Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1983

Leis Ordinárias - 1983
Número Ementa
2024, de 06/12/1983 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE BEM MUNICIPAL À SOCIEDADE SOBRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023, de 06/12/1983 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2022, de 06/12/1983 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE BEM MUNICIPAL À AQUIDIOCESE DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021, de 06/12/1983 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2020, de 06/12/1983 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS JUÍZES DE DIREITO E PROMOTORES PÚBLICOS DA COMARCA DE INDAIATUBA.
2019, de 01/12/1983 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2018, de 01/12/1983 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA EDILIDADE DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017, de 01/12/1983 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E NOVO SISTEMA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016, de 01/12/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015, de 01/12/1983 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - AIMI E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE INDAIATUBA - ACIAI, AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014, de 28/11/1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - SAHO.
2013, de 24/11/1983 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS.
2012, de 24/11/1983 FIXA NO TERMINAL RODOVIÁRIO ALBERTO BRIZZOLA O PONTO INICIAL DE EMBARQUE E O PONTO FINAL DE DESEMBARQUE DAS LINHAS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011, de 24/11/1983 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AO INSTITUTO DE AMPARO AO MENOR DE INDAIATUBA - IAMI.
2010, de 18/11/1983 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE DE INDAIATUBA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP, COM A INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS.
2009, de 08/11/1983 ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2008, de 04/11/1983 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTES DE TERRA PERTENCENTES A HERMÍNIO STEFFEN E SUA MULHER.
2007, de 04/11/1983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2006, de 04/11/1983 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
2005, de 04/11/1983 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1984 A 1986.
2004, de 04/11/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
2003, de 03/11/1983 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO.
2002, de 03/11/1983 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS- SAAE DE INDAIATUBA A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS EM OPERAÇÕES OPEN MARKET, OVER NIGHT E OUTRAS APLICAÇÕES A PRAZO.
2001, de 03/11/1983 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
2000, de 03/11/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
1999, de 31/10/1983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1998, de 31/10/1983 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ALBERTO BRIZZOLA.
1997, de 28/06/1983 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
1996, de 27/09/1983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS INFANTIS NAS ESCOLAS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
1995, de 26/09/1983 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1994, de 26/09/1983 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR LOTES DE TERRA PERTENCENTES A AMORTEX S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AMORTECEDORES E CONGÊNERES.
1993, de 21/09/1983 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO FUNCIONÁRIO PADRÃO DO MUNICÍPIO.
1992, de 21/09/1983 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS.
1991, de 20/09/1983 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS ECONÔMICAS, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
1990, de 25/08/1983 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, ATÉ O LIMITE DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
1989, de 25/08/1983 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL, PARA PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES FUTEBOLÍSTICAS, EM COMEMORAÇÃO A DATAS CÍVICAS, E EVENTOS SIGNIFICATIVOS.
1988, de 25/08/1983 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADA A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS DE CAPITAL.
1987, de 25/08/1983 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1986, de 25/08/1983 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À SOLSOL - SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1985, de 25/08/1983 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1984, de 23/06/1983 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO, PASSEIOS, LIMPEZA DE TERRENO BALDIO OU VAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1983, de 23/06/1983 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.619 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.978 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS EM OPERAÇÕES OPEN MARKET.
1982, de 23/06/1983 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL.
1981, de 23/06/1983 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM VISTAS AO ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÃO BÁSICA DAS AÇÕES DE SAÚDE E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO.
1980, de 23/06/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA, COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA.
1979, de 17/06/1983 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE CR$ 1.320.000,00 PARA APLICAÇÃO NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
1978, de 21/06/1983 AUTORIZA A SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS MOVIDAS CONTRA A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
1977, de 11/05/1983 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ESCOLA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS CANDELÁRIA.
1976, de 11/05/1983 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1975, de 11/05/1983 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO.
1974, de 11/05/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINA OPERATRIZ AO 2º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO REGIMENTO DEODORO.
1973, de 11/05/1983 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
1972, de 11/05/1983 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS EM OPERAÇÕES OPEN MARKET E OVER NIGHT.
1971, de 11/05/1983 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO, COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E SEUS DEPENDENTES.
1970, de 11/05/1983 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.619 DE 10 DE OUTUBRO DE 1978 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS FINANCEIROS EM OPERAÇÕES OPEN MARKET.
1969, de 26/04/1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO.
1968, de 26/04/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), CONTRATAR EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DOS AGENTES FINANCEIROS DO BNH, PRESTAR GARANTIAS, ESTABELECER ALÍQUOTA PROGRESSIVA NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
1967, de 26/04/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGISTRO DE LIVRO OU FICHAS DE REGISTRO DE EMPREGADOS, AUTENTICAÇÃO DE LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, RECEBIMENTO DE CADASTRO DE ADMISSÃO E DISPENSA DE EMPREGADOS E RECEBIMENTO DE ANEXOS RELATIVOS À CIPA.
1966, de 26/04/1983 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
1965, de 26/04/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILLALOBOS.
1964, de 26/04/1983 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1963, de 26/04/1983 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
1962, de 26/04/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTARIR EMPRÉSTIMOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1961, de 13/04/1983 DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1960, de 30/03/1983 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
1959, de 30/03/1983 AUTORIZA A DOAÇÃO DE REVISTAS E JORNAIS VELHOS ÀS ENTIDADES BENEFICENTES DO MUNICÍPIO.
1958, de 30/03/1983 AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1957, de 30/03/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR SERVIDORES MUNICIPAIS À DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE INDAIATUBA.
1956, de 30/03/1983 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
1955, de 22/03/1983 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL.
1954, de 18/03/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM VISTAS À EXPANSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
1953, de 18/03/1983 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL, PARA PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES FUTEBOLÍSTICAS, EM COMEMORAÇÃO À DATAS CÍVICAS.
1952, de 18/03/1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL.
1951, de 18/03/1983 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1950, de 24/02/1983 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE QUE ESPECIFICA NA ÁREA SITUADA AO REDOR DO FUTURO TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.792 DE 21/03/80.
1949, de 23/02/1983 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 17 E 18 DA LEI Nº 1.580 DE 12 DE MARÇO DE 1.978, E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO.
1948, de 23/02/1983 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO MAPA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DAS TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO DE PRÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1947, de 11/02/1983 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DENOMINADOS COM NOME DE PESSOAS VIVAS.
1946, de 11/02/1983 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO-LEI Nº 93 (RESOLUÇÃO Nº 283-4-4-941) DE 28/04/1.941.
1945, de 11/02/1983 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA DE 1983.
Total de Registros: 80