/07/1985 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SMANIOTTO.
2146, de 11/07/1985 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE ARY MAGNUSSON JUNIOR.
2145, de 04/07/1985 ACRESCENTA UM § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 2.009 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.983.
2144, de 04/07/1985 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2143, de 04/07/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL NA VILA BRIGADEIRO FARIA LIMA.
2142, de 04/07/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH, COM VISTAS À REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO EXISTENTE NA VILA BRIGADEIRO FARIA LIMA.
2141, de 04/07/1985 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000 NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
2140, de 03/07/1985 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E SOBRE A CRIAÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2139, de 28/06/1985 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2138, de 20/06/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ.
2137, de 20/06/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA BRIGADEIRO FARIA LIMA - SANFLI.
2136, de 20/06/1985 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 12 DA LEI Nº 1.048 DE 17 DE JANEIRO DE 1.969.
2135, de 19/06/1985 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ÀS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2134, de 13/06/1985 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES FUTEBOLÍSTICAS EM COMEMORAÇÃO A DATAS CÍVICAS.
2133, de 13/06/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.950 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.983.
2132, de 13/06/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA OGUM SETE ONDA.
2131, de 16/05/1985 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2130, de 10/05/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE DESPESA DE CAPITAL AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 700.000,00.
2129, de 08/05/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE AMIGOS DA VILA COSTA E SILVA - SOSIL.
2128, de 08/05/1985 AUTORIZA A CESSÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OPERATRIZES AO SEGUNDO BATALHÃO LOGÍSTICO DA 11ª BDA INF BLD DO EXÉRCITO.
2127, de 08/05/1985 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DAS TAXAS DE VISTORIA E DE EXPEDIENTE.
2126, de 24/05/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UM TIRO DE GUERRA EM INDAIATUBA.
2125, de 16/04/1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
2124, de 08/04/1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
2123, de 26/03/1985 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO DE LUMINOSOS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2122, de 26/03/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.812 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980.
2121, de 26/03/1985 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DE FRIDA BANNWART FERRÃO.
2120, de 26/03/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 3° E 4º DA LEI 2.105 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.984.
2119, de 26/03/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, UMA GLEBA DE TERRA DE MÁRIO FURLAN.
2118, de 26/03/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
2117, de 26/03/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO XII DE JUNHO.
2116, de 26/03/1985 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTES DE TERRA DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CARLOS FERNANDES.
2115, de 04/03/1985 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2114, de 04/03/1985 DISPÕE SOBRE IMPOSIÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES DAS NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.
2113, de 04/03/1985 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2112, de 28/02/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.985.
2111, de 22/02/1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A REPARAÇÃO DE UMA PONTE NO POVOADO DE PIMENTA, SOBRE O CÓRREGO BARNABÉ.
2110, de 20/02/1985 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXAME DE VISTA EM ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
2109, de 07/02/1985 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO, AO REI MOMO E À RAINHA DO CARNAVAL DE 1.985.
2108, de 07/02/1985 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
Total de Registros: 81