Leis Ordinárias - 1982
Número |
Ementa |
1944, de 20/12/1982
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1943, de 10/12/1982
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS USADOS, ORIUNDOS DE DEMOLIÇÃO. |
1942, de 26/11/1982
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1941, de 06/11/1982
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA DE UMBANDA VOVÔ REICONGO. |
1940, de 08/11/1982
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO DE UMBANDA ESTRELA DA MANHÃ. |
1939, de 08/11/1982
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
1938, de 08/11/1982
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1983 A 1985. |
1937, de 08/11/1982
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ATÉ O LIMITE DE CR$ 130.000.004,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1936, de 03/11/1982
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DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE RUDOLF THEODOR SCHEEL E SUA MULHER MARIA JULIANA SCHEEL. |
1935, de 03/11/1982
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AMPLIA O PRAZO CONCEDIDO À TENDA DE UMBANDA PAI JOAQUIM OXALÁ PARA CONCLUSÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS. |
1934, de 20/10/1982
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AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1933, de 20/09/1982
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AUTOIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. |
1932, de 20/09/1982
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ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 3° AO ART. 205 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
1931, de 13/09/1982
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.913 DE 05 DE MAIO DE 1.982. |
1930, de 10/09/1982
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS. |
1929, de 20/08/1982
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DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE LEONOR TACHINARDI BARNABÉ E SEU MARIDO ARGEMIRO ELOTARCO BARNABÉ. |
1928, de 19/08/1982
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1927, de 18/08/1982
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.899 DE 06 DE ABRIL DE 1982. |
1926, de 13/08/1982
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS ESTIPENDIÁRIAS AO PATRIMÔNIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
1925, de 10/08/1982
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DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1924, de 06/07/1982
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL. |
1923, de 30/06/1982
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO. |
1922, de 30/06/1982
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.899 DE 06 DE ABRIL DE 1982. |
1921, de 30/06/1982
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL. |
1920, de 30/06/1982
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE JORNAIS USADOS AO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM (LAR DE VELHOS E CEGOS EMMANUEL). |
1919, de 30/06/1982
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ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.677 DE 23/04/79, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ. |
1918, de 30/06/1982
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.837 DE 27 DE MARÇO DE 1.981. |
1917, de 21/06/1982
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CONCEDE NOVO PRAZO PARA O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE INDAIATUBA - CAMPI - CUMPRIR ENCARGO DE DOAÇÃO. |
1916, de 08/06/1982
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ACRESCENTA A ALÍNEA N AO INCISO I DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 145 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
1915, de 08/06/1982
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRA USADA À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ. |
1914, de 18/05/1982
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA DE DESENHO MECÂNICO LÍDER LTDA. S/C, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO. |
1913, de 05/05/1982
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE ELZA JOSEPHA BANNWART E OUTRAS. |
1912, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS PERTENCENTES A ÁLFIO BOLBRINI. |
1911, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS PERTENCENTES A RUTH AMBIEL TEIXEIRA DE CAMARGO. |
1910, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROMILDO LIMONGI. |
1909, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS. |
1908, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO. |
1907, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE CLÁUDIO DAL CANTON E LINO GIUSEPPE MARCHESI. |
1906, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE LINS. |
1905, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ALFREDO STEFFEN. |
1904, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO. |
1903, de 26/04/1982
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DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE OLINDO FEIJÃO E OUTROS. |
1902, de 22/04/1982
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS AO ESPORTE CLUBE PRIMAVERA. |
1901, de 22/04/1982
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ. |
1900, de 06/04/1982
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DISCIPLINA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1899, de 06/04/1982
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES FUTEBOLÍSTICAS, EM COMEMORAÇÃO A DATAS CÍVICAS. |
1898, de 16/03/1982
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO. |
1897, de 16/03/1982
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ. |
1896, de 10/03/1982
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS. |
1895, de 08/03/1982
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA OGUM SETE ONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1894, de 08/03/1982
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. |
1893, de 05/03/1982
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DA BANDEIRA NACIONAL. |
1892, de 05/03/1982
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1485 DE 07 DE JULHO DE 1977. |
1891, de 05/03/1982
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1556 DE 20 DE MARÇO DE 1978. |
1890, de 04/03/1982
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA DE 1982. |
1889, de 03/03/1982
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A, COM VISTAS AO USO DA ESTAÇÃO PARA FINS CULTURAIS. |
Total de Registros: 56
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