Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1980

Leis Ordinárias - 1980
Número Ementa
1820, de 18/11/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
1819, de 07/11/1980 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 1981/1983.
1818, de 05/11/1980 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.
1817, de 05/11/1980 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
1816, de 30/10/1980 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA DE UMBANDA PAI JOAQUIM OXALÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1815, de 30/10/1980 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA OGUM SETE ONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1814, de 30/10/1980 AUTORIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES PARA FINS ASSISTENCIAIS
1813, de 30/10/1980 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE COM O OBJETIVO DE REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE SAÚDE III DR. JÁCOMO NAZÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1812, de 30/10/1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1811, de 23/10/1980 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1810, de 22/10/1980 AUTORIZA A ALIMENTAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS;
1809, de 20/10/1980 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTER-ADMINISTRATIVA DE NATUREZA EDUCACIONAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS.
1808, de 20/10/1980 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1807, de 03/09/1980 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1806, de 03/09/1980 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
1805, de 20/08/1980 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$4.249.600,00 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).
1804, de 18/08/1980 DISPÕE SOBRE MORATÓRIA FISCAL SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PÚBLICA.
1803, de 11/08/1980 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ÀS INDÚSTRIAS, OFICINAS, DEPÓSITOS, GRÁFICAS E IMPRESSORAS QUE SE INSTALAREM NO PARQUE INDUSTRIAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
1802, de 29/07/1980 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO REFINANCIAR OS CONTRATOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, MEDIANTE REALIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$15.000.000,00
1801, de 28/07/1980 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DE AMRNDO DE OLIVEIRA .
1800, de 28/07/1980 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 143 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1799, de 10/07/1980 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MANTEDORA DA CORPORAÇÃO MUJSICAL VILA LOBOS.
1798, de 10/07/1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1797, de 10/07/1980 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA DE DESENHO MECÂNICO LÍDER LTDA.S/C COM VISTAS À REALIZAÇÕES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$1.155.000,00.
1796, de 18/06/1980 ALTERA O ARTIGO 145 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1795, de 18/06/1980 DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS.
1794, de 18/07/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES BENEFICENTE.
1793, de 18/06/1980 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 127 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1792, de 17/06/1980 DISPÕE SOBRE APLICAÇÕES DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS.
1791, de 08/05/1980 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.000.000,00.
1790, de 08/05/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO COM A CONESP COM VISITAS À PINTURA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO
1789, de 08/05/1980 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -COMDEMA
1788, de 28/04/1980 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
1787, de 23/04/1980 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
1786, de 09/04/1980 Autoriza o Poder Executivo a reformar imóvel pertencente ao Estado.
1785, de 09/04/1980 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. À CIA ESTADUAL DE CASAS POPULARES CECAP
1784, de 28/03/1980 DISPÕE SOBRE UMA PERMUTA DE DUAS ÁREAS DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM LOTE DE PROPRIEDADE DA BIGUÁ-AGRO PECUÁRIA LTDA
1783, de 28/03/1980 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PRPRIEDADE DE NÉSIO BITTO E SUA MULHER MAGALI DIOGO BITTO
1782, de 21/03/1980 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO, E DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
1781, de 18/03/1980 AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO FORA DO HORÁRIO NORMAL DE COMÉRCIO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO EXIGEM CONCURSO DE EMPREGADOS.
1780, de 11/03/1980 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO CAPIVARÍ - MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1779, de 11/03/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSIGIR COM A ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS.
1778, de 11/03/1980 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.000.000,00.
1777, de 04/03/1980 DÀ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
1776, de 04/03/1980 DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DE MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1775, de 04/03/1980 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO CO P DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.
1774, de 28/09/1980 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA.
1773, de 22/02/1980 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1772, de 22/02/1980 Autoriza a concessão de subvenção ao Instituto de Amparo ao Menor de Indaiatuba.
1771, de 18/01/1980 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CARNAVAL DE RUA DE 1980.
1770, de 18/01/1980 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O LIMITE DE CR$300.000,00.
Total de Registros: 51