Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1982

Leis Ordinárias - 1982
Número Ementa
1944, de 20/12/1982 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1943, de 10/12/1982 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS USADOS, ORIUNDOS DE DEMOLIÇÃO.
1942, de 26/11/1982 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
1941, de 06/11/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA DE UMBANDA VOVÔ REICONGO.
1940, de 08/11/1982 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO DE UMBANDA ESTRELA DA MANHÃ.
1939, de 08/11/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.
1938, de 08/11/1982 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1983 A 1985.
1937, de 08/11/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ATÉ O LIMITE DE CR$ 130.000.004,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1936, de 03/11/1982 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE RUDOLF THEODOR SCHEEL E SUA MULHER MARIA JULIANA SCHEEL.
1935, de 03/11/1982 AMPLIA O PRAZO CONCEDIDO À TENDA DE UMBANDA PAI JOAQUIM OXALÁ PARA CONCLUSÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS.
1934, de 20/10/1982 AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1933, de 20/09/1982 AUTOIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
1932, de 20/09/1982 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 3° AO ART. 205 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1931, de 13/09/1982 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.913 DE 05 DE MAIO DE 1.982.
1930, de 10/09/1982 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
1929, de 20/08/1982 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE LEONOR TACHINARDI BARNABÉ E SEU MARIDO ARGEMIRO ELOTARCO BARNABÉ.
1928, de 19/08/1982 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1927, de 18/08/1982 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.899 DE 06 DE ABRIL DE 1982.
1926, de 13/08/1982 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS ESTIPENDIÁRIAS AO PATRIMÔNIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
1925, de 10/08/1982 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1924, de 06/07/1982 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL.
1923, de 30/06/1982 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1922, de 30/06/1982 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.899 DE 06 DE ABRIL DE 1982.
1921, de 30/06/1982 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E ANISTIA FISCAL.
1920, de 30/06/1982 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE JORNAIS USADOS AO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM (LAR DE VELHOS E CEGOS EMMANUEL).
1919, de 30/06/1982 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.677 DE 23/04/79, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ.
1918, de 30/06/1982 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.837 DE 27 DE MARÇO DE 1.981.
1917, de 21/06/1982 CONCEDE NOVO PRAZO PARA O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE INDAIATUBA - CAMPI - CUMPRIR ENCARGO DE DOAÇÃO.
1916, de 08/06/1982 ACRESCENTA A ALÍNEA N AO INCISO I DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 145 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
1915, de 08/06/1982 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRA USADA À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ.
1914, de 18/05/1982 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA DE DESENHO MECÂNICO LÍDER LTDA. S/C, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO.
1913, de 05/05/1982 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE ELZA JOSEPHA BANNWART E OUTRAS.
1912, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS PERTENCENTES A ÁLFIO BOLBRINI.
1911, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS PERTENCENTES A RUTH AMBIEL TEIXEIRA DE CAMARGO.
1910, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROMILDO LIMONGI.
1909, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
1908, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1907, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE CLÁUDIO DAL CANTON E LINO GIUSEPPE MARCHESI.
1906, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE LINS.
1905, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ALFREDO STEFFEN.
1904, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO.
1903, de 26/04/1982 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE OLINDO FEIJÃO E OUTROS.
1902, de 22/04/1982 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS AO ESPORTE CLUBE PRIMAVERA.
1901, de 22/04/1982 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ.
1900, de 06/04/1982 DISCIPLINA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1899, de 06/04/1982 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES FUTEBOLÍSTICAS, EM COMEMORAÇÃO A DATAS CÍVICAS.
1898, de 16/03/1982 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO.
1897, de 16/03/1982 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ.
1896, de 10/03/1982 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS.
1895, de 08/03/1982 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA OGUM SETE ONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1894, de 08/03/1982 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
1893, de 05/03/1982 AUTORIZA A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DA BANDEIRA NACIONAL.
1892, de 05/03/1982 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1485 DE 07 DE JULHO DE 1977.
1891, de 05/03/1982 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1556 DE 20 DE MARÇO DE 1978.
1890, de 04/03/1982 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA DE 1982.
1889, de 03/03/1982 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A, COM VISTAS AO USO DA ESTAÇÃO PARA FINS CULTURAIS.
Total de Registros: 56