Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1981

Leis Ordinárias - 1981
Número Ementa
1888, de 10/12/1981 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1887, de 10/12/1981 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 246 E 256 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1886, de 10/12/1981 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1885, de 07/12/1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS.
1884, de 07/12/1981 DÀ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 1840 DE 20 DE ABRIL DE 1981.
1883, de 03/12/1981 AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO AO ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO.
1882, de 01/12/1981 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1982, 1983 E 1984.
1881, de 01/12/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
1880, de 19/11/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDERMÃO DE OBRA PARA RECONSTRUÇÃO DO MURO DE QUE TRATA A LEI N° 1655/78.
1879, de 19/10/1981 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE JORNAIS USADOS AO CENTRO ESPÍRITA APOSTOLOS DO BEM (LAR DE VELHOS E CEGOS EMMANUEL).
1878, de 19/10/1981 ACRESCENTA O § 4° AO ART 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1877, de 29/10/1981 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
1876, de 19/10/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS DE INDAIATUBA, AGIREM EM PRÓL DO EMBELEZAMENTO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE BENS PÚBLLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO LAZER .
1875, de 06/10/1981 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.
1874, de 06/10/1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANFLI - SOCIEDADE DE AMIGOS DO NÚCLEO FARIA LIMA, EM INDAIATUBA.
1873, de 06/10/1981 ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ELETRICISTA.
1872, de 16/09/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1871, de 16/09/1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DO SOL.
1870, de 16/09/1981 DISPÕE SOBREA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM.
1869, de 16/09/1981 DISPÕE SOBREPERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE ANTONIA LINS.
1868, de 16/09/1981 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE HENRIQUE JOSÉ LINS.
1867, de 16/09/1981 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UM TERRENO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR OUTRO DE HENRIQUE LINS.
1866, de 08/09/1981 INTRODUZ OS §§ 4° E 5° NO ART. 155 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
1865, de 08/09/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉO LIMITE DE CR$250.000,00.
1864, de 08/09/1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE MANTEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS.
1863, de 04/09/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO FUTEBOLÍSTICA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁTRIA.
1862, de 04/09/1981 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OUTRO DO ESPÓLIO DE JOAQUIM INÁCIO SIQUEIRA OU SUCESSORES.
1861, de 04/09/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE PESQUISA E CONTROLE DAS DOENÇAS MATERNO INFANTIS DE CAMPINAS, COM VISTA À PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER CÉRVICO UTERINO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA .
1860, de 04/09/1981 DECLARA DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DE 1° GRAU ALAVANCA.
1859, de 04/09/1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS XVI DE JANEIRO.
1858, de 04/09/1981 DISPÕE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA PAI JOAQUIM OXALÁ.
1857, de 04/09/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$144.400,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
1856, de 26/08/1981 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS INATIVOS.
1855, de 26/08/1981 AUTORIZA A CONCESSÃO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E SEUS DEPENDENTES.
1854, de 25/08/1981 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 127 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
1853, de 06/07/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA DE DESENHO LÍDER LTDA S/C COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO.
1852, de 06/07/1981 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO USADOS AO DISPENSÁRIO ANTÔNIO FREDERICO OZANAN.
1851, de 06/07/1981 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO.
1850, de 06/07/1981 DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOS LOCAIS DE REUNIÃO, PARA USO PÚBLICO E DE EMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1849, de 30/06/1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE.
1848, de 30/06/1981 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1846, de 29/06/1981 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART DA LEI N° 1822 DE 25 DE 02 DE 1981.
1845, de 29/06/1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
1844, de 14/05/1981 CRIA CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1843, de 12/05/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
1842, de 08/05/1981 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAIRÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1841, de 22/04/1981 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1840, de 20/04/1981 DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1839, de 31/03/1981 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
1838, de 31/03/1981 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N°1631 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1978.
1837, de 27/03/1981 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAIS DENOMINADOS ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1836, de 27/03/1981 DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS DE CASAS POPULARES.
1835, de 27/03/1981 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DOPATRIMÔNIO PÚBLICOMUNICIPAL PORUM TERRENO DE PROPRIEDADE DE OSCAR RIBEIRA JÚNIOR.
1834, de 27/03/1981 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1833, de 27/03/1981 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR UM TERRENO DE SOUZA ARRUDA AGRO-PECUÁRIA LTDA.
1832, de 27/03/1981 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE IVESA INDAIATUBA VEÍCULOS S/A.
1831, de 27/03/1981 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DE PROPRIEDADE DE FERNANDO STEIN.
1830, de 27/03/1981 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE ÍTALO MÁRCIO LIMONGI.
1829, de 27/03/1981 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR TERRENOS DA EMPRESA SÃO PAULO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
1828, de 24/03/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$20.000,00 .
1827, de 24/03/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) .
1826, de 24/03/1981 DISPÕE SOBRE MORATÓRIA FISCAL DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO E GUIAS E SARJETAS, SOBRE IMÓVEIS DO ESPÓLIDE JOAQUIM INÁCIO SIQUEIRA.
1825, de 24/03/1981 DA NOVA REDAÇÃO AO ART 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1824, de 24/03/1981 AUTORIZA O REAJUSTE DE PREÇOS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRA PÚBLICA.
1823, de 10/03/1981 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MANTENEDORA DA CORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS.
1822, de 25/02/1981 AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA DE 1981.
1821, de 25/02/1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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